ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000006/2026 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000006/2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2026
OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir de 03 de junho de 2026, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN e empresa ANDRE JHONATAN VIEIRA CASSIMIRO, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 59.186.886/0001-52, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERIVÇOS DE PUBLICIDADE E MARKETING INSTITUCIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão contratual é formalizada em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800317-16.2026.8.20.5144, que motivou a extinção do contrato, nos termos do art. 138, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:AD219070