ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Escola de Educação Infantil – Tipo C – Proinfância, e dá outras providências.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica nomeada a Escola de Educação Infantil – Tipo C – Proinfância, localizada na Rua Raquel Rodrigues da Silva, S/N, Alto da Esperança, Lagoa D’Anta/RN, para ‘Escola Municipal de Educação Infantil Marineide Thiago Pereira da Silva’;

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lagoa D’Anta/RN, 15 de abril de 2025.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:AEED7916