ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
EDITAL Nº 002/2026 | PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO REDONDO/RN

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Bolsistas Alfabetizadores para atuação na Rede Municipal de Ensino, o qual será regido por Análise Curricular, Mérito e Desempenho, observando-se rigorosamente as disposições contidas neste Edital e a legislação vigente.

 

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Redondo/RN.

 

1.2 O presente processo seletivo tem por finalidade a seleção de bolsistas alfabetizadores para atuação nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

1.3 O Processo Simplificado será constituído pelas seguintes etapas:

I – Análise Curricular, Mérito e Desempenho;

II – Resultado Final e encaminhamento para nomeação/designação.

1.4 A participação no processo seletivo implica o conhecimento e a aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

1.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes ao processo seletivo.

 

2 - DAS BOLSAS

 

2.1 O presente processo destina-se à seleção de 02 (dois) bolsistas alfabetizadores, sendo 01(um) para atuar nas Escolas Rurais e 01 (um) para atuar nas Escolas Urbanas.

2.2 O valor da bolsa de alfabetização será no valor individual mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), pagamento a ser efetuado pela Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN.

2.3 Os bolsistas alfabetizadores exercerão suas atividades nas escolas urbanas e rurais da Rede Municipal de Ensino de Campo Redondo/RN, conforme necessidade da Administração Municipal.

 

3 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

 

3.1 Poderão participar do processo os profissionais que atenderem aos requisitos estabelecidos na legislação municipal e neste Edital.

3.2 Constituem requisitos mínimos:

I - possuir formação superior em Pedagogia, Licenciatura ou formação compatível com a área da Educação, ou pós-graduação na área educacional, conforme legislação aplicável;

II - possuir experiência profissional em atividades educacionais administrativas e/ou pedagógicas;

III - apresentar documentação comprobatória da formação acadêmica e da experiência profissional;

IV - demonstrar perfil profissional compatível com as dimensões político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira e pessoal e relacional da gestão escolar;

V - atender aos demais requisitos legais exigidos.

3.3 A ausência de qualquer requisito obrigatório poderá implicar a não homologação da inscrição.

 

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições ocorrerão no dia 28 de setembro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação de Campo Redondo/RN.

4.2 O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido;

II – documento oficial de identificação com fotografia;

III – CPF;

IV – comprovante de residência atualizado;

V – currículo atualizado;

VI – documentos comprobatórios da formação acadêmica;

VII – documentos comprobatórios da experiência profissional;

VIII – certificados de cursos de formação continuada, quando houver;

IX – Plano de Gestão Escolar, conforme modelo e orientações constantes neste Edital;

4. 3 Os documentos deverão ser apresentados em cópia acompanhada dos respectivos originais para conferência pela Comissão, quando solicitado.

4.4 Não serão aceitos documentos apresentados fora do prazo estabelecido no cronograma, salvo determinação expressa da Comissão.

4.5 Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição.

 

5 - DA ANÁLISE CURRICULAR, MÉRITO E DESEMPENHO

5.1 A primeira etapa consistirá na análise da documentação apresentada pelo candidato, considerando formação acadêmica, experiência profissional, formação continuada e atuação na área da educação.

5.2 A pontuação máxima desta etapa será de 10,00 (dez) pontos.

 

5.3 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

ITEM

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

A

Currículo e formação acadêmica

2,00

B

Experiência na função de Coordenador (a) Pedagógico (a).

3,00

C

Experiência como Professor (a).

2,00

D

Curso de especialização

2,00

E

Cursos de formação continuada

1,00

TOTAL

 

10,00

 

5.4 Para fins de pontuação, somente serão considerados os títulos e experiências devidamente comprovados.

5.5 A Comissão poderá solicitar a apresentação dos documentos originais para conferência da autenticidade.

5.6 A pontuação da primeira etapa será divulgada individualmente, juntamente com a classificação dos candidatos.

 

6 - DA PONTUAÇÃO FINAL

6.1 A pontuação final será obtida pela soma das notas:

I - Análise Curricular, Mérito e Desempenho: até 10,00 pontos;

PONTUAÇÃO MÁXIMA:10,00 PONTOS.

 

6.2 Será considerado classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 6,00 (seis) pontos, correspondente a 60% da pontuação total.

6.3 A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação final.

6.4 Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I - maior pontuação obtida na experiência profissional;

II - maior idade.

 

7 - DOS RECURSOS

 

7.1 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado de cada etapa.

7.2 O recurso deverá ser apresentado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da publicação do resultado da etapa.

7.3 O recurso deverá ser fundamentado e apresentado mediante formulário próprio, constante do Anexo III deste Edital.

7.4 Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo.

7.5 A Comissão Institucional analisará os recursos e divulgará o resultado no prazo estabelecido no cronograma.

 

8 - DO CRONOGRAMA

 

ETAPA

DATA

Publicação do Edital

25/09/2026

Inscrições e entrega da documentação

28/09/2026

Homologação das inscrições e Análise Curricular, Mérito e Desempenho.

29/09/2026

Divulgação do resultado

01/10/2026

Interposição de recursos

02/10/2026

Resultado dos recursos

05/10/2026

Divulgação do Resultado Final e Encaminhamento dos resultados para os atos de nomeação/designação

15/10/2026

 

9 - DA DIVULGAÇÃO

9.1 As etapas do presente serão publicadas no mural da Secretaria Municipal de Educação, bem como no diário oficial dos municípios.

9.2 O candidato deverá acompanhar as publicações e comunicações oficiais referentes ao processo.

 

10 - DA NOMEAÇÃO E INVESTIDURA

10.1 Os candidatos classificados serão encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os procedimentos administrativos pertinentes à nomeação/designação.

10.2 A aprovação no processo seletivo constitui requisito para o encaminhamento do candidato, não substituindo os demais requisitos legais necessários à investidura no cargo.

10.3 A nomeação e a exoneração dos ocupantes dos cargos observarão a legislação municipal aplicável.

 

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

11.2 A constatação de informação falsa ou documento irregular poderá resultar na eliminação do candidato, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis.

11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Institucional, observada a legislação vigente.

11.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Campo Redondo/RN, 25 de outubro de 2026.

 

RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO

Prefeito Municipal

 

HANANIEL DE SOUZA AMORIM

Secretário Municipal de Educação

 

ANEXO I

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA BOLSISTA DE ALFABETIZAÇÃO DAS ESCOLAS

 

DADOS DO(A) CANDIDATO(A)

Nome completo:

Data de nascimento: ___/____/_____

RG: CPF:

Endereço: Bairro: Município:

Telefone: E-mail:

DADOS DA CANDIDATURA

Cargo pretendido:

( ) Bolsista de Alfabetização

 

DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE

( ) Documento de identificação ( ) CPF

( ) Comprovante de residência ( ) Currículo

( ) Comprovantes de formação acadêmica

( ) Comprovantes de experiência profissional

( ) Certificados de cursos de formação continuada

( ) Declaração de veracidade (de cunho pessoal)

 

Declaro, sob as penas da lei, que eu, ___________, portador (a) do CPF nº _____________, sou responsável pela veracidade e autenticidade de todas as informações prestadas e dos documentos apresentados.

Campo Redondo/RN,________ de agosto de 2026.

 

Assinatura do (a) candidato (a) PARA USO DA COMISSÃO

( ) Inscrição homologada

( ) Inscrição não homologada Justificativa:

 

Assinatura do responsável pela inscrição

 

ANEXO II

 

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA BOLSISTA DE ALFABETIZAÇÃO DAS ESCOLAS

 

Eu, ,

CPF nº , candidato (a) ao cargo de Bolsista de alfabetização, venho apresentar recurso contra o resultado referente à etapa:

( ) Análise Curricular, Mérito e Desempenho

 

FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

___________

 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Diante do exposto, solicito a análise e revisão do resultado.

 

Campo Redondo/RN, de agosto de 2026.

 

Assinatura do (a) candidato (a)

 

PARA USO DA COMISSÃO

Data do recebimento: / 2026

Horário:

Responsável pelo recebimento:

Assinatura:


Publicado por:
Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro
Código Identificador:AE115AB9