ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 491, DE 31 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Manoel Andrade, 12, Centro – CEP: 59.270-000
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LEI Nº 491, DE 31 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º, da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2025, e será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - As Metas Fiscais;
II - As Prioridades da Administração Pública Municipal;
III - Da Estrutura dos Orçamentos;
IV - As Diretrizes para a Elaboração dos Orçamentos do Município;
V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - As Disposições inerentes às Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VII - As Disposições sobre as Alterações na Legislação Tributária;
VIII - Da Transparência e da Participação Popular; e
IX - As Disposições Gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2025, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 699, de 07 de julho de 2023 expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, que aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta e os Fundos Municipais que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria STN/MF nº 699/2023.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º, do art. 4º da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e providências.
CAPÍTULO II
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores correntes e constantes, relativo às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2025 e para os dois seguintes.
Parágrafo Único - Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria STN/MF nº 699/2023.
CAPÍTULO III
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Art. 9º - Caso sejam verificadas alterações na projeção das receitas e despesas primárias decorrentes de alterações da legislação e mudanças na conjuntura econômica, nos parâmetros macroeconômicos utilizados para a estimativa das receitas e despesas que farão parte do Projeto de Lei Orçamentária, as Metas Fiscais estabelecidas nesta Lei podem ser ajustadas, mediante justificativa por meio de Projeto de Lei específico, alterando o Anexo I de Metas Fiscais.
CAPÍTULO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 10º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
CAPÍTULO V
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 11 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua consolidação.
CAPÍTULO VI
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 12 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
CAPÍTULO VII
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 13 - Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea “a”, do Art. 4º da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, apurando o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS, conforme modelo da Portaria STN/MF nº 699/2023.
CAPÍTULO VIII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 14 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
CAPÍTULO IX
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 15 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
CAPÍTULO X
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 16 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN/MF nº 699/2023, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.
Art. 17 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
Art. 18 - A finalidade do conceito de Resultado Nominal é indicar a avaliação da política fiscal nas contas públicas, ou seja, se haverá superávit ou déficit. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
Art. 19 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2025, 2026 e 2027.
CAPÍTULO XI
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 20 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2025 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual aprovado para vigorar no quadriênio 2022-2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.
§ 1º - O estabelecimento das metas físicas necessárias à concretização das prioridades dispostas no caput deste artigo para o exercício de 2025, será efetivado em consonância ao que dispõe o Plano Plurianual aprovado e suas alterações para o mesmo período.
§ 2º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 será dada maior prioridade:
a) às políticas de inclusão;
b) ao atendimento integral à criança, ao adolescente e ao idoso;
c) ao atendimento à sociedade em ações de saúde;
d) à promoção do desenvolvimento do ensino público municipal;
e) à austeridade na gestão dos recursos públicos;
f) à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
g) à promoção do desenvolvimento urbano e rural; e
h) utilização de pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida do ano imediatamente anterior, com ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
§ 4º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir os valores nominais das ações estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO XII
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 21 – O orçamento para o exercício de 2025 e as suas execuções, obedecerão aos seguintes princípios:
I. Unidade;
II. Totalidade;
III. Universalidade;
IV. Anualidade;
V. Exclusividade Orçamentária;
VI. Especificação, Especialização ou Discriminação, Clareza, Programação;
VII. Publicidade e Transparência;
VIII. Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas;
IX. Equilíbrio Orçamentário;
X. Legalidade;
XI. Orçamento Bruto;
XII. Realismo Orçamentário.
Art. 22 – O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como seus fundos e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, devendo esse estar expresso no Plano Plurianual (PPA).
II – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional.
Art. 23 - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobrada as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá estar anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 24 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
CAPÍTULO XIII
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 25 - O Orçamento para exercício de 2025 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF), bem como os princípios da unidade, universalidade, anualidade, conforme o art. 2º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 26 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2025 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 27 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira (art. 9º da LRF).
§ 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I - Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
II - Despesas a título de ajuda de custo;
III - Despesas com locação de mão de obra;
IV - Despesas com locação de veículos;
V - Despesas com combustíveis;
VI - Despesas com treinamento;
VII - Transferências voluntárias a instituições privadas;
VIII - Outras despesas de custeio;
IX - Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;
X - Despesas com comissionados;
XI - Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
XII - Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.
§ 2º - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 28 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2025 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 29 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 30 - O Orçamento para o exercício de 2025 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até quatro por cento (4%) da Receita Corrente Líquida apurada no primeiro semestre de 2024, que serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso este não se concretize, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 31 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 32 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 33 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2025 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (Art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 34 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 35 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
§ 1º - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
§ 2º - O município deverá formalizar “Termo de Convênio” que conterá cláusulas necessárias ao cumprimento das normas do direito público, bem como as obrigações entre as partes.
Art. 36 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujos valores não sejam superiores aos limites fixados para dispensa de licitação (art. 75, Inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 37 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 38 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 39 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 a preços correntes.
Art. 40 - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa, até a Modalidade de Aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG nº 42/1999, Interministerial nº 163/2001.
§ 1º - A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza da Despesa para outro, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167 VI da Constituição Federal).
§ 2º - Os limites para suplementação serão de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício de 2025, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
§ 3º - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa, de um elemento econômico para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, não compreenderá o limite previsto no § 2º deste artigo e poderá ser feita por Portaria do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Portaria Legislativa do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.
§ 4º - Os créditos adicionais abertos para cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo, podendo ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhe deram causa.
§ 5º - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
§ 6º - O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas na Lei Orçamentária Anual, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por anulação de dotação, enquadrando-se nos casos previstos nos parágrafos 1 e 3.
§ 7º - Não incidirão no limite estabelecido no caput deste artigo e na abertura de crédito prevista no § 2º, os créditos orçamentários consignados para despesas com pessoal e encargos patronais, e os destinados às dotações para execução das despesas decorrentes de emendas parlamentares.
Art. 41 - Durante a execução orçamentária de 2025, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2025 (art. 167, I da Constituição Federal).
§ 1º - A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2025 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e com esta Lei.
§ 2º - Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alterações de ações no orçamento de 2025 também necessitarão de autorização do Poder Legislativo através de Lei, salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 42 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 43 – A execução do orçamento obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001 e suas alterações posteriores.
§ 1º - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§ 2º - A autorização para suplementação constará da Lei Orçamentária de 2025, conforme inteligência do §8º do artigo 165 da Constituição Federal, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§ 3º - Os créditos adicionais abertos para a cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.
§ 4º - O Poder Executivo não poderá transpor, transferir ou remanejar recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais, salvo por solicitação formal subscrita por seus respectivos autores, observado o valor e a fonte de recursos consignados em cada uma delas, excetuando-se tais retificações do limite do remanejamento orçamentário.
§ 5º - O Poder Executivo poderá suplementar as dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais, visto adequação de projetos e orçamentos através de aditivos, devidamente justificados.
Art. 44 – É obrigatória a destinação de recursos e para a execução de emendas parlamentares individuais, observados os cronogramas financeiros de arrecadação.
§ 1º - A Execução Orçamentária e Financeira das emendas individuais aprovadas será obrigatória, segundo critérios equitativos dentro da programação prioritária incluída na Lei Orçamentária Anual, financiada exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar instituída com a finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas.
§ 2º - Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal, às emendas apresentadas, independentemente da autoria.
§ 3º - As programações orçamentárias das emendas parlamentares, não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.
§ 4º - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou proposição que o modifique, somente poderão ser apreciadas caso:
I – Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que dispõem sobre:
a) Dotações de pessoal e seus encargos;
b) Serviço da dívida.
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 45 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 46 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Art. 47 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 48 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa especifica, poderão em 2025 criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei de Orçamento para 2025.
Art. 49 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício imediatamente anterior, acrescida de até 10% (dez por cento), obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 50 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 51 - O orçamento do Município de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2025 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 01 de julho de 2024.
Parágrafo Único - As despesas com o pagamento de Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - RPV, devem ser identificadas como operações especiais, ter dotação orçamentária específica e não podem ser canceladas por meio de Decreto para atender outras finalidades.
Art. 52 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
IV - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.
Art. 53 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 54 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 55 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 56 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
CAPÍTULO XVII
DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Seção I
Da Transparência
Art. 57 - Para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo tornará disponíveis por meio dos sites https://site.bomjesus.rn.gov.br/ e https://site.bomjesus.rn.gov.br/transparencia-municipal para acesso de toda a sociedade, no mínimo, as seguintes informações:
I - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
II - Lei Orçamentária Anual - LOA;
III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a cada publicação; e
IV – Relatório de Gestão Fiscal, a cada publicação.
Seção II
Da Participação Popular
Art. 58 - Fica assegurada a participação dos cidadãos na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025, o Poder Executivo promoverá Audiência Pública convocada e realizada exclusivamente para esse fim, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000.
§ 1º - O Poder Executivo realizará Audiência Pública com a utilização dos meios disponíveis.
§ 2º - A Audiência eletrônica será amplamente divulgada nos meios de comunicação, no portal do Governo de Bom Jesus e redes sociais para chamamento da população à participação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data estabelecida para sua realização.
CAPÍTULO XVIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 59 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o fim do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, na proporção de 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
§ 3º - Não se incluem no limite previsto no § 2º, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atendimento das despesas com:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Contribuições, aportes e transferências aos fundos públicos de natureza previdenciária;
III - Precatórios e sentenças judiciais, inclusive as consideradas de pequeno valor;
IV - Serviço da dívida;
V - Transferências constitucionais ou legais por repartição de receita; e
VI - Obrigações tributárias e contributivas.
Art. 60 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 61 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 62 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 63 - Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:
I - Vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964;
II - Referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou
III - Referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depende de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.
§ 1º - Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores anteriormente inscritos.
Art. 64 - No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2025, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
Art. 65 - Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2025, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.
Parágrafo Único - O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2025, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de 2023 e 2024 e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
Art. 66 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como, na classificação orçamentária da receita e despesa, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ao Poder Legislativo.
Art. 67 – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, sem alteração do valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 68 - Fica possibilitado os contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 ultrapassarem o exercício financeiro do ano corrente, conforme dispõe o art. 105 da mesma, desde que verificada a disponibilidade de créditos orçamentários.
Art. 69 - As Entidades Privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 70 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus Créditos Adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas à cobertura de despesas de entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - Sejam vinculadas a organismos nacionais e internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; e
II - Atendam ao disposto no artigo 204 da Constituição Federal ou no artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Art. 71 - É vedada a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em seus Créditos Adicionais, a título de “contribuições” para Entidades Privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que atendam, primordialmente, a uma das seguintes condições:
I - De atendimento direto e gratuito ao público e voltado ao ensino ou representantes de entidades das escolas públicas estaduais e municipais do ensino básico, incluindo as transferências destinadas ao pagamento das despesas com pessoal e outras despesas correntes abrangidas no termo pactuado, bem como dispêndios de capital;
II - Voltadas às ações de Saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
III - De serviços sociais autônomos, Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações de Sociedade Civil e fundações privadas, conforme definidos nas Leis n° 13.019, de 2014, n° 9.637, de 1998, n° 9.790, de 1999 e n° 10.406, de 2002;
IV - De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas à atividade cultural, ao esporte e lazer; e
V - Entidades que desempenham ações voltadas à ressocialização do apenado e do egresso, seja na educação, no trabalho ou no apoio à família, incluindo transferências destinadas ao pagamento das despesas de pessoal e outras despesas correntes, abrangidas no Termo pactuado, bem como dispêndios de capital.
Art. 72 - Fica ressalvado ao Poder Executivo observar o andamento de suas obras, sua compatibilidade e continuidade, para incluir novos projetos em conformidade com o que dispõe o art. 45 da LRF.
Art. 73 - O Poder Executivo disponibilizará, por meios eletrônicos, as programações contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as prestações de contas consolidadas anualmente, apuradas no respectivo Balanço Geral do Município e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF).
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo refere-se também aos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) dos diversos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, que serão publicados após a sanção da LOA 2025.
Art. 74 - O cálculo referente ao duodécimo a ser repassado ao Poder Legislativo será baseado nas Receitas Arrecadadas do Exercício Anterior, conforme dispõe o art. 29-A da Constituição Federal.
§ 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar de forma unilateral, crédito adicional suplementar, por anulação parcial, no valor da diferença entre o orçado para o Poder Legislativo e o total do repasse do duodécimo, afim de ajustar o orçamento do Poder Legislativo.
§ 2º - Fica vedada o repasse de duodécimo baseado no valor previsto na Lei Orçamentária Anual para o Poder Legislativo, quando este estiver superior ao cálculo conforme dispõe o art. 29-A da CF.
Art. 75 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/RN, 31 de julho de 2024.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito
ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9º aspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:
“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”
Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:
I - Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);
II - Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
III - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);
IV - Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);
V - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020);
VI - Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);
VII - Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
IX - Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
X - Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
XI - Pessoal e Encargos Sociais;
XII - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;
XIV - Serviço da Dívida;
XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);
XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);
XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e
XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002, alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).
MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para assegurar que não haverá a criação de nova despesa sem fontes consistentes de financiamento, entendidas essas com aumento permanente de receita ou redução de outra despesa de caráter continuado.
O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição (§ 3º, do art. 17, da LRF). A presente estimativa considera como ampliação da base de cálculo o crescimento real da atividade econômica, dado que refere à elevação da grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, assim como os efeitos da legislação sobre a arrecadação total.
Nesse contexto, não se constrói parâmetros seguros de estimativas de receitas e outros indicadores necessários a prática de projeções de receitas confiáveis, considerando que fatores aleatórios tem destruído qualquer tentativa nesse sentido.
Desta forma e como o crescimento real da atividade econômica esperado para o próximo exercício ainda é desconhecido e não sabendo como antever, não há como projetar qualquer expansão de despesas de caráter continuado, pelo contrário, mantido o estado atual, espera-se a redução das despesas em todos os sentidos, embora é sabido que as demandas da população para o próximo ano serão bem maiores e urgentes. .
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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Demonstrativo I - Metas Anuais |
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Art. 4º, §1º da LRF |
||||||||||||
|
|
R$ 1,00 |
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|
ESPECIFICAÇÃO |
2025 |
2026 |
2027 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB % RCL (a/PIB) (a/RCL) x 100 |
x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
55.194.002 |
54.946.749 |
0,07 |
103,97 |
57.655.655 |
55.456.400 |
0,07 |
103,97 |
60.227.097 |
55.970.778 |
0,07 |
103,97 |
|
Receitas Primárias (I) |
54.873.425 |
53.002.439 |
0,07 |
103,37 |
57.320.780 |
53.494.056 |
0,07 |
103,37 |
59.877.286 |
53.990.232 |
0,07 |
103,37 |
|
Receitas Primárias Correntes |
52.860.481 |
51.058.129 |
0,07 |
99,57 |
55.218.058 |
51.531.711 |
0,07 |
99,57 |
57.680.783 |
52.009.687 |
0,07 |
99,57 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
2.919.890 |
2.820.332 |
0,00 |
5,50 |
3.050.117 |
2.846.492 |
0,00 |
5,50 |
3.186.152 |
2.872.894 |
0,00 |
5,50 |
|
Contribuições |
1.557.719 |
1.504.606 |
0,00 |
2,93 |
1.627.193 |
1.518.562 |
0,00 |
2,93 |
1.699.766 |
1.532.647 |
0,00 |
2,93 |
|
Transferências Correntes |
45.039.951 |
43.504.251 |
0,06 |
84,84 |
47.048.733 |
43.907.769 |
0,06 |
84,84 |
49.147.107 |
44.315.029 |
0,06 |
84,84 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
3.342.920 |
3.228.939 |
0,00 |
6,30 |
3.492.015 |
3.258.888 |
0,00 |
6,30 |
3.647.758 |
3.289.116 |
0,00 |
6,30 |
|
Receitas Primárias de Capital |
2.012.944 |
1.944.310 |
0,00 |
3,79 |
2.102.722 |
1.962.344 |
0,00 |
3,79 |
2.196.503 |
1.980.546 |
0,00 |
3,79 |
|
Despesa Total |
55.194.002 |
51.318.607 |
0,07 |
103,97 |
57.655.655 |
51.784.044 |
0,07 |
103,97 |
60.227.097 |
57.266.266 |
0,07 |
103,97 |
|
Despesas Primárias (II) |
53.030.083 |
51.221.948 |
0,07 |
99,89 |
55.395.225 |
51.697.051 |
0,07 |
99,89 |
57.865.852 |
52.176.559 |
0,07 |
99,89 |
|
Despesas Primárias Correntes |
47.936.692 |
46.302.223 |
0,06 |
90,30 |
50.074.668 |
46.731.693 |
0,06 |
90,30 |
52.307.999 |
47.165.147 |
0,06 |
90,30 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
30.925.191 |
29.870.753 |
0,04 |
58,25 |
32.304.454 |
30.147.815 |
0,04 |
58,25 |
33.745.233 |
30.427.447 |
0,04 |
58,25 |
|
Outras Despesas Correntes |
17.011.501 |
16.431.470 |
0,02 |
32,04 |
17.770.214 |
16.583.878 |
0,02 |
32,04 |
18.562.766 |
16.737.700 |
0,02 |
32,04 |
|
Despesas Primárias de Capital |
5.093.391 |
4.919.725 |
0,01 |
9,59 |
5.320.557 |
4.965.357 |
0,01 |
9,59 |
5.557.853 |
5.011.413 |
0,01 |
9,59 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
96.659 |
96.659 |
0,00 |
0,18 |
86.993 |
86.993 |
0,00 |
0,16 |
78.294 |
78.294 |
0,00 |
0,14 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
1.843.342 |
1.780.490 |
0,00 |
3,47 |
1.925.555 |
1.797.005 |
0,00 |
3,47 |
2.011.434 |
1.813.673 |
0,00 |
3,47 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V) |
-1.049.910 |
-1.014.112 |
0,00 |
-1,98 |
-984.501 |
-918.776 |
0,00 |
-1,78 |
-922.664 |
-831.949 |
0,00 |
-1,59 |
|
Dívida Pública Consolidada |
19.527.143 |
18.861.338 |
0,03 |
36,78 |
18.062.608 |
16.856.751 |
0,02 |
32,57 |
16.707.912 |
15.065.213 |
0,02 |
28,84 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
14.726.795 |
14.224.664 |
0,02 |
27,74 |
13.742.294 |
12.824.861 |
0,02 |
24,78 |
12.819.630 |
11.559.221 |
0,02 |
22,13 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VII) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TAXA MÉDIA DE INFLAÇÃO DO PERÍODO: |
||||
|
VARIÁVEIS |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
3,76 |
3,53 |
3,50 |
3,50 |
|
Índices constantes para fins de cálculo |
1,0376 |
1,0353 |
1,0715 |
1,1090 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares |
R$ 73.773.360.000,00 |
R$ 76.377.559.608,00 |
R$ 79.050.774.194,28 |
R$ 81.817.551.291,08 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL Projetada |
R$ 50.820.452,00 |
R$ 53.087.044,16 |
R$ 55.454.726,33 |
R$ 57.928.007,12 |
|
Fontes: Banco Central do Brasil - Expectativa de Mercado - Relatório de Mercado Focus (05.04.2024); LDO 2024 - Governo do RN; Balanços e Orçamentos do Munícipio. |
||||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior |
||||||||
|
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2023 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2023 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
48.880.662 |
0,069 |
107,912 |
52.955.805 |
0,074 |
116,908 |
4.075.143 |
8,34 |
|
Receita Primárias ( I ) |
45.467.273 |
0,064 |
100,376 |
52.069.789 |
0,073 |
114,952 |
6.602.516 |
14,52 |
|
Despesa Total |
48.880.662 |
0,069 |
107,912 |
52.955.805 |
0,074 |
116,908 |
4.075.143 |
8,34 |
|
Despesa Primárias ( II ) |
44.670.748 |
0,063 |
98,618 |
50.485.964 |
0,071 |
111,456 |
5.815.216 |
13,02 |
|
Resultado Primário - (III) = ( I - II ) |
796.525 |
0,001 |
1,758 |
1.583.824 |
0,002 |
3,497 |
787.300 |
98,84 |
|
Resultado Nominal |
-1.084.496 |
-0,002 |
-2,394 |
1.844.539 |
0,003 |
4,072 |
2.929.035 |
-270,08 |
|
Dívida Pública Consolidada |
19.028.879 |
0,027 |
42,009 |
23.291.083 |
0,033 |
51,419 |
4.262.204 |
22,40 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
14.903.408 |
0,021 |
32,902 |
17.398.821 |
0,024 |
38,411 |
2.495.413 |
16,74 |
|
VARIÁVEL |
2023 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares |
R$ 71.100.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL 2023 |
R$ 45.296.953,79 |
|
Fontes: LDO 2024 - Governo do RN; Anexo III do RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 6º bimestre/2023; Anexo II do RGF - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 2º semestre/2023; |
|
|
LDO 2023 do Município. |
|
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||||||||||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores |
|||||||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
|
|
Receita Total |
49.197.650 |
52.955.805 |
7,6 |
52.837.452 |
-0,2 |
55.194.002 |
4,5 |
57.655.655 |
4,5 |
60.227.097 |
4,46 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
47.918.919 |
52.069.789 |
8,7 |
51.879.891 |
-0,4 |
54.873.425 |
5,8 |
57.320.780 |
4,4 |
59.877.286 |
4,46 |
|
Despesa Total |
49.197.650 |
52.955.805 |
7,6 |
52.837.452 |
-0,2 |
55.194.002 |
4,5 |
57.655.655 |
4,6 |
60.227.097 |
4,46 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
45.690.944 |
50.485.964 |
10,5 |
50.765.923 |
0,6 |
53.030.083 |
4,5 |
55.395.225 |
4,5 |
57.865.852 |
4,46 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
2.227.975 |
1.583.824 |
-28,9 |
1.113.968 |
-29,7 |
1.843.342 |
65,5 |
1.925.555 |
-7,8 |
2.011.434 |
4,46 |
|
Resultado Nominal |
-1.683.299 |
1.844.539 |
-209,6 |
-1.622.117 |
-187,9 |
-1.049.910 |
-35,3 |
-984.501 |
0,3 |
-922.664 |
-6,28 |
|
Dívida Pública Consolidada |
22.428.752 |
23.291.083 |
3,8 |
21.110.425 |
-9,4 |
19.527.143 |
-7,5 |
18.062.608 |
-9,9 |
16.707.912 |
-7,50 |
|
Dívida Líquida Consolidada |
15.554.283 |
17.398.821 |
11,9 |
15.776.705 |
-9,3 |
14.726.795 |
-6,7 |
13.742.294 |
-6,7 |
12.819.630 |
-6,71 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
|
|
Receita Total |
52.351.220 |
54.946.943 |
5,0 |
52.837.452 |
-3,8 |
57.142.351 |
8,1 |
61.780.081 |
8,1 |
66.794.214 |
8,12 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
50.990.522 |
54.027.613 |
6,0 |
51.879.891 |
-4,0 |
56.810.457 |
9,5 |
61.421.250 |
8,1 |
66.406.260 |
8,12 |
|
Despesa Total |
52.351.219 |
54.946.943 |
5,0 |
52.837.452 |
-3,8 |
57.142.351 |
8,1 |
61.780.081 |
8,1 |
66.794.214 |
8,12 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
48.619.734 |
52.384.236 |
7,7 |
50.765.923 |
-3,1 |
54.902.045 |
8,1 |
59.357.950 |
8,1 |
64.175.501 |
8,12 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
2.370.788 |
1.643.376 |
-30,7 |
1.113.968 |
-32,2 |
1.908.412 |
71,3 |
2.063.300 |
8,1 |
2.230.760 |
8,12 |
|
Resultado Nominal |
-1.791.199 |
1.913.893 |
-206,8 |
-1.622.117 |
-184,8 |
-1.086.972 |
-33,0 |
-1.054.928 |
-2,9 |
-1.023.271 |
-3,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
23.866.435 |
24.166.827 |
1,3 |
21.110.425 |
-12,6 |
20.216.451 |
-4,2 |
19.354.725 |
-4,3 |
18.529.730 |
-4,26 |
|
Dívida Líquida Consolidada |
16.551.312 |
18.053.017 |
9,1 |
15.776.705 |
-12,6 |
15.246.651 |
-3,4 |
14.725.356 |
-3,4 |
14.217.472 |
-3,45 |
|
Fontes: Balanço Geral do Município 2023; RREO 6º bimestre/2023 publicado em 30.01.2024; RGF 2º semestre/2023 publicado em 30.01.2024; LDO 2023 do Município. |
|||||||||||
|
Nota: |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes |
|||||||||||
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
5,62 |
4,46 |
3,76 |
3,53 |
3,50 |
3,50 |
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||
|
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
Valor Corrente x Índice |
|
1,0562 |
1,0446 |
1,0376 |
1,0353 |
1,0715 |
1,1090 |
|
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Relatório de Mercado Focus - Expectativa de Mercado - (05.04.2024)) |
|||||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, Inciso III da LRF |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2023 |
% |
2022 |
% |
2021 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
|
|
|
|
|
|
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
12.135.671 |
100 |
10.224.272 |
-15,8 |
2.646.386 |
-74,12 |
|
TOTAL |
12.135.671 |
100 |
10.224.272 |
-15,75 |
2.646.386 |
-74,12 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2023 |
% |
2022 |
% |
2021 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Reservas |
|
0 |
|
0 |
|
|
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
-28.247.567 |
100 |
-114.711 |
100 |
-39.674.112 |
100 |
|
TOTAL |
-28.247.567 |
100 |
-114.711 |
100,00 |
-39.674.112 |
100 |
|
Fontes: Balanço Patrimonial do Município 2021, 2022 e 2023. |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
1) Em suma, o patrimônio líquido é influenciado pelo resultado do exercício e ajustes de exercícios anteriores. |
||||||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos |
|||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||
|
RECEITAS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
REALIZADAS |
(a) |
(d) |
|
|
RECEITA DE CAPITAL |
143.700,00 |
|
|
|
Receita de Alienação de Ativos |
|
|
|
|
Alienação de Bens Móveis |
143.700,00 |
- |
- |
|
Alinação de Bens imóveis |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
143.700,00 |
- |
- |
|
DESPESAS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
EXECUTADAS |
(b) |
(e) |
|
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
100.238,50 |
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
100.238,50 |
|
|
|
Investimentos |
100.238,50 |
- |
- |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
100.238,50 |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) |
2023 |
2022 |
2021 |
|
(c)=(a-b)+(f) |
(f)=(d-e)+(g) |
(g) |
|
|
VALOR III |
43.461,50 |
- |
- |
|
Fonte: RREO - Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - |
|||
|
6º bimestre/2023, publicado em 30.01.2024. |
|||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS |
|||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
1.074.204 |
1.071.322 |
1.847.250 |
|
RECEITAS CORRENTES |
1.071.300 |
1.071.322 |
1.847.250 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
1.842.336 |
1.002.262 |
1.733.126 |
|
Pessoal Civil |
1.065.939 |
1.002.262 |
1.733.126 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
5.361 |
69.060 |
114.124 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
2.904,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
2.094,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
1.862.902,00 |
2.072.495,00 |
3.031.589,28 |
|
RECEITAS CORRENTES |
1.862.902,00 |
2.072.495,00 |
3.031.589,28 |
|
Receita de Contribuições |
1.862.902,00 |
2.072.495,00 |
3.031.589,28 |
|
Patronal |
1.862.902 |
2.072.495,00 |
3.031.589,28 |
|
Pessoal Civil |
1.862.902 |
2.072.495,00 |
3.031.589,28 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime de Débitos e Parcelamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) |
2.937.106 |
3.143.817 |
4.878.839 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
2.390.715 |
3.301.442 |
4.164.755 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA |
2.390.715 |
3.301.442 |
4.164.755 |
|
Pessoal Civil |
2.376.115 |
3.154.334 |
4.026.344 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
14.600 |
147.108 |
138.411 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) |
2.390.715 |
3.301.442 |
4.164.755 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
546.391 |
-157.625 |
714.085 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
2021 |
2022 |
2023 |
|
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Caixa e Equivalente de Caixa |
792.151 |
457.667 |
1.360.165 |
|
Nota: Informações emitdas pelo Balanço Anual 2023, em 31.12.2023. |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2025 |
||||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício |
|
2024 |
6.349.577,75 |
- 6.430.922,46 |
- 81.344,71 |
anterio1r.)1+55(.c7)24,39 |
|
2025 |
7.702.186,40 |
- 6.787.935,66 |
914.250,75 |
2.069.975,13 |
|
2026 |
7.765.649,38 |
- 7.419.724,07 |
345.925,31 |
2.415.900,44 |
|
2027 |
7.823.651,59 |
- 7.457.612,71 |
366.038,88 |
2.781.939,32 |
|
2028 |
7.756.877,96 |
- 8.147.784,71 |
- 390.906,75 |
2.391.032,57 |
|
2029 |
7.685.599,72 |
- 8.346.321,18 |
- 660.721,45 |
1.730.311,12 |
|
2030 |
7.632.151,38 |
- 8.584.767,68 |
- 952.616,30 |
777.694,82 |
|
2031 |
7.589.052,87 |
- 8.843.417,25 |
- 1.254.364,38 |
0,00 |
|
2032 |
7.569.531,20 |
- 9.226.677,08 |
- 1.657.145,87 |
0,00 |
|
2033 |
7.547.352,92 |
- 9.480.101,34 |
- 1.932.748,42 |
0,00 |
|
2034 |
7.472.940,18 |
- 9.914.082,00 |
- 2.441.141,81 |
0,00 |
|
2035 |
7.467.371,46 |
- 10.046.045,29 |
- 2.578.673,83 |
0,00 |
|
2036 |
7.464.691,68 |
- 10.088.698,96 |
- 2.624.007,29 |
0,00 |
|
2037 |
7.479.087,32 |
- 10.078.786,46 |
- 2.599.699,14 |
0,00 |
|
2038 |
7.419.204,02 |
- 10.313.510,68 |
- 2.894.306,66 |
0,00 |
|
2039 |
7.439.606,97 |
- 10.223.230,50 |
- 2.783.623,53 |
0,00 |
|
2040 |
7.425.957,29 |
- 10.232.439,27 |
- 2.806.481,97 |
0,00 |
|
2041 |
7.377.398,32 |
- 10.323.750,21 |
- 2.946.351,89 |
0,00 |
|
2042 |
7.382.547,80 |
- 10.198.967,34 |
- 2.816.419,54 |
0,00 |
|
2043 |
7.389.240,17 |
- 10.069.025,49 |
- 2.679.785,32 |
0,00 |
|
2044 |
7.371.815,17 |
- 9.988.734,08 |
- 2.616.918,91 |
0,00 |
|
2045 |
7.325.979,26 |
- 9.959.662,95 |
- 2.633.683,69 |
0,00 |
|
2046 |
7.285.440,69 |
- 9.864.378,46 |
- 2.578.937,77 |
0,00 |
|
2047 |
7.241.793,15 |
- 9.761.020,05 |
- 2.519.226,90 |
0,00 |
|
2048 |
7.190.230,52 |
- 9.643.490,13 |
- 2.453.259,60 |
0,00 |
|
2049 |
7.135.496,45 |
- 9.511.919,48 |
- 2.376.423,03 |
0,00 |
|
2050 |
7.105.003,34 |
- 9.294.791,97 |
- 2.189.788,63 |
0,00 |
|
2051 |
7.065.159,44 |
- 9.082.060,91 |
- 2.016.901,47 |
0,00 |
|
2052 |
7.007.792,21 |
- 8.892.800,01 |
- 1.885.007,80 |
0,00 |
|
2053 |
6.964.095,66 |
- 8.675.272,29 |
- 1.711.176,62 |
0,00 |
|
2054 |
6.914.544,18 |
- 8.439.818,35 |
- 1.525.274,17 |
0,00 |
|
2055 |
6.826.873,89 |
- 8.331.743,83 |
- 1.504.869,94 |
0,00 |
|
2056 |
6.806.866,92 |
- 7.998.483,02 |
- 1.191.616,10 |
0,00 |
|
2057 |
6.801.034,39 |
- 7.610.534,27 |
- 809.499,88 |
0,00 |
|
2058 |
6.715.938,94 |
- 7.508.519,20 |
- 792.580,26 |
0,00 |
|
2059 |
6.697.726,51 |
- 7.166.564,80 |
- 468.838,29 |
0,00 |
|
2060 |
6.665.260,39 |
- 6.897.209,39 |
- 231.948,99 |
0,00 |
|
2061 |
6.675.021,19 |
- 6.507.593,93 |
167.427,26 |
167.427,26 |
|
2062 |
6.703.054,40 |
- 6.136.102,69 |
566.951,71 |
734.378,97 |
|
2063 |
6.735.309,86 |
- 5.833.265,53 |
902.044,33 |
1.636.423,30 |
|
2064 |
6.799.157,69 |
- 5.491.322,82 |
1.307.834,87 |
2.944.258,17 |
|
2065 |
6.887.802,46 |
- 5.152.021,92 |
1.735.780,54 |
4.680.038,71 |
|
2066 |
481.828,91 |
- 4.795.582,94 |
- 4.313.754,04 |
366.284,67 |
|
2067 |
422.049,24 |
- 4.471.413,18 |
- 4.049.363,94 |
0,00 |
|
2068 |
385.894,87 |
- 4.145.395,91 |
- 3.759.501,04 |
0,00 |
|
2069 |
352.143,70 |
3.835.840,62 |
- 3.483.696,92 |
0,00 |
|
2070 |
320.828,89 |
- 3.543.160,47 |
- 3.222.331,58 |
0,00 |
|
2071 |
291.956,95 |
- 3.268.226,51 |
- 2.976.269,56 |
0,00 |
|
2072 |
265.466,94 |
- 3.010.263,89 |
- 2.744.796,95 |
0,00 |
|
2073 |
241.215,44 |
- 2.768.520,33 |
- 2.527.304,89 |
0,00 |
|
2074 |
219.038,26 |
- 2.542.372,76 |
- 2.323.334,50 |
0,00 |
|
2075 |
198.775,91 |
- 2.330.914,42 |
- 2.132.138,51 |
0,00 |
|
2076 |
180.239,38 |
- 2.132.805,13 |
- 1.952.565,75 |
0,00 |
|
2077 |
163.301,08 |
- 1.948.051,13 |
- 1.784.750,05 |
0,00 |
|
2078 |
147.789,80 |
- 1.774.682,88 |
- 1.626.893,08 |
0,00 |
|
2079 |
133.544,18 |
- 1.612.179,07 |
- 1.478.634,89 |
0,00 |
|
2080 |
120.416,91 |
- 1.460.090,33 |
- 1.339.673,42 |
0,00 |
|
2081 |
108.251,40 |
- 1.317.494,59 |
- 1.209.243,19 |
0,00 |
|
2082 |
96.918,06 |
- 1.183.350,22 |
- 1.086.432,15 |
0,00 |
|
2083 |
86.329,55 |
- 1.057.100,05 |
- 970.770,50 |
0,00 |
|
2084 |
76.448,04 |
- 938.870,97 |
- 862.422,93 |
0,00 |
|
2085 |
67.221,69 |
- 828.153,54 |
- 760.931,85 |
0,00 |
|
2086 |
58.631,48 |
- 725.126,50 |
- 666.495,02 |
0,00 |
|
2087 |
50.677,88 |
- 629.616,84 |
- 578.938,95 |
0,00 |
|
2088 |
43.302,43 |
- 540.650,77 |
- 497.348,34 |
0,00 |
|
2089 |
36.579,99 |
- 459.685,58 |
- 423.105,59 |
0,00 |
|
2090 |
30.490,99 |
- 386.153,88 |
- 355.662,89 |
0,00 |
|
2091 |
25.036,85 |
- 320.466,43 |
- 295.429,58 |
0,00 |
|
2092 |
20.198,62 |
- 261.721,21 |
- 241.522,59 |
0,00 |
|
2093 |
15.971,87 |
- 210.074,40 |
- 194.102,54 |
0,00 |
|
2094 |
12.376,86 |
- 166.188,56 |
- 153.811,69 |
0,00 |
|
2095 |
9.332,37 |
- 128.320,03 |
- 118.987,66 |
0,00 |
|
2096 |
6.859,76 |
- 97.555,97 |
- 90.696,21 |
0,00 |
|
2097 |
4.873,92 |
- 72.230,26 |
- 67.356,34 |
0,00 |
|
2098 |
3.296,34 |
- 51.538,27 |
- 48.241,93 |
0,00 |
|
Nota: Avaliação Atuarial Anual 2024 - Plano Previdenciário NTA nº 2024.000282.1, Data Base 31.12.2023, emitido pela Empresa Arima Consultoria sob o CNPJ |
||||
|
CNPJ:07.374.237/0001-81. |
||||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIOS |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2025 |
2026 |
2027 |
||||
|
NÂO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
|
|
- |
- |
- |
- |
|
Fonte: Secretaria Municipal de Tributação |
||||||
|
Nota: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado. |
||||||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado |
|
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|
|
|
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
VALOR PREVISTO |
|
2025 |
|
|
Aumento Permanente da Receita |
- |
|
( - ) Transferências Constitucionais |
- |
|
( - ) Tranferências ao FUNDEB |
- |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
- |
|
Redução Permanente de Despesas ( II ) |
- |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
- |
|
Saldo Utilizado ( IV ) |
- |
|
Novas DOCC |
- |
|
Novas DOCC Geradas pelas PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) |
- |
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
Art. 4º, §3º, da LRF |
|||
|
|
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
100.000 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
- |
||
|
Avais e Garantias Concedidas |
- |
|
- |
|
Assunção de Passivos |
- |
|
- |
|
Assistências Diversas |
- |
|
- |
|
Outros Passivos Contingentes |
100.000 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contigência |
100.000 |
|
SUB-TOTAL |
200.000 |
SUB-TOTAL |
200.000 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
200.000 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contigência |
200.000 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
- |
|
|
|
Discrepância de Projeções |
- |
|
- |
|
Outros Riscos Fiscais |
- |
|
- |
|
SUBTOTAL |
200.000 |
SUB-TOTAL |
200.000 |
|
TOTAL |
400.000 |
TOTAL |
400.000 |
|
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
22.428.752 |
23.291.083 |
21.110.425 |
19.527.143 |
18.062.608 |
16.707.912 |
|
Dívida Mobiliária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Dívidas |
22.342.180 |
22.822.081 |
21.110.425 |
19.527.143 |
18.062.608 |
16.707.912 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
6.874.469 |
5.892.261 |
5.333.721 |
4.800.349 |
4.320.314 |
3.888.282 |
|
Ativo Disponível |
7.068.065 |
6.045.688 |
5.441.120 |
4.897.008 |
4.407.307 |
3.966.576 |
|
Haveres Financeiros |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
( - ) Restos a Pagar |
193.596 |
153.427 |
107.399 |
96.659 |
86.993 |
78.294 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
15.554.283 |
17.398.821 |
15.776.705 |
14.726.795 |
13.742.294 |
12.819.630 |
|
Fontes: Balanço Geral do Municipio 2023; Anexo II do RGF - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 2º semestre/2023 publicado em 30.01.2024; LOA 2024. |
||||||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
IV - RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
Especificação |
2022 (B) |
2023 (C) |
2024 (D) |
2025 (E) |
2026 (F) |
2027 (G) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
22.428.752 |
23.291.083 |
21.110.425 |
19.527.143 |
18.062.608 |
16.707.912 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
6.874.469 |
5.892.261 |
5.333.721 |
4.800.349 |
4.320.314 |
3.888.282 |
|
Ativo Disponível |
7.068.065 |
6.045.688 |
5.441.120 |
4.897.008 |
4.407.307 |
3.966.576 |
|
Haveres Financeiros |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
( - )Restos a Pagar Processados |
193.596 |
153.427 |
107.399 |
96.659 |
86.993 |
78.294 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II |
) 15.554.283 |
17.398.821 |
15.776.705 |
14.726.795 |
13.742.294 |
12.819.630 |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V ) |
15.554.283 |
17.398.821 |
15.776.705 |
14.726.795 |
13.742.294 |
12.819.630 |
|
Resultado Nominal |
(B - A*) |
(C - B) |
(D - C) |
(E - D) |
(F - E) |
(G - F) |
|
(1.683.299) |
1.844.539 |
(1.622.117) |
(1.049.910) |
(984.501) |
(922.664) |
|
|
*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2021. |
||||||
|
Nota: |
||||||
|
O cálculo das Metas Anuais Relativas ao Resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. |
||||||
|
Fonte: RGF Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida referente ao 2º Semestre/2023, Publicado em 30.01.2024. |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
III - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
46.893.964 |
49.844.044 |
50.820.452 |
53.087.044 |
55.454.726 |
57.928.007 |
|
Receitas Tributárias |
2.612.498 |
2.943.191 |
2.795.223 |
2.919.890 |
3.050.117 |
3.186.152 |
|
Receitas de Contribuição |
1.010.744 |
1.733.126 |
1.491.211 |
1.557.719 |
1.627.193 |
1.699.766 |
|
Receita Patrimonial |
1.278.732 |
742.317 |
867.561 |
906.254 |
946.673 |
988.895 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
1.278.732 |
742.317 |
867.561 |
226.564 |
236.668 |
247.224 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
679.691 |
710.005 |
741.671 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
39.925.412 |
41.371.113 |
43.116.936 |
45.039.951 |
47.048.733 |
49.147.107 |
|
Outras Receitas Correntes |
2.565 |
22.709 |
24.200 |
25.279 |
26.407 |
27.585 |
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
2.064.013 |
3.031.589 |
2.525.321 |
2.637.950 |
2.755.603 |
2.878.503 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) |
45.615.232 |
49.101.727 |
49.952.891 |
52.860.481 |
55.218.058 |
57.680.783 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
2.303.687 |
3.111.761 |
2.017.000 |
2.106.958 |
2.200.929 |
2.299.090 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
0,00 |
0,00 |
80.000 |
83.568 |
87.295 |
91.188 |
|
Alienação de Bens ( VI ) |
0,00 |
143.700,00 |
10.000,00 |
10.446,00 |
10.911,89 |
11.398,56 |
|
Amortização de Empréstimos ( VII ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
2.303.687 |
2.968.061 |
1.927.000 |
2.012.944 |
2.102.722 |
2.196.503 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII ) |
2.303.687 |
2.968.061 |
1.927.000 |
2.012.944 |
2.102.722 |
2.196.503 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII) |
47.918.919 |
52.069.789 |
51.879.891 |
54.873.425 |
57.320.780 |
59.877.286 |
|
RECEITA TOTAL |
49.197.650 |
52.955.805 |
52.837.452 |
55.194.002 |
57.655.655 |
60.227.097 |
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
41.095.854 |
44.459.114 |
45.652.527 |
47.688.630 |
49.815.543 |
52.037.316 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21.114.180 |
23.796.964 |
29.604.816 |
30.925.191 |
32.304.454 |
33.745.233 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
26.532 |
37.634 |
302.529 |
316.022 |
330.116 |
344.840 |
|
Outras Despesas Correntes |
19.955.142 |
20.624.515 |
15.745.182 |
16.447.417 |
17.180.972 |
17.947.243 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI) |
41.069.322 |
44.421.480 |
45.349.998 |
47.372.608 |
49.485.426 |
51.692.476 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
6.046.669 |
5.501.449 |
6.644.925 |
6.941.289 |
7.250.870 |
7.574.259 |
|
Investimentos |
4.621.623 |
3.069.243 |
4.875.925 |
5.093.391 |
5.320.557 |
5.557.853 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Transferências de Capital |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida ( XIV ) |
1.425.047 |
2.432.207 |
1.769.000 |
1.847.897 |
1.930.314 |
2.016.406 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV ) |
4.621.623 |
3.069.243 |
4.875.925 |
5.093.391 |
5.320.557 |
5.557.853 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) |
0 |
0 |
540.000 |
564.084 |
589.242 |
615.522 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI) |
45.690.944 |
47.490.722 |
50.765.923 |
53.030.083 |
55.395.225 |
57.865.852 |
|
DESPESA TOTAL |
49.197.650 |
52.955.805 |
52.837.452 |
55.194.002 |
57.655.655 |
60.227.097 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) |
2.227.975 |
4.579.066 |
1.113.968 |
1.843.342 |
1.925.555 |
2.011.434 |
|
Notas: |
||||||
|
1) Os dados relativos as receitas e despesas resultam de estudos realizados com dados históricos e adoção de critérios técnicos aplicados para obtenção do resultado aqui apurado. |
||||||
|
2) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pública. |
||||||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
I - RECEITAS |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
46.893.964 |
49.844.044 |
50.820.452 |
53.087.044 |
55.454.726 |
57.928.007 |
|
Receita Tributária |
2.612.498 |
2.943.191 |
2.795.223 |
2.919.890 |
3.050.117 |
3.186.152 |
|
Receita de Contribuição |
1.010.744 |
1.733.126 |
1.491.211 |
1.557.719 |
1.627.193 |
1.699.766 |
|
Receita Patrimonial |
1.278.732 |
742.317 |
867.561 |
906.254 |
946.673 |
988.895 |
|
Receita Agropecuária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Industrial |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferências Correntes |
39.925.412 |
41.371.113 |
43.116.936 |
45.039.951 |
47.048.733 |
49.147.107 |
|
Outras Receitas Correntes |
2.565 |
22.709 |
24.200 |
25.279 |
26.407 |
27.585 |
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
2.064.013 |
3.031.589 |
2.525.321 |
2.637.950 |
2.755.603 |
2.878.503 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
2.303.687 |
3.111.761 |
2.017.000 |
2.106.958 |
2.200.929 |
2.299.090 |
|
Operações de Crédito |
- |
- |
80.000 |
83.568 |
87.295 |
91.188 |
|
Alienação de Bens |
- |
143.700 |
10.000 |
10.446 |
10.912 |
11.398,56 |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
- |
- |
- |
- |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
2.303.687 |
2.968.061 |
1.927.000 |
2.012.944 |
2.102.722 |
2.196.503 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Total |
49.197.650 |
52.955.805 |
52.837.452 |
55.194.002 |
57.655.655 |
60.227.097 |
|
Fontes: Banco Central do Brasil - Expectativa de Mercado - Relatório de Mercado Focus (05.04.2024); Balanço Geral do Municipio 2022 e 2023; LOA 2024 |
||||||
|
VARIÁVEIS |
2023 |
|
|
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA |
4,46 |
|
|
Fonte: IBGE |
Índice para fins de cálculo |
0,0446 |
|
Disponivel em:https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20231229.pdf |
||
|
|
|
|
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Receita Tributárias |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
2.612.498 |
|
|
2023 |
2.943.191 |
12,66 |
|
2024 |
2.795.223 |
-5,03 |
|
2025 |
2.919.890 |
4,46 |
|
2026 |
3.050.117 |
4,46 |
|
2027 |
3.186.152 |
4,46 |
|
Notas: |
||
|
1) As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto da expansão urbana do município, bem como do aumento populacional observado nos últimos anos. |
||
|
2) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado. |
||
|
3) Normalmente o comportamento dessa receita está associada as condições sociais da população e o cenário não é propício para esperar crescimento a partir deste momento. |
||
|
Receita de Contribuição |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
1.010.744 |
|
|
2023 |
1.733.126 |
71,47 |
|
2024 |
1.491.211 |
-13,96 |
|
2025 |
1.557.719 |
4,46 |
|
2026 |
1.627.193 |
4,46 |
|
2027 |
1.699.766 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
1.278.732 |
|
|
2023 |
742.317 |
-41,95 |
|
2024 |
867.561 |
16,87 |
|
2025 |
906.254 |
4,46 |
|
2026 |
946.673 |
4,46 |
|
2027 |
988.895 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
39.925.412 |
|
|
2023 |
41.371.113 |
3,62 |
|
2024 |
43.116.936 |
4,22 |
|
2025 |
45.039.951 |
4,46 |
|
2026 |
47.048.733 |
4,46 |
|
2027 |
49.147.107 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Outras Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
2.565 |
|
|
2023 |
22.709 |
785,33 |
|
2024 |
24.200 |
6,57 |
|
2025 |
25.279 |
4,46 |
|
2026 |
26.407 |
4,46 |
|
2027 |
27.585 |
4,46 |
|
Notas: |
||
|
a) Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei. |
||
|
Receita Intra-Orçamentária Corrente |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
2.064.013 |
|
|
2023 |
3.031.589 |
46,88 |
|
2024 |
2.525.321 |
-16,70 |
|
2025 |
2.637.950 |
4,46 |
|
2026 |
2.755.603 |
4,46 |
|
2027 |
2.878.503 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Operações de Crédito |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0 |
|
|
2023 |
0 |
|
|
2024 |
80.000 |
4,46 |
|
2025 |
83.568 |
4,46 |
|
2026 |
87.295 |
4,46 |
|
2027 |
91.188 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. |
||
|
Alienação de bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
143.700,00 |
-93,04 |
|
2024 |
10.000,00 |
-93,04 |
|
2025 |
10.446,00 |
4,46 |
|
2026 |
10.911,89 |
4,46 |
|
2027 |
11.398,56 |
4,46 |
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
2.303.687 |
0,00 |
|
2023 |
2.968.061 |
28,84 |
|
2024 |
1.927.000 |
-35,08 |
|
2025 |
2.012.944 |
4,46 |
|
2026 |
2.102.722 |
4,46 |
|
2027 |
2.196.503 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
As receitas obtidas para investimentos são originárias de transferências e convênios dos Governos Federal e Estadual, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I - RECEITAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Outras Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
0 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
II - DESPESAS |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
41.095.854 |
44.459.114 |
45.652.527 |
47.688.630 |
49.815.543 |
52.037.316 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21.114.180 |
23.796.964 |
29.604.816 |
30.925.191 |
32.304.454 |
33.745.233 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
26.532 |
37.634 |
302.529 |
316.022 |
330.116 |
344.840 |
|
Outras Despesas Correntes |
19.955.142 |
20.624.515 |
15.745.182 |
16.447.417 |
17.180.972 |
17.947.243 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
6.046.669 |
5.501.449 |
6.644.925 |
6.941.289 |
7.250.870 |
7.574.259 |
|
Investimentos |
4.621.623 |
3.069.243 |
4.875.925 |
5.093.391 |
5.320.557 |
5.557.853 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferência de Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
1.425.047 |
2.432.207 |
1.769.000 |
1.847.897 |
1.930.314 |
2.016.406 |
|
DESPESAS INTRAORÇAMENTARIAS |
2.055.127 |
2.995.242 |
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
- |
540.000 |
564.084 |
589.242 |
615.522 |
|
Total |
49.197.650 |
52.955.805 |
52.837.452 |
55.194.002 |
57.655.655 |
60.227.097 |
|
Fontes: Banco Central do Brasil- Expectativa de Mercado - Relatório de Mercado Focus (05.04.2024); Balanço Geral do Municipio 2022 e 2023; LOA 2024 |
||||||
Bom Jesus/RN, 15 de abril de 2024.
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
21.114.180 |
0,00 |
|
2023 |
23.796.964 |
12,71 |
|
2024 |
29.604.816 |
24,41 |
|
2025 |
30.925.191 |
4,46 |
|
2026 |
32.304.454 |
4,46 |
|
2027 |
33.745.233 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
As despesas de pessoal e encargos sociais seguiram as orientações contidas na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
26.532 |
0,00 |
|
2023 |
37.634 |
41,84 |
|
2024 |
302.529 |
703,86 |
|
2025 |
316.022 |
4,46 |
|
2026 |
330.116 |
4,46 |
|
2027 |
344.840 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
19.955.142 |
0,00 |
|
2023 |
20.624.515 |
3,35 |
|
2024 |
15.745.182 |
-23,66 |
|
2025 |
16.447.417 |
4,46 |
|
2026 |
17.180.972 |
4,46 |
|
2027 |
17.947.243 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
4.621.623 |
0,00 |
|
2023 |
3.069.243 |
-33,59 |
|
2024 |
4.875.925 |
58,86 |
|
2025 |
5.093.391 |
4,46 |
|
2026 |
5.320.557 |
4,46 |
|
2027 |
5.557.853 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Inversões Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
1.425.047 |
0,00 |
|
2023 |
2.432.207 |
70,68 |
|
2024 |
1.769.000 |
-27,27 |
|
2025 |
1.847.897 |
4,46 |
|
2026 |
1.930.314 |
4,46 |
|
2027 |
2.016.406 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||
|
MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2025 |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
||
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0 |
0,00 |
|
2023 |
0 |
0,00 |
|
2024 |
540.000 |
0,00 |
|
2025 |
564.084 |
4,46 |
|
2026 |
589.242 |
4,46 |
|
2027 |
615.522 |
4,46 |
|
Nota: |
||
|
O valor fixado para a Reserva de Contigência tem como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso ii, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000. |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Unidade Orçamentária: 01.101 - CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1002 - INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0011 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1003 - REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0011 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1006 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0011 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2123 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|
|
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Programa: 0011 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2018 - MANUTENÇÃO CONV. PARA MAN. DE FORUM E DELEGACIA |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2069 - GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2096 - DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2112 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 03.101 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2015 - CONTRIBUIÇÃO P/ PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS |
|
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
|
|
Programa: 0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
|
|
Programa: 0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2083 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECEDORES DE ENERGIA |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0007 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2126 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2127 - PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2134 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2183 - COOPERAÇÃO FUNC. PARA CUSTEIO COMP. E SUBSIDIÁRIO DAS ATIV. DE SEG. PÚBLICA DO TERRITÓRIO |
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|
Descrição: COOPERAÇÃO FUNCIONAL PARA CUSTEIO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 03.701 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
|
|
0011 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS |
|
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
0706 - PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES |
|
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
|
|
Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1052 - CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS |
|
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1202 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO IPBS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
|
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
|
|
Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2094 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2182 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
|
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
|
|
Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 04.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
1005 - PAGAMENTO OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0007 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
|
1007 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E/OU PASSAGENS MOLHADAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0137 - MOBILIDADE RURAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1008 - CONSTRUÇÃO, PERFURAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0120 - OFERTA DE ÁGUA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1051 - AQUISIÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1057 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ABATEDOURO MUNICIPAL |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0136 - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1067 - CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1069 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Programa: 0136 - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1085 - REFORMA DO GALPÃO E REVITALIZAÇÃO DA FEIRA - LIVRE |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 692 - COMERCIALIZAÇÃO |
|
|
Programa: 0136 - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1106 - INSTALAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0136 - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1203 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE AGROINDUSTRIAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1204 - AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE AGUAS CINZAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2033 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DO PEQUENO AGRICULTOR |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2057 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL |
|
|
Programa: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2067 - CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL |
|
|
Programa: 0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2084 - PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO DOS REBANHOS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2085 - ABASTECIMENTO D`AGUA POR CARRO PIPA |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0120 - OFERTA DE ÁGUA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2114 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2186 - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Sub-Função: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
|
|
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2193 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO/CIM/AMLAP |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0122 - PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
1010 - REFORMA E URBANIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E/OU EQUIP. DE UNI. ESCOLAR |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1016 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE QUADRA DE ESPORTE E/OU CAMPO DE FUTEBOL |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1017 - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA P/ESPORTE AMADOR |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1047 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CENTRO CULTURAL |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1049 - REESTRUTURAÇÃO E EQUIPAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1050 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE CRECHES COMUNITÁRIA |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1059 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS COM ALUNOS DAS ESCOLA MUNICIPAIS |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO |
|
|
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1098 - FOMENTO A EDITORES E ESCRITORES DA TERRA |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2008 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2009 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30% |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2010 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE DESPORTO E LAZER |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2011 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0022 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2026 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2032 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2035 - PROGRAMA DINH. DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2038 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SABERES DA TERRA - PROJOVEM CAMPO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2041 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2042 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - PTERN |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2045 - DESENVOLVIMENTO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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|
2047 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CENTRO CULTURAL |
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|
Função: 13 - CULTURA |
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|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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|
Programa: 0048 - CULTURA |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2048 - CONSTRUÇÃO DE TEATRO MUNICIPAL |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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|
Programa: 0048 - CULTURA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2049 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA E PINACOTECA |
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|
Função: 13 - CULTURA |
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|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0048 - CULTURA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2050 - EQUIPAMENTO PARA BIBLIOTECA E PINACOTECA |
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|
Função: 13 - CULTURA |
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|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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|
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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|
2052 - INCENTIVO E PROMOÇÃO DO ESPORTE AMADOR |
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|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
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|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
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|
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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|
2059 - PROGRAMA MUNICIPAL BOM DE BOLA CRAQUE NA ESCOLA |
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|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
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|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Programa: 0042 - ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
|
|
2065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30% |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
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|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
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|
Ativo: Sim |
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|
2071 - PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES E COMEMORATIVAS |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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|
Programa: 0086 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
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|
2081 - TRANSPORTE ESCOLAR COM O FUNDEB 30% |
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|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
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|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
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|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0113 - FLORESTAS, PREFENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNDIO |
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|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2087 - FINANCIAMENTO DE EJA - EDUCÃÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
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|
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2088 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2089 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2095 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO NO MUNICIPIO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2098 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PANAEQ (QUILOMBOLA) |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2105 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2106 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2107 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2108 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30% |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2113 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2115 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2120 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0022 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2124 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA |
|
|
Descrição: FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2125 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - CRECHE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2135 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
2140 - AÇÕES DE APOIO EMERGENCIAL DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0086 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA - LC 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0086 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
1019 - IMPLEMENTAÇÃO E AÇÕES VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1020 - URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO MEIO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1024 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0122 - PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1025 - URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1027 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS E/OU ARBORIZAÇÃO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0058 - URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1028 - IMPLANTAÇÃO DE PLANTAS DEMONSTRATIVAS DE FONTES DE ENERGIA ALTERNATIVA |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0013 - ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1040 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Programa: 0134 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
1044 - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1053 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR PARA LIMPEZA URBANA |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1054 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1055 - CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA MUNICIPAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0133 - TRABALHO, EMPREGO E RENDA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1056 - URBANIZAÇÃO DA LAGOA NO CENTRO DA CIDADE |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1058 - CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0122 - PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1063 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1064 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO DE ESGOTO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1066 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1068 - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0006 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1070 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO TEXTIL |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Sub-Função: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL |
|
|
Programa: 0105 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1075 - CONSTRUÇÃO DA ESTÁTUA DO PADROEIRO MUNICIPAL |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Sub-Função: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0006 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1077 - CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1101 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA COMPACTAÇÃO DO LIXO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1102 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1103 - AQUISIÇÃO DE COLETORES DE LIXO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1104 - CONSTRUÇÃO DE LAGOA PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1105 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1110 - AQUISIÇÃO DE CAÇAMBAS PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
Programa: 0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1201 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO COM URBANIZAÇÃO E QUIOSQUES |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1206 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0137 - MOBILIDADE RURAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1207 - CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2000 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2053 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA LIMPEZA |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0052 - SAÚDE BUCAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2054 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0052 - SAÚDE BUCAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2055 - CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA MUNICIPAL |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0052 - SAÚDE BUCAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2056 - EXTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2058 - CONSTRUÇÃO DE LAGOA CAPTAÇÃO DE ÀGUAS PLUVIAIS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0058 - URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2076 - AQUISIÇÃO DE MOTOS |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0052 - SAÚDE BUCAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2077 - LAGOA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0052 - SAÚDE BUCAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2118 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2122 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2180 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Programa: 0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 08.701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
1011 - MANUTENÇÃO DO CADASTRO DO SUS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0172 - ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1012 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1014 - MELHORIAS SANITÁRIA DOMICILIARES |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1021 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1029 - AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1030 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE SAÚDE E DEMAIS EQUIPAMENTOS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1031 - AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0172 - ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1060 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1061 - CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DE SAUDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1062 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1079 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA 5 PASSAGEIROS |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1080 - AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO LABORATÓRIO DA UNIDADE DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1093 - AQUISIÇÃO DE MOTOS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0172 - ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1094 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1095 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1096 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UBS NAS COMUN DE GROSSOS, PIABAS, SANTA CATARINA E PASSAGEM COMPRIDA |
|
|
Descrição: CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UBS NAS COMUNIDADES DE GROSSOS, PIABAS, SANTA CATARINA E PASSAGEM COMPRIDA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2024 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE COOPERAÇAO ENTRE A PREFEITURA E O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE |
|
|
Descrição: PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEIT E SERVIÇO DE ATEND MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
2025 - MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2028 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2029 - MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2030 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2031 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2036 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2040 - MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2060 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2061 - REEQUIPAMENTO DO HOSPITAL MATERNIDADE |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2062 - AMPLIAÇÃO / REFORMA DO HOSPITAL MATERNIDADE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0085 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2063 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0076 - SANEAMENTO |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2064 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO ESGOTO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0076 - SANEAMENTO |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2066 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Programa: 0076 - SANEAMENTO |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2070 - PROGRAMA PREVINE BRASIL |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2079 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS C/ 15 PASSAGEIROS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0085 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2080 - AMPLIAÇÃO E REEQ. DO LABORATÓRIO DO HOSPITAL |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0085 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2082 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2092 - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAUDE DRª ZILDA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Programa: 0172 - ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2093 - AQUISIÇÃO DE MOTOS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2099 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2100 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA -PSE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2101 - MANUTENÇAO DO NÚCLEO DE ASSISÊNCIA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2111 - MANUTENÇÃO DO CADASTRO DO SUS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
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|
Ativo: Sim |
|
|
2117 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2132 - REABILITAÇÃO ORAL PROTÉTICA, PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2133 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 09.101 - SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL |
|
|
1009 - MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2020 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 09.701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1004 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA SEC MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DA SEC MUNIC DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1065 - IMPLANTAÇÃO DO CRAS ITINERANTE |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1211 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS PAEFI |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2014 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0021 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2021 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF - CRAS |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF - CRAS |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2037 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS – PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0021 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2043 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA -BPC NA ESCOLA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0127 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2044 - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2073 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ENXERGA MELHOR |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
|
|
Programa: 0097 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2074 - GERAÇÃO DE RENDA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0021 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2097 - SEGURANÇA ALIMENTAR - PROJETO SOPA NA COMUNIDADE |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2102 - ACREDITANDO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE COM DIGNIDADE |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2103 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2109 - MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - IGD PAB |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0103 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2116 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0021 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2128 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2129 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0021 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2130 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA PARA A PESSOA IDOSA - CMAS - CMDI |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0021 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2136 - MANUTENÇÃO DO CRAS ITINERANTE |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2139 - ATUAÇÃO DO SUAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2184 - DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2185 - EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2191 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS PAEFI |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 09.702 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
2090 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2119 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2131 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2181 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATEND A CRIANÇA E AO ADOLESC - SELO UNICEF- EDIÇÃO 2021 |
|
|
Descrição: POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024 |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Esfera: 02 - Seguridade Social |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 09.703 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
|
1038 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0119 - MORADIA DÍGNA |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2138 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0186 - POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2192 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0186 - POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 10.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
1208 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0187 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1209 - CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0187 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
1210 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2137 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DE CONSCIÊNCIA FISCAL |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Programa: 0187 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0187 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 11.101 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
2188 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
Programa: 0188 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 12.101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
2189 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0189 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 13.101 - REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
0701 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
|
|
Ação |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Programa: 0901 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
0704 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Programa: 0902 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
0707 - CONTRIBUIÇÃO A CONFED NAC DOS MUN E FED DOS MUN DO RN E ASSOC DOS MUN LITORAL AGRESTE POTIGUAR-AMLAP |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Programa: 0902 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2017 - CONTRIBUIÇÃO À CONFED NAC.DOS MUN.E FEDERAÇÃO DOS MUN.DO RN E ASSOC DOS MUN. AGRESTE POTIGUAR-AMLAP |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Programa: 0902 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
2019 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO |
|
|
Descrição: PAGAMENTO DE PREC. P/FORÇA DE MAND. JUDICIAL |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Programa: 0007 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
Unidade Orçamentária: 13.102 - REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS |
|
|
0702 - PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS E FGTS |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Programa: 0903 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
|
|
Esfera: 01 - Fiscal |
|
|
Ativo: Sim |
|
|
0703 - PAGAMENTOS DE COMPROMISSOS PACTUADOS COM A CAERN E IBAMA |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Programa: 0903 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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0705 - SERVIÇO DA DÍVIDA MUNICIPAL INTERNA |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Sub-Função: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
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Programa: 0903 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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0708 - PAGAMENTO DA DIVIDA PACTUADA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Programa: 0903 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Ações Resumida |
Exercício: 2025 |
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Exercício: 2025 |
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Ação |
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2005 - PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS E FGTS |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Programa: 0201 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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Unidade Orçamentária: 14.105 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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2110 - FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO |
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Programa: 0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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Unidade Orçamentária: 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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2999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
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Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Esfera: 01 - Fiscal |
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Ativo: Sim |
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MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Programas |
Exercício: 2025 |
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Exercício: 2025 |
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Programa |
Ativo |
|
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO |
Sim |
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0002 - CULTURA |
Sim |
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0006 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
Sim |
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0007 - ADMINISTRAÇÃO |
Sim |
|
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Sim |
|
0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
Sim |
|
0011 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Sim |
|
0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Sim |
|
0013 - ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL |
Sim |
|
0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
Sim |
|
0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
Sim |
|
0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
Sim |
|
0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
Sim |
|
0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
Sim |
|
0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
Sim |
|
0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Sim |
|
0021 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Sim |
|
0022 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO |
Sim |
|
0023 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
Sim |
|
0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
Sim |
|
0025 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
Sim |
|
0026 - TRASPORTES |
Sim |
|
0027 - DESPORTO E LAZER |
Sim |
|
0028 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Sim |
|
0031 - COMUNICAÇÃO SOCIAL |
Sim |
|
0042 - ENSINO FUNDAMENTAL |
Sim |
|
0044 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇA DE 0 À 03 ANOS - CR |
Sim |
|
0048 - CULTURA |
Sim |
|
0052 - SAÚDE BUCAL |
Sim |
|
0057 - HABITAÇÃO |
Sim |
|
0058 - URBANISMO |
Sim |
|
0060 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
Sim |
|
0063 - COMÉRCIO |
Sim |
|
0065 - TURISMO |
Sim |
|
0075 - CASA DA GENTE |
Sim |
|
0076 - SANEAMENTO |
Sim |
|
0085 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Sim |
|
0086 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO |
Sim |
|
0094 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
Sim |
|
0097 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
Sim |
|
0101 - AGRICULTURA FAMILIAR |
Sim |
|
0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Sim |
|
0103 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
Sim |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Programas |
Exercício: 2025 |
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Exercício: 2025 |
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Programa |
Ativo |
|
0104 - CIDADANIA E JUSTIÇA |
Sim |
|
0105 - COMERCIO E SERVIÇOS |
Sim |
|
0106 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
Sim |
|
0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
Sim |
|
0108 - DEMOCRACIA E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA |
Sim |
|
0109 - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO |
Sim |
|
0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
Sim |
|
0111 - ENERGIA ELÉTRICA |
Sim |
|
0112 - ESPORTE E LAZER |
Sim |
|
0113 - FLORESTAS, PREFENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNDIO |
Sim |
|
0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Sim |
|
0115 - GESTÃO DE RISCOS E RESPORTAS A DESASTRE |
Sim |
|
0116 - INOVAÇÃO PARA A AGROPECUÁRIA |
Sim |
|
0117 - AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE |
Sim |
|
0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO |
Sim |
|
0119 - MORADIA DÍGNA |
Sim |
|
0120 - OFERTA DE ÁGUA |
Sim |
|
0121 - PESCA E AQÜICULTURA |
Sim |
|
0122 - PLANEJAMENTO URBANO |
Sim |
|
0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
Sim |
|
0124 - POLÍTICA ESPACIAL |
Sim |
|
0125 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Sim |
|
0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Sim |
|
0127 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Sim |
|
0128 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
Sim |
|
0129 - REFORMA AGRÁRIA E ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA |
Sim |
|
0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS |
Sim |
|
0131 - SANEAMENTO BÁSICO |
Sim |
|
0132 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
Sim |
|
0133 - TRABALHO, EMPREGO E RENDA |
Sim |
|
0134 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
Sim |
|
0135 - TURISMO |
Sim |
|
0136 - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO |
Sim |
|
0137 - MOBILIDADE RURAL |
Sim |
|
0138 - INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA |
Sim |
|
0141 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Sim |
|
0146 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
Sim |
|
0157 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
Sim |
|
0160 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS |
Sim |
|
0161 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO |
Sim |
|
0165 - EXECUÇÃO DA POÍTICA FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO |
Sim |
|
0170 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS |
Sim |
|
0172 - ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL |
Sim |
|
0178 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
Sim |
|
0185 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS |
Sim |
|
0186 - POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
Sim |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Listagem de Programas |
Exercício: 2025 |
|
Exercício: 2025 |
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|
Programa |
Ativo |
|
0187 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
Sim |
|
0188 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Sim |
|
0189 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Sim |
|
0201 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
Sim |
|
0205 - DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA |
Sim |
|
0901 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
Sim |
|
0902 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
Sim |
|
0903 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
Sim |
|
0904 - OPERAÇÇOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS |
Sim |
|
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Sim |
Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:AE9DCBC0