ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 436
LEI 436/2017.
Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam nos plantões de 24 horas no âmbito do Município de Sítio Novo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, no uso de suas atribuições legais, especial a competência deferida pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado aumento salarial, no percentual de 13,4% (treze virgula quatro por cento), para os ocupantes do cargo de médico plantonista do Município de Sítio Novo, e que trabalham em regime de plantão de 24 horas.
Parágrafo Único: Com o aumento, o plantão de 24 horas passará a ser remunerado conforme a tabela abaixo.
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Cargo |
Valor Atual |
Novo Valor |
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Médico plantonista 24 horas |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.701,00 |
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo (RN), 05 de outubro de 2017.
FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ewerton Peixoto Fidelis
Código Identificador:AC4F427B