ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2026.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PALESTRAS FORMATIVAS DESTINADAS À JORNADA PEDAGÓGICA DO ANO LETIVO DE 2026, A SER REALIZADA NOS DIAS 25, 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, COM A TEMÁTICA “AVALIAR É CUIDAR: A APRENDIZAGEM COMO PROCESSO, A EQUIDADE COMO COMPROMISSO”, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS AVALIATIVAS, À PROMOÇÃO DA EQUIDADE EDUCACIONAL E AO APRIMORAMENTO DO TRABALHO PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: JOÃO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR-ME, inscrita no CNPJ sob nº.43.485.894/0001-60.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais).

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 25 de fevereiro de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:AE8C7D2E