ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2024

OBJETO:O presente Termo Aditivo de reajuste de 9,98% (nove vírgula noventa e oito por cento) do Contrato Administrativo nº 101/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de Serviços Contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de risco biológico gerados pela unidade hospitalar do município. O serviço deve ser realizado de acordo com as normas técnicas e regulamentações vigentes, garantindo a segurança, a eficiência e a conformidade ambiental e sanitária gerados no município de Montanhas/RN.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

CNPJ:08.354.383/0001-08

CONTRATADO:CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ:09.234.399/0001-40

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 34/2024

VALOR ACRESCIDO: R$ 4.045,50 (quatro mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da assinatura até 26 de outubro 2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO

2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

PROJETO

2161 – Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FONTE

16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

PROJETO

2041 – Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

FONTE

1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FONTE

16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:arts. 25, § 7º e 92, V, da Lei 14.133/2021

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

Montanhas/RN, 28 de outubro de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

PELA CONTRATANTE: Antonio Marcolino Neto

PELA CONTRATADA:Felipe Augusto de Lira Soares


Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:AEECB80B