ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 409 / 2020 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 409 / 2020

 

Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam atualizados os valores financeiros pagos à título de Plantão Médico constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:

 

Quant.

Profissional

Remuneração

Carga Horária Semanal

08

MEDICO PLANTONISTA

900,00 (NR)

12H

08

MEDICO PLANTONISTA

1.800,00 (NR)

24H

04

MEDICO PLANTONISTA FERIADO/FINAL DE SEMANA

2.100,00 (NR)

24H

 

*NR = Nova Redação

 

Art. 2º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus-RN, 09 de Setembro de 2020.

 

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:ACB9C9C0