ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 53 , DE 26 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 53 , DE 26 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$212.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 212.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB 

301 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 212.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB 

235 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

236 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

238 10.301.0004.1023.0000 BLAFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA -9.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 11067

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

241 10.301.0004.1023.0000 BLAFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA -18.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11067

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

246 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -15.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

DECRETO Nº 53 , DE 26 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB 

247 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

250 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

257 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) -35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

262 10.301.0004.1027.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ) -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

275 10.301.0004.1038.0000 ACAO NA PROMOCAO DE EVENTOS EM SAUDE -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

276 10.301.0004.1038.0000 ACAO NA PROMOCAO DE EVENTOS EM SAUDE -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

277 10.301.0004.1038.0000 ACAO NA PROMOCAO DE EVENTOS EM SAUDE -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

282 10.301.0004.1041.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (NASF) -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

283 10.301.0004.1041.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (NASF) -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

DECRETO Nº 53 , DE 26 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

284 10.301.0004.1041.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (NASF) -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

285 10.301.0004.1042.0000 APOIO AOS CONSELHOS DE SAUDE MUNICIPAL -15.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

287 10.301.0004.1044.0000 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO PROJETO OLHAR BRASI -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

288 10.301.0004.1044.0000 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO PROJETO OLHAR BRASI -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

289 10.301.0004.1044.0000 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO PROJETO OLHAR BRASI -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

294 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -10.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -212.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 26 de agosto de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:AE9FCACC