ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Trabalho e Habitação
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS LEI MUNICIPAL Nº 933 DE 28 DE JUNHO DE 2021- RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2024
Aprova o Plano de Ação para o Co-financiamento Federal 2024 da Assistência Social no âmbito do Município de São Miguel/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL/RN, reunido ordinariamente no dia 24 de janeiro de 2024, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 933/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as metas definidas pela Gestão Municipal no Plano de Ação para o Co-financiamento Federal de Assistência Social do exercício 2024, com base no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel/RN, 24 de janeiro de 2024.
FRANCISCA FABIANA DE LIMA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Daniel Vieira de Almeida
Código Identificador:AE9E9EE8