ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LUZEIRO, IPANGUAÇU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LUZEIRO, Ipanguaçu/RN, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 26 de outubro de 2015, inscrita no CNPJ: 23.713.986/0001-42, com sede no Sítio Luzeiro, Zona Rural, Ipanguaçu/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, 04 de setembro de 2019.

 

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
José Alipio Lopes Neto
Código Identificador:AC3AD058