ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 108/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 006/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E DO TURISMO.

Objeto: Construção de Areninha no Bairro Novo Horizonte no Município de Jucurutu/RN, com aplicação de recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 2024.4276.0019 – ROGÉRIO MARINHO.

 

TERMO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSIDERANDO, a inabilitação da empresa única empresa apta a participar do processo CCL – Caiçara Construções Ltda, em razão da não comprovação integral dos quantitativos mínimos exigidos para a qualificação técnica, especialmente quanto à execução de concreto armado FCK 25 MPa, plantio de grama esmeralda e plantio de grama amendoim, conforme Parecer Técnico de Engenharia.

 

CONSIDERANDO o resultado da Concorrência nº 006/2026, cujo objeto consiste na construção de Areninha no Bairro Novo Horizonte, no Município de Jucurutu/RN, que foi declarado fracassado, conforme Ata de Processo Fracassado emitida pelo Portal de Compras Públicas,

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente daquelas previstas na legislação aplicável às licitações e aos contratos administrativos,

 

DECIDE:

 

ARQUIVAR o presente processo licitatório, referente a Concorrência nº 006/2026, em razão do fracasso do certame, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento para atendimento da demanda.

 

Publique-se.

 

Jucurutu/ RN, 22 de setembro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)

 


Publicado por:
Jânat Érika Fernandes de Medeiros
Código Identificador:AD1CB2EA