ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 997 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 997 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 30.000,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

547 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

553 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

  

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

559 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência 

 

-30.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:AE50E4B6