ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 108/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 006/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E DO TURISMO.
Objeto: Construção de Areninha no Bairro Novo Horizonte no Município de Jucurutu/RN, com aplicação de recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 2024.4276.0019 – ROGÉRIO MARINHO.
TERMO DE ARQUIVAMENTO
CONSIDERANDO, a inabilitação da empresa única empresa apta a participar do processo CCL – Caiçara Construções Ltda, em razão da não comprovação integral dos quantitativos mínimos exigidos para a qualificação técnica, especialmente quanto à execução de concreto armado FCK 25 MPa, plantio de grama esmeralda e plantio de grama amendoim, conforme Parecer Técnico de Engenharia.
CONSIDERANDO o resultado da Concorrência nº 006/2026, cujo objeto consiste na construção de Areninha no Bairro Novo Horizonte, no Município de Jucurutu/RN, que foi declarado fracassado, conforme Ata de Processo Fracassado emitida pelo Portal de Compras Públicas,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente daquelas previstas na legislação aplicável às licitações e aos contratos administrativos,
DECIDE:
ARQUIVAR o presente processo licitatório, referente a Concorrência nº 006/2026, em razão do fracasso do certame, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento para atendimento da demanda.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 22 de setembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Jânat Érika Fernandes de Medeiros
Código Identificador:AD1CB2EA