ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
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ATA DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 0001/2026
Iniciados os trabalhos, o Presidente deu as boas vindos, o Secretário Antonio Josean da Costa, leu o memorando Nº 0301/2026 da Secretaria Municipal de Administração, referente à servidora contratada Adelvina Maria Silveira de Souza Menezes – matrícula 173593-4 para abertura de Processo Administrativo Disciplinar visando apuração de afastamento do vínculo laboral da servidora.
A Princípio foi deliberado as seguintes providências:
Abertura de processo administrativo em desfavor da servidora,
b) expedição de ofício à chefia da acusada, comunicando a instalação dos trabalhos;
c) Expedição de requerimento ao órgão de recursos humanos/gestão de pessoas a cópia dos assentamentos funcionais do servidor;
d) expedição de ofícios aos órgãos, setores acima mencionados, para solicitar os seguintes documentos: Ficha Funcional, Portaria de Nomeação e Portaria de Enquadramento.
e) extrair cópias dos autos do Processo acima mencionados;
f) notificar a acusada para, querendo, apresentar defesa;
O Presidente designa como Secretário da Comissão o servidor Antonio Josean da Costa, Técnico Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, matrícula funcional nº 1739; membro desta Comissão Processante (se for o caso), a teor do disposto no art. 149, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990.
A Comissão Processante estará reunida nos dias normais de expediente, no local acima mencionado, no horário das 9:30 às 11:30
Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.
Apodi/RN, 15 de setembro de 2026.
AIRTON BANDEIRA E SOUZA
Presidente da Comissão
ANTONIO JOSEAN DA COSTA
Secretário
FRANCISCO DE ASSIS MARINHO MORAIS
Membro da Comissão
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:AD668991