PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.10.20.20.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.20.20

ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

PRESTADORA Nº 01: CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA - ME

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2023.10.20.20.01: O registro de preços a execução sob demanda dos serviços de hospedagem com fornecimento de alimentação e translado para pacientes e acompanhantes encaminhados para tratamento de saúde fora do domicilio na cidade do Natal/RN, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.10.20.20, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Lei Municipal nº 398 de 14 de outubro de 2019 e subsidiariamente pela a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.10.20.20 e seus Anexos, proposta da empresa: CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA - ME, classificada em 1º lugar no certame supracitado:

 

LICITANTE: 01 - CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA - ME

CNPJ: 13.588.774/0001-27 E-MAIL: casadeapoiosenhorasantana@gmail.com

TELEF: Nº 84 3207-9383

ENDEREÇO: AVENIDA MIGUEL CASTRO, Nº 711, LOTE L 33, LAGOA NOVA, NATAL/RN CEP Nº 59.075-740

REPRESENTANTE: GLAUBER ROCHA DOS SANTOS LIMA CPF Nº 052.088.634-80

ITENS: 0001 E 0002, EM DISPUTA.

VALOR R$: 364.000,00, (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).

 

DO VALOR R$: 364.000,00, (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), para todos os itens em disputa.

 

DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 12 de janeiro de 2025, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 12 de janeiro de 2024.

 

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes – ÓRGÃO REGULADOR

Glauber Rocha dos Santos Lima – PRESTADOR