PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa nº 176/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio para realização de exame eletroencefalograma prolongado de 1 hora urgente, para o paciente Anderson Lucas da Silva, paciente de 23 anos (DN:26/02/2002)

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 176/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CLINICA NEUROLOGIA DR. VALVENARQUES PEDROSA LTDA, inscrita no CNPJ 14.584.884/0001-83 no valor de R$600,00 (SEISCENTOS REAIS).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 10 de junho de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude