PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 02/2023 AO CONTRATO Nº. 020/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 017-013/2023 – P.A 00171/2023;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

DEMANDANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: R JOTA SERVIÇO E DEDETIZAÇÃO LTDA – CNPJ N.º 35.419.905/0001-85;

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VALIDADE DO CONTRATO Nº 020/2023 POR UM PERÍODO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS, COMPREENDIDOS ENTRE 31/08/2023 E 28/09/2023, COM BASE NO ART. 193 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ACÓRDÃO 106/2011 PLENÁRIO, NO ACÓRDÃO 3238/2010 PLENÁRIO E NA SÚMULA N.º 222 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REFERENTE AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE DE FORMA EMERGENCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. A EVENTUAL ADVENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO NOVO PROCEDIMENTO EM CURSO (PA 00531/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048-017/2023), SUSCITANDO SUA CONSUMAÇÃO, DESENCADEARÁ A CONCRETIZAÇÃO DA EXAUSTÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N.º 00171/2023 (DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 017-013/2023) BEM COMO DO CONTRATO A ELE ADSTRITO E DE SEUS CORRELATOS ADITAMENTOS. ESTE DESENLACE OPERARÁ, DE MODO CONCOMITANTE, NO FORTALECIMENTO DA CONGRUÊNCIA ATITUDINAL INERENTE AOS ATOS PACTUADOS, COM A ATENUAÇÃO DE EVENTUAIS DUPLICIDADES OU SEGMENTAÇÕES, FOMENTANDO, ASSIM, UMA FUSÃO HOLÍSTICA E ARTICULADA NO ÂMBITO DO CONTEXTO CONTRATUAL;

OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO: CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA;

VIGÊNCIA: 31/08/2023 À 28/09/2023;

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 193 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ACÓRDÃO 106/2011 PLENÁRIO, NO ACÓRDÃO 3238/2010 PLENÁRIO E NA SÚMULA N.º 222 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).

DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023;

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA (PREFEITA), LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA (SECRETÁRIO) E, PELA CONTRATADA, R JOTA SERVIÇO E DEDETIZAÇÃO LTDA (35.419.905/0001-85) – ROGENE RONNY JOTA RIBEIRO (061.554.464-90);