PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024 – DISP/PMP

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação n.º 008/2024 – DISP/PMP

 

O Município de Portalegre/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 517/2023 – GP/PMP, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2024 – DISP/PMP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de peças para veículo automotor, sendo 1 (uma) descida do escapamento, compo (catalisador), 1 (um) jogo de pastilha de freio traseiro, 1 (um) jogo de pastilha de freio dianteiro e 1 (um) filtro de combustível para o veículo da marca Renault, modelo MASTER RETH ACES, tipo: van, Placa: RGK7J70, ano 2021/2022, a fim de atender as demandas do Município de Portalegre/RN, pelo valor global de R$ 14.255,41 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em favor de DICAL - VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.825.186/0003-69, conforme abaixo descrito:

 

DICAL - VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.825.186/0003-69:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	FORNECIMENTO DA PEÇA DESCIDA DO ESCAPAMENTO, COMPO (CATALISADOR)	UND	1,00	12.624,29	12.624,29
2	FORNECIMENTO DE 1 JOGO DE PASTILHA DE FREIO TRASEIRO	UND	1,00	637,20	637,20
3	FORNECIMENTO DE 1 JOGO DE PASTILHA DE FREIO DIANTEIRO	UND	1,00	745,20	745,20
4	FILTRO DE COMBUSTÍVEL	UND	1,00	178,72	178,72
		VALOR GLOBAL		14.255,41

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Portalegre/RN, 07.de fevereiro de 2024

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal