ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 244, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Designar fiscal de contrato de Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de consultoria ambiental e projetos de engenharia, consistentes na elaboração de memoriais descritivos, projetos técnicos, planos, estudos, ensaios complementares e orçamento da reforma, necessários ao protocolo de processo licenciatório junto ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte — IDEMA/RN, para fins de obtenção da Licença de Regularização e Operação — LRO do Abatedouro Público Municipal de Baraúna/RN dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

 

Art. 1º- Designar o senhor ERICH GLEYMISON DA SILVA COSTA, CPF: 711.xxx.xxx-94, para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL E PROJETOS DE ENGENHARIA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS, PROJETOS TÉCNICOS, PLANOS, ESTUDOS, ENSAIOS COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO DA REFORMA, NECESSÁRIOS AO PROTOCOLO DE PROCESSO LICENCIATÓRIO JUNTO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE — IDEMA/RN, PARA FINS DE OBTENÇÃO DA LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO — LRO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO N° 125/2026 DISPENSA DE LITICAÇÃO Nº 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04080001/2026.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

e CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 04 de setembro de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:AEC8F98C