ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0039/2026

Processo nº 67/2026

Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO

Valor total da contratação: 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentos reais ).

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Aquisição de suprimentos para impressoras do município de Japi

1.2. Discriminação:

 

Vencedor (es): MARIA CLARA DA SILVA

CNPJ: 44.191.353/0001-91

Email: atacarejosantarita@hotmail.com

Telefone:

Endereço: RUA: PADRE JOÃO JEROMIMO, 262, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000

Representante: - RG:

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Toner para impressora Brother DCP-L2540DW

Und.

70,000000

125,00

8.750,00

00002

Toner para impressora, Brother DCP-1617NW

Und.

70,000000

125,00

8.750,00

00003

Toner para impressora, Brother HL1212W

Und.

70,000000

125,00

8.750,00

00004

Kit de tinta para impressora HP SMART TANK 581

Und.

70,000000

118,00

8.260,00

00005

Kit de tintas compatíveis com as impressoras: Epson L3150, L375 e L395

Und.

65,000000

118,00

7.670,00

00006

Kit de tintas para impressora HP JET PRO-MFP

Und.

65,000000

118,00

7.670,00

00007

Toner para impressora, Brother DCP -L5512ND

Und.

50,000000

249,00

12.450,00

Total:

62.300,00

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.

 

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 22 de julho de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:AF71C653