ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 436

LEI 436/2017.

 

Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam nos plantões de 24 horas no âmbito do Município de Sítio Novo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, no uso de suas atribuições legais, especial a competência deferida pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado aumento salarial, no percentual de 13,4% (treze virgula quatro por cento), para os ocupantes do cargo de médico plantonista do Município de Sítio Novo, e que trabalham em regime de plantão de 24 horas.

Parágrafo Único: Com o aumento, o plantão de 24 horas passará a ser remunerado conforme a tabela abaixo.

 

Cargo

Valor Atual

Novo Valor

Médico plantonista 24 horas

R$ 1.500,00

R$ 1.701,00

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo (RN), 05 de outubro de 2017.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ewerton Peixoto Fidelis
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