PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1002

Processo Administrativo nº Dispensa 1002/2026

 

Dispensa nº 1002/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a aquisição e administração das vacinas Pneumocócica Conjugada 20, Meningocócica B recombinante, em caráter de urgência, para a paciente Rebeca Emanuelly Pereira de Lucena, 07 anos de idade, nascida em 13 de maio de 2019.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1002/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ANGIOPED LTDA ME, inscrita no CNPJ 09.445.272/0001-70 no valor de R$ 1.586,00 (UM MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 10 de julho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude