ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Trabalho e Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS LEI MUNICIPAL Nº 933 DE 28 DE JUNHO DE 2021- RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2024

Aprova o Plano de Ação para o Co-financiamento Federal 2024 da Assistência Social no âmbito do Município de São Miguel/RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL/RN, reunido ordinariamente no dia 24 de janeiro de 2024, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 933/2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar as metas definidas pela Gestão Municipal no Plano de Ação para o Co-financiamento Federal de Assistência Social do exercício 2024, com base no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel/RN, 24 de janeiro de 2024.

 

FRANCISCA FABIANA DE LIMA

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Daniel Vieira de Almeida
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