ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

LAGOA NOVA - RN

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período de Referência: 1º Bimestre/2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

4.527.000,00

1.004.098,51

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

48.000,00

25.711,25

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

29.000,00

9.301,47

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.050.000,00

485.333,93

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.400.000,00

483.751,86

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

39.620.300,00

8.329.119,90

2.1- Cota-Parte FPM

30.729.000,00

6.348.474,06

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

27.529.000,00

6.348.474,06

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

3.200.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

8.240.000,00

1.906.858,47

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

32.000,00

7.291,40

2.4- Cota-Parte ITR

800,00

19,12

2.5- Cota-Parte IPVA

618.500,00

66.476,85

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

44.147.300,00

9.333.218,41

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11

7.284.060,00

1.665.823,80

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.752.765,00

667.480,62

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

32.253.500,00

6.045.748,43

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

29.770.000,00

4.193.102,75

6.1.1- Principal

29.770.000,00

4.193.102,75

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11

109.000,00

84.322,48

6.2.1- Principal

109.000,00

84.322,48

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.266.000,00

1.384.243,07

6.3.1- Principal

2.266.000,00

1.384.243,07

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

108.500,00

384.080,13

6.4.1- Principal

108.500,00

384.080,13

6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

22.485.940,00

2.527.278,95

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

1.095.663,79

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

904.639,67

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

191.024,12

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

7.141.412,22

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

32.482.000,00

5.890.880,73

3.875.217,65

3.875.217,65

2.015.663,08

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

28.527.000,00

5.294.506,09

3.774.693,76

3.774.693,76

1.519.812,33

10.1.1 - Educação Infantil

3.545.000,00

1.090.000,00

684.646,95

684.646,95

405.353,05

10.1.2- Ensino Fundamental

24.982.000,00

3.992.466,07

2.878.006,79

2.878.006,79

1.114.459,28

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

159.642,08

159.642,08

159.642,08

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

52.397,94

52.397,94

52.397,94

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.955.000,00

596.374,64

100.523,89

100.523,89

495.850,75

10.2.1- Educação Infantil

1.116.000,00

495.607,00

25.703,56

25.703,56

469.903,44

10.2.2- Ensino Fundamental

2.839.000,00

100.767,64

74.820,33

74.820,33

25.947,31

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5e9 (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

5.890.880,73

3.875.217,65

3.875.217,65

2.015.663,08

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.774.933,42

3.190.570,70

3.190.570,70

1.584.362,72

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.115.947,31

684.646,95

684.646,95

431.300,36

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

 

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.294.506,09

3.774.693,76

3.774.693,76

1.519.812,33

0,00

 

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.090.000,00

684.646,95

684.646,95

405.353,05

0,00

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.963.167,81

3.774.693,76

3.774.693,76

66,67

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

241.829,94

0,00

0,00

0,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

704.164,45

684.646,95

684.646,95

49,46

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

207.636,46

0,00

0,00

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

604.574,84

2.170.530,78

2.170.530,78

1.565.955,94

35,90

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

3.113.969,67

904.639,67

0,00

0,00

904.639,67

904.639,67

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

7.529.000,00

2.853.902,71

2.529.386,95

2.526.512,21

324.515,76

20.1- Educação Infantil

485.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

2.545.000,00

1.916.035,65

1.916.035,65

1.916.035,65

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

43.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

4.456.000,00

937.867,06

613.351,30

610.476,56

324.515,76

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

40.011.000,00

8.744.783,44

6.404.604,60

6.401.729,86

2.340.178,84

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

5.146.000,00

1.585.607,00

710.350,51

710.350,51

875.256,49

21.1.1- Creche

0,00

494.836,80

281.064,37

281.064,37

213.772,43

21.1.2- Pré-escola

5.146.000,00

1.090.770,20

429.286,14

429.286,14

661.484,06

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

34.865.000,00

7.159.176,44

5.694.254,09

5.691.379,35

1.464.922,35

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.529.386,95

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

1.665.823,80

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

1.565.955,94

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

904.639,67

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

1.724.615,14

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2e5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

2.333.304,60

1.724.615,14

18,48

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

4.753.511,44

0,00

0,00

0,00

4.753.511,44

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

735.128,12

0,00

0,00

0,00

735.128,12

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

2.347.584,28

0,00

0,00

0,00

2.347.584,28

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11

1.670.799,04

0,00

0,00

0,00

1.670.799,04

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.263.500,00

162.786,41

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.295.500,00

60.113,21

31.1.1- Salário-Educação

817.000,00

2.450,21

31.1.2- PDDE

2.500,00

0,00

31.1.3- PNAE

563.000,00

57.663,00

31.1.4- PNATE

266.000,00

0,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

647.000,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

968.000,00

102.673,20

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

4.039.514,30

486.998,48

82.644,08

76.051,93

404.354,40

32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL

295.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

2.297.514,30

486.998,48

82.644,08

76.051,93

404.354,40

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

1.437.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

44.050.514,30

9.231.781,92

6.487.248,68

6.477.781,79

2.744.533,24

33.1- Despesas Correntes

40.482.514,30

9.185.440,52

6.487.248,68

6.477.781,79

2.698.191,84

33.1.1- Pessoal Ativo

31.820.393,00

7.850.347,33

6.127.053,77

6.127.053,77

1.723.293,56

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

8.662.121,30

1.335.093,19

360.194,91

350.728,02

974.898,28

33.2- Despesas de Capital

3.568.000,00

46.341,40

0,00

0,00

46.341,40

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas Capital

3.568.000,00

46.341,40

0,00

0,00

46.341,40

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

5.114.047,11

867.122,54

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

6.045.748,43

2.450,21

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

3.875.217,65

76.051,93

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

7.284.577,89

793.520,82

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.719.599,19

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

5.564.978,70

793.520,82

FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão: 28/10/2026 Hora da Emissão: 10:22:38

1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11Conforme Nota Técnica SEI nº 5461/2025/MF, optou-se, excepcionalmente, por registrar os valores correspondentes às receitas recebidas e despesas realizadas em decorrência do inciso XIV da EC-135/2024, junto ao Valor Anual por Aluno Fundeb - VAAF (linha:

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF) e 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR).

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Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:AEA7C597