ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063/2026 - GP
Várzea/RN, 18 de março de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) PAULO JORDAO ALEXANDRE DOS SANTOS matrícula nº 7251 ocupante do cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração lotado(a) na(o) Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025a 01/01/2026
Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 15/06/2026 a 14/07/2026.
Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:ADC7F723