ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
O MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, considerando o disposto na Lei Municipal nº 505/2026, de 20 de agosto de 2026, e no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, mediante análise de currículo profissional e documentação comprobatória, conforme as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção simplificada de profissionais para contratação temporária, conforme os cargos, quantitativos, jornadas e remunerações autorizados pela Lei Municipal nº 505/2026.
1.2. A seleção será realizada mediante análise de currículo profissional e documentação comprobatória, observados os requisitos de qualificação exigidos para cada função e a necessidade da Administração Municipal.
2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA JORNADA E DA REMUNERAÇÃO
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Nº |
Cargo |
Vagas |
Jornada semanal |
Remuneração mensal |
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1 |
Educador/Orientador Social |
03 |
40 horas |
R$ 1.621,00 |
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2 |
Recepcionista |
02 |
40 horas |
R$ 1.621,00 |
|
3 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
03 |
40 horas |
R$ 1.621,00 |
|
4 |
Assistente Social |
02 |
30 horas |
R$ 2.000,00 |
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5 |
Psicólogo(a) |
02 |
40 horas |
R$ 2.000,00 |
|
6 |
Motorista |
02 |
40 horas |
R$ 1.621,00 |
|
7 |
Facilitador de Oficinas |
03 |
40 horas |
R$ 1.621,00 |
|
8 |
Assistente de Programas Socioassistenciais |
02 |
40 horas |
R$ 1.621,00 |
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9 |
Facilitador de Oficina de Música |
01 |
20 horas |
R$ 1.621,00 |
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10 |
Advogado(a) |
01 |
20 horas |
R$ 2.500,00 |
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TOTAL |
21 |
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2.1. Os candidatos deverão comprovar a qualificação e a habilitação profissional exigidas para o cargo pretendido, inclusive registro no respectivo conselho profissional, quando obrigatório.
2.2. Para o cargo de Psicólogo(a), exige-se curso superior completo em Psicologia e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia – CRP.
2.3. Para os cargos de Assistente Social e Advogado(a), deverão ser apresentados diploma de formação superior na respectiva área e registro ativo no conselho profissional competente, quando exigidos pela legislação.
2.4. Para o cargo de Motorista, deverá ser apresentada Carteira Nacional de Habilitação – CNH compatível com as atribuições da função, observadas as exigências legais.
2.5. Para os demais cargos, deverão ser atendidos os requisitos de escolaridade e qualificação previstos na Lei Municipal nº 505/2026 e na legislação aplicável.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição será gratuita e deverá ser realizada nos dias 03 (três) e 04 (quatro) de novembro de 2026, no horário de 08h às 13h, na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN,no endereçoRua Luiz Francisco de Oliveira, nº 62, Centro, em Lagoa Salgada/RN.
3.2. O candidato deverá informar, no ato da inscrição, o cargo pretendido, sendo permitida a inscrição conforme as regras e a compatibilidade de horários estabelecidas pela Administração Municipal.
4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
4.1. Para participar do Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá apresentar currículo profissional atualizado, acompanhado de cópias legíveis dos seguintes documentos:
I – documento oficial de identificação com foto (RG ou equivalente);
II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
III – título de eleitor;
IV – comprovante de quitação eleitoral;
V – comprovante de residência atualizado;
VI – carteira de trabalho, quando disponível;
VII – certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
VIII – certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal;
IX – diploma, certificado de conclusão ou comprovante de escolaridade exigido para o cargo pretendido;
X – registro no conselho profissional competente, quando exigido para o exercício da função;
XI – Carteira Nacional de Habilitação – CNH compatível com a função, para o cargo de Motorista;
XII – documentos comprobatórios de experiência profissional, quando houver;
XIII – certificados de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou especialização, quando houver;
XIV – certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil;
XV – comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou NIT, caso possua;
XVI – certificado de reservista ou documento equivalente, quando aplicável; e
XVII – declaração de que não possui impedimento legal para contratar com a Administração Pública.
4.2. Outros documentos necessários à formalização da contratação poderão ser solicitados pela Administração Municipal, desde que legalmente exigíveis.
4.3. A apresentação dos documentos deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido para inscrição, sendo de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas.
5. DA FORMA DE SELEÇÃO
5.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado por meio de análise de currículo profissional e documentação comprobatória, sem aplicação de prova escrita.
5.2. Serão considerados a formação e a qualificação profissional, a experiência compatível com o cargo pretendido e o atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
5.3. A análise curricular será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
5.4. O resultado será divulgado nos meios oficiais de publicação do Município de Lagoa Salgada/RN.
6. DA CLASSIFICAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO
6.1. Os candidatos serão classificados conforme a análise curricular e o atendimento aos requisitos exigidos para cada cargo.
6.2. A convocação ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Municipal e a classificação dos candidatos, respeitado o quantitativo de vagas previsto neste Edital.
6.3. A classificação não assegura contratação automática, ficando esta condicionada à necessidade administrativa, à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento dos requisitos legais.
7. DA CONTRATAÇÃO
7.1. A contratação será temporária, por prazo determinado, observadas as condições, os limites e o prazo previstos na Lei Municipal nº 505/2026 e na legislação aplicável.
7.2. O candidato convocado deverá apresentar os documentos necessários à formalização do contrato e comprovar o atendimento dos requisitos para o exercício da função.
7.3. A contratação temporária não gera vínculo efetivo com o Município, nem direito à estabilidade ou à efetivação no serviço público.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação das disposições deste Edital.
8.2. A apresentação de informações falsas ou documentos inidôneos poderá acarretar a desclassificação do candidato e as demais medidas legais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa quando aplicáveis.
8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e pela autoridade administrativa competente, observada a legislação vigente.
8.4. O presente Edital será divulgado nos meios oficiais de publicação do Município de Lagoa Salgada/RN, para conhecimento dos interessados.
Lagoa Salgada/RN, 28 de outubro de 2026.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal de Lagoa Salgada
LORENA KATIUSCIA BURITI DE SOUSA FREIRE
Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:AD015CB6