ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 250/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024

“Denomina nome de Travessa Erinaldo Dantas da Silva - Prof. Peal em nosso município dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONOa presente Lei:

 

Art.1º.Fica denominada “ERINALDO DANTAS DA SILVA - PROF. PEAL”, a Travessa sem denominação situada ao Sul da Delegacia e paralela a rua Prof. Cazuza, no centro desta cidade.

 

Art.2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 11de marçode 2024.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
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