PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa nº 1818/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Serviço de agenciamento de Passagens Aéreas de ida e volta (Natal-Manaus-Natal) para a servidora Anacélia Freitas do Nascimento (CPF nº 022.784.754-79 e Matrícula 1522), que irá participar do “X Congresso Norte e Nordeste das Secretarias Municipais de Saúde” (MODALIDADE PRESENCIAL) em Manaus – AM, no período de 6 a 8 de Setembro de 2025.Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1818/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa BRASIL MATOS VIAGENS E TURISMOS, inscrita no CNPJ 00.623.949/0001-48 no valor de R$5.385,97 (cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 01 de setembro de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude