ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 2 DA LEI Nº 4.320/64 - RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

AV BENVENUTO HOLANDA, 209 - CENTRO - 59.856-000 - Severiano Melo/ RN

CNPJ: 08.358.046/0001-99 compraspmsmrn@severianomelo.rn.gov.br

Usuário: Hugo Ricardo Fernandes

Chave de Autenticação

1787-3613-977

Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas

RECEITAS

Valores em R$ - Período: Orçamento/2023

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Enonômica

1

Receitas Correntes

 

 

28.810.000,00

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

1.014.400,00

 

1.1.1

Impostos

964.400,00

 

 

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

60.000,00

 

 

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

50.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.1

IPTU

50.000,00

 

 

1.1.1.2.52

Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos

10.000,00

 

 

1.1.1.2.52.0.1

ITBI

10.000,00

 

 

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

704.400,00

 

 

1.1.1.3.01

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

704.400,00

 

 

1.1.1.3.01.1

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

704.400,00

 

 

1.1.1.3.01.1.1

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal

704.400,00

 

 

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

200.000,00

 

 

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

200.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

200.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.1

ISSQN

200.000,00

 

 

1.1.2

Taxas

50.000,00

 

 

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

50.000,00

 

 

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

50.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

50.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

50.000,00

 

 

1.2

Contribuições

 

300.000,00

 

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

 

 

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

 

 

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

 

 

1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

300.000,00

 

 

1.3

Receita Patrimonial

 

310.000,00

 

1.3.2

Valores Mobiliários

260.000,00

 

 

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

260.000,00

 

 

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

260.000,00

 

 

1.3.2.1.01.9

Rendimentos de Aplicação Financeira

260.000,00

 

 

1.3.2.1.01.9.1

Rendimentos de Aplicação Financeira

260.000,00

 

 

1.3.9

Demais Receitas Patrimoniais

50.000,00

 

 

1.3.9.9.99

Outras Receitas Patrimoniais

50.000,00

 

 

1.3.9.9.99.0.1

Outras Receitas Patrimoniais

50.000,00

 

 

1.6

Receita de Serviços

 

50.000,00

 

1.6.9

Outros Serviços

50.000,00

 

 

1.6.9.9

Outros Serviços

50.000,00

 

 

1.6.9.9.99

Outros Serviços

50.000,00

 

 

1.6.9.9.99.0.1

Outros Serviços

50.000,00

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

27.085.600,00

 

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

24.521.600,00

 

 

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

13.201.600,00

 

 

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

13.200.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

12.000.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

12.000.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

15.000.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

-3.000.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

1.200.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias (julho)

600.000,00

 

 

1.7.1.1.51.2.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias (dezembro)

600.000,00

 

 

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.600,00

 

 

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.600,00

 

 

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

2.000,00

 

 

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

-400,00

 

 

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

340.000,00

 

 

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

340.000,00

 

 

1.7.1.2.52.3

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

50.000,00

 

 

1.7.1.2.52.3.1

Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - ROYALTIES

50.000,00

 

 

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

290.000,00

 

 

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

290.000,00

 

 

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

4.013.500,00

 

 

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção

das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.013.500,00

 

 

1.7.1.3.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

4.013.500,00

 

 

1.7.1.3.50.9.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

4.013.500,00

 

 

1.7.1.3.50.9.1.90

Bloco de Custeio SUS

4.013.500,00

 

 

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?

1.088.000,00

 

 

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

147.500,00

 

 

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação

147.500,00

 

 

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

8.000,00

 

 

1.7.1.4.51.0.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

8.000,00

 

 

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

157.000,00

 

 

1.7.1.4.52.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

157.000,00

 

 

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

70.000,00

 

 

1.7.1.4.53.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

70.000,00

 

 

1.7.1.4.98

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

705.500,00

 

 

1.7.1.4.98.0.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

705.500,00

 

 

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

5.274.500,00

 

 

 

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

 

 

1.7.1.5.01

FUNDEB

5.274.500,00

 

 

1.7.1.5.01.1

FUNDEB

5.274.500,00

 

 

1.7.1.5.01.1.1

FUNDEB

5.274.500,00

 

 

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

454.000,00

 

 

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

454.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

454.000,00

 

 

1.7.1.8

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

150.000,00

 

 

1.7.1.8.99

Outras Transferências da União

150.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1

Outras Transferências da União

150.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1

Outras Transferências da União - Principal

150.000,00

 

 

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

2.564.000,00

 

 

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

2.494.000,00

 

 

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

2.240.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS

2.240.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS

2.800.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS

-560.000,00

 

 

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

120.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA

120.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA

150.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA

-30.000,00

 

 

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

4.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

4.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

5.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

-1.000,00

 

 

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

30.000,00

 

 

1.7.2.1.53.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

30.000,00

 

 

1.7.2.1.98

Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal

100.000,00

 

 

1.7.2.1.98.0.1

Outras Participações na Receita dos Estados

100.000,00

 

 

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

70.000,00

 

 

1.7.2.4.51

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

70.000,00

 

 

1.7.2.4.51.0.1

PETERN

70.000,00

 

 

1.9

Outras Receitas Correntes

 

50.000,00

 

1.9.9

Demais Receitas Correntes

50.000,00

 

 

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

50.000,00

 

 

1.9.9.9.99

Outras Receitas

50.000,00

 

 

1.9.9.9.99.3

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras

50.000,00

 

 

1.9.9.9.99.3.1

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras

50.000,00

 

 

2

Receitas de Capital

 

 

9.898.000,00

2.4

Transferências de Capital

 

9.428.000,00

 

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

7.657.000,00

 

 

2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.377.500,00

 

 

2.4.1.1.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde

1.377.500,00

 

 

2.4.1.1.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

1.377.500,00

 

 

2.4.1.1.50.9.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

1.377.500,00

 

 

2.4.1.2

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

2.408.500,00

 

 

2.4.1.2.00.0.1

Convênios FNDE

2.408.500,00

 

 

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

3.871.000,00

 

 

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.871.000,00

 

 

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.871.000,00

 

 

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.771.000,00

 

 

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.771.000,00

 

 

2.4.2.2.51

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

200.000,00

 

 

2.4.2.2.51.0.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

200.000,00

 

 

2.4.2.2.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.571.000,00

 

 

2.4.2.2.99.0.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.571.000,00

 

 

2.9

Outras Receitas de Capital

 

470.000,00

 

2.9.9

Demais Receitas de Capital

470.000,00

 

 

2.9.9.9

Outras Receitas de Capital

470.000,00

 

 

2.9.9.9.99

Outras Receitas de Capital

470.000,00

 

 

2.9.9.9.99.0.1

Outras Receitas de Capital

470.000,00

 

 

TOTAL GERAL

 

 

38.708.000,00

 

Resumo

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.014.400,00

Contribuições

300.000,00

Receita Patrimonial

310.000,00

Receita de Serviços

50.000,00

Transferências Correntes

27.085.600,00

Outras Receitas Correntes

50.000,00

Total das Receitas Correntes

28.810.000,00

Transferências de Capital

9.428.000,00

Outras Receitas de Capital

470.000,00

Total das Receitas de Capital

9.898.000,00

Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

 

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

 

TOTAL GERAL

38.708.000,00

 

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Severiano Melo, Prefeitura Municipal de Severiano Melo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito

229.949.044-20

 

HUGO RICARDO FERNANDES TORRES

Contador

Nº REG CRC PB 012601/T-RN


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:AEFDD83A