ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 455/2019

Reconhece o dia 29 de junho (Dia do Pescador) como data comemorativa e feriado no âmbito do município de Galinhos/RN.

 

O prefeito do município de Galinhos/RN, faz saber que o poder legislativo através do vereador Robério França Siqueira, propôs, o plenário da câmara municipal aprovou e eu sancionei a presente Lei.

 

Art 1º - o dia 29 de junho (dia do pescador instituído pela lei federal número - 12.068, de 29 de outubro de 2009), está incluído no calendário de feriados municipal no município de Galinhos/RN.

 

Art 2º - O dia do Pescador contará com o apoio do poder executivo do município de Galinhos na promoção e realização de eventos festivos e culturais alusivos a data comemorativa do dia 29 de junho.

 

Art 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Galinhos/RN, em 27 de setembro de 2019. 

 

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Carlos de Oliveira Ferreira
Código Identificador:AF46D487