ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462 2026 LDO 2027 JUNDIA RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
CNPJ – 04.214.217/0001/55
Rua da Matriz, 280 - Centro
LEI Nº 462/2026.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Jundiá/RN para o exercício de 2027, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, Estado do Rio Grande do Norte. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Jundiá/RN para o exercício de 2027 será elaborado e executado segundo as diretrizes estabelecidas nesta Lei, em cumprimento ao § 2º do art. 165 da Constituição Federal e ao art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo:
I. Das Metas Prioridades da Administração Pública Municipal;
II. Da Estrutura e Organização dos Orçamentos;
III. Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo, incluídos os Créditos Adicionais;
IV. Das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V. Das disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
VI. Das disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII. Das disposições sobre a dívida pública municipal;
VIII. Das metas e riscos fiscais;
IX. Das disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027 compreendem as ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual, priorizando:
§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2026-2029, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2026-2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será
dada prioridade:
I – Às políticas de inclusão;
II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e
VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2027 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I- O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II- O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III- O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:
I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;
II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
III- Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV- Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e
VI- Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:
I- Texto da lei;
II - Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social.
Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2026-2029.
§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I . Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II. Juros e Encargos da Dívida - 2;
III. Outras despesas correntes - 3;
IV. Investimentos - 4;
V. Inversões Financeiras - 5;
VI. Amortizações da Dívida – 6; e
VII. Reserva de Contingência - 9.
§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferência à União – 20;
II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;
IV – Transferências a consórcios públicos – 71;
V – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;
VI – Aplicações diretas – 90; e
VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, INCLUÍDOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 7º - Para fins do disposto neste Capítulo, o Poder Legislativo Municipal e os demais órgãos da administração indireta encaminharão ao Poder Executivo, até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições desta Lei.
Art. 8º - O Poder Legislativo Municipal terá como limite de despesas para o exercício de 2027, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, aqueles definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.
§ 1º - Para fins do cálculo de que trata o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2026, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2026.
§ 2º - Ao término do exercício será apurada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, estabelecendo-se as seguintes alternativas quanto à base de cálculo utilizada:
I- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Poder Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;
II- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá, como limite, o valor fixado pelo Poder Legislativo.
Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive aqueles oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais referentes à receita tributária e às transferências previstas no art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite dos seus créditos orçamentários.
Art. 10 – A execução orçamentária do Poder Legislativo e dos demais órgãos da Administração Indireta, será independente, devendo observar as regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 – SIAFIC.
Parágrafo único. Os órgãos mencionados no caput deverão enviar ao Poder Executivo até o décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para integração à contabilidade geral do Município, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado e da Matriz de Saldos Contábeis.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a assegurar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como visando à obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, garantindo o equilíbrio orçamentário-financeiro.
Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para o exercício de 2027, evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.
Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2027 será elaborado de forma a garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e assegurar a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, excetuadas as receitas definidas pelo seu valor per capita, pelas transferências fundo a fundo e pelos convênios, acrescidas de atualização, quando necessário.
Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio financeiro, contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I- Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II- Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e
III- Sejam entidades do Terceiro Setor.
Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados por meio de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, a título de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, por meio de convênio, conforme disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:
I- Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos e operações especiais, estabelecendo limite de até quarenta por cento da despesa fixada para o exercício de 2027, utilizando como fonte os recursos definidos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II- Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2027 e em créditos adicionais, mediante decreto, até o limite de quarenta por cento da despesa fixada, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e o respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.
§ 2º - A suplementação orçamentária prevista no art. 43 da Lei nº 4.320/64 poderá ser realizada tendo como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado por fonte de recursos.
§ 3º - O excesso de arrecadação decorrente do recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previstos a menor, poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares previstos na Lei Orçamentária para o ano de 2027, por ato do Executivo Municipal.
§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 trará autorização para abertura de créditos adicionais em até quarenta por cento da despesa geral fixada.
§ 5º - A movimentação de crédito dentro do mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, não integrará o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivada por meio de ofício, resolução, portaria ou decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.
§ 6º - Os créditos adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com pessoal serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei.
§ 7º - Os créditos adicionais abertos cuja fonte utilizada para sua anulação seja o superávit financeiro verificado no exercício anterior, ou o excesso de arrecadação, serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei, bem como sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.
Art. 17 – O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:
I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações;
II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes da anulação de dotações;
III – Atender insuficiências de dotações destinadas a atender as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social;
IV – Atender dotações referentes ao produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso IV, § 1º, do Art. 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;
V – Incorporar os saldos financeiros apurados em 31.12.2026, bem como o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.
Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitadas as disposições da Constituição Federal (art. 166, § 3º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, e § 4º), devendo ser devolvida para sanção do Poder Executivo devidamente consolidada, na forma de lei.
Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará, após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, no qual constarão os dados de receitas e despesas municipais, e, quadrimestral ou semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, no qual constarão o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.
Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder abono e/ou rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 21 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, como também processos seletivos.
Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.
Art. 23 - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2027, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 24 - As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.
Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou Estrutura Administrativa do Município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.
Parágrafo Único – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.
Art. 26 - Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 da Constituição Federal.
Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II. os provenientes do excesso de arrecadação;
III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;
IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e
V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027 poderão ser reabertos até o limite de seus saldos remanescentes e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único – Na hipótese de reabertura de créditos na forma do caput, deverão ser indicados e totalizados, para cada órgão e suas respectivas unidades, em nível de menor categoria de programação, os valores referentes aos saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027, observando-se o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão
considerados:
I – os fatores conjunturais e estruturais que possam influenciar a produtividade e o desempenho da arrecadação;
II – o aumento ou diminuição dos serviços prestados, as necessidades da administração pública e a tendência observada no exercício; e
III – as alterações tributárias e suas repercussões, conforme disposições constantes nesta
Lei.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), previdência própria (RPPS), quando existente, e assistência social, contando, entre outros, com os seguintes recursos:
I – as receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento previsto nesta Seção;
II – as transferências de contribuições do Município;
III – as transferências constitucionais e legais vinculadas à seguridade social;
IV – as transferências decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as demais receitas previstas em lei, bem como as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, observada a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Art. 32 – A estimativa da receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração tributária, com vistas à expansão da base de tributação e ao consequente aumento das receitas próprias do Município.
Art. 33 – A estimativa da receita referida no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, os impactos decorrentes de alterações na legislação tributária, observando-se a capacidade contributiva e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – a revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – a revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e demais formas de renúncia de receitas, com aperfeiçoamento dos respectivos critérios;
III – a compatibilização dos valores das taxas com os custos efetivos dos serviços prestados, assegurando eficiência e adequação;
IV – a instituição de taxas relativas a serviços de interesse da comunidade, de forma a garantir fonte adequada de custeio.
§ 1º – Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento da arrecadação em relação à estimativa prevista, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei específico, visando à abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2027.
Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional pertinente ou em razão de interesse público relevante, devidamente justificado.
Art. 35 – Os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao valor do crédito, poderão ser cancelados mediante autorização legal, não constituindo renúncia de receita para os fins do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 36 – Não será permitida, no exercício de 2027, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária que implique renúncia de receita, salvo quando a medida tiver como finalidade a geração de emprego, renda ou incremento da arrecadação, devidamente demonstrados.
Art. 37 – Caso haja necessidade de concessão de incentivo ou benefício fiscal que implique renúncia de receita, esta deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027 e para os dois subsequentes.
§ 1º – A concessão da renúncia deverá atender a uma das seguintes condições:
I – demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual e que não comprometerá as metas fiscais estabelecidas;
II – apresentação de medidas de compensação, no exercício de 2027 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita decorrente de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuições.
§ 2º – A renúncia de receita definida neste artigo compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que reduza tributos, bem como outros benefícios que representem tratamento tributário diferenciado.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL
Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limite para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões necessárias ao preenchimento de cargos, respeitado o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se for respeitada a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na legislação aplicável.
Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
I – reorganizar ou reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;
II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão de pessoal quando necessário à adequada prestação de serviços públicos;
III – conceder reajustes salariais, revisão geral anual e abonos, visando à recomposição das perdas remuneratórias dos servidores.
Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput, o Poder Executivo adotará, na ordem, as seguintes providências:
I – redução das horas extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução do número de estagiários contratados;
III – redução mínima de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções, seja pela redução dos valores remuneratórios;
IV – exoneração de servidores não estáveis;
V – exoneração de servidores estáveis, desde que ato normativo fundamente a necessidade, especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal, nos termos do art. 169, § 4º da Constituição Federal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito, observados o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato e os requisitos previstos nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa específica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo deverá promover a obtenção do resultado primário necessário mediante limitação de empenho e da movimentação financeira.
Parágrafo único – A limitação de empenho iniciar-se-á pelas despesas de investimento e, caso estas se mostrem insuficientes para atingir o ajuste requerido, a limitação será estendida às despesas de manutenção dos projetos e ações desenvolvidos no âmbito municipal.
Art. 45 – A proposta orçamentária para o exercício de 2027 deverá consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, incluindo precatórios, nos termos da legislação pertinente e em conformidade com o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal até 1º de julho de 2026 serão obrigatoriamente incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2027, conforme determina o art. 100, §1º, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 46 – É parte integrante desta Lei o Anexo de Metas Fiscais, no qual estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, aos resultados nominal e primário, bem como ao montante da dívida pública para o exercício de 2027 e os dois seguintes.
Parágrafo Primeiro – O Anexo de Metas Fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.
Parágrafo Segundo – Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, acompanhado do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, conforme definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.
Art. 48 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Executivo, conforme definido no art. 7º desta Lei, para fins de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.
Art. 49 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do Município, oferecendo sugestões ao:
I – Poder Executivo, até 1º de julho de 2026, junto ao Gabinete do Prefeito; e
II – Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.
Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos para sua cobertura, atendendo às demais exigências constitucionais e infraconstitucionais.
Art. 50 – Caso o projeto de lei orçamentária anual não seja encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, conforme a proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º – A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º – Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados pelo Poder Executivo Municipal.
§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I – Pessoal e encargos sociais;
II – Serviços da dívida;
III – Compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV – Categorias de programação financiadas com recursos de operações de crédito ou transferências voluntárias da União ou do Estado;
V – Categorias de programação financiadas com contrapartida do Município relativa aos recursos previstos no inciso anterior.
Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, aquelas cujos valores não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços estabelecidos no art. 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na elaboração do orçamento, eventuais modificações na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, decorrentes de alterações na legislação federal ou necessárias para melhor definição das classificações, ainda que ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.
Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que atendam a interesses locais e observem o art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública, reconhecida pela Assembleia Legislativa ou declarada no âmbito do Município, ficam suspensas as regras previstas no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcios públicos nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.
Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:
I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;
II – Redução das Desigualdades Raciais, Combate à Pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda; e
III - Melhoria dos serviços públicos prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.
Art. 57 – Caso a despesa com pessoal ultrapasse os limites estabelecidos na LRF, a adoção de medidas para adequação deverá preservar os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.
Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Jundiá - RN, 09 de setembro de 2026.
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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1. Receita.pdf |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
27.918.366,00 |
40.115.225,53 |
32.228.338,00 |
44.529.200,00 |
47.387.724,00 |
49.046.294,00 |
50.762.914,00 |
|
Receita Tributária |
351.661,00 |
1.404.970,72 |
660.500,00 |
976.000,00 |
1.010.160,00 |
1.045.516,00 |
1.082.109,00 |
|
IPTU |
3.963,00 |
11.389,52 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.175,00 |
5.356,00 |
5.543,00 |
|
ISS |
48.844,00 |
482.697,16 |
150.000,00 |
300.000,00 |
310.500,00 |
321.368,00 |
332.616,00 |
|
ITBI |
3.867,00 |
15.296,73 |
5.000,00 |
1.000,00 |
1.035,00 |
1.071,00 |
1.108,00 |
|
IRRF |
264.987,00 |
784.742,26 |
440.000,00 |
600.000,00 |
621.000,00 |
642.735,00 |
665.231,00 |
|
Taxas |
30.000,00 |
110.845,05 |
60.500,00 |
70.000,00 |
72.450,00 |
74.986,00 |
77.611,00 |
|
Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
97.000,00 |
139.789,61 |
120.000,00 |
133.000,00 |
137.655,00 |
142.473,00 |
147.460,00 |
|
Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Econômicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais contribuições |
97.000,00 |
139.789,61 |
120.000,00 |
133.000,00 |
137.655,00 |
142.473,00 |
147.460,00 |
|
Receita Patrimonial |
141.505,00 |
238.806,49 |
111.384,00 |
116.600,00 |
120.682,00 |
124.906,00 |
129.278,00 |
|
Aplicações Financeiras |
141.505,00 |
238.806,49 |
111.384,00 |
116.600,00 |
120.682,00 |
124.906,00 |
129.278,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
27.307.550,00 |
38.300.227,36 |
31.315.136,00 |
43.283.600,00 |
46.098.527,00 |
47.711.975,00 |
49.381.894,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
16.140.500,00 |
20.230.421,54 |
17.581.659,00 |
25.122.000,00 |
27.001.270,00 |
27.946.314,00 |
28.924.435,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
2.860.000,00 |
4.514.103,59 |
3.500.000,00 |
5.200.000,00 |
5.382.000,00 |
5.570.370,00 |
5.765.333,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
68.200,00 |
61.983,71 |
60.000,00 |
70.000,00 |
72.450,00 |
74.986,00 |
77.611,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
1.154,00 |
925,66 |
1.280,00 |
1.000,00 |
1.035,00 |
1.071,00 |
1.108,00 |
|
Transferências da LC nº 61/1989 |
2.400,00 |
19.261,71 |
6.700,00 |
9.000,00 |
9.315,00 |
9.641,00 |
9.978,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
4.248.700,00 |
7.895.732,05 |
5.667.000,00 |
6.970.000,00 |
7.513.950,00 |
7.776.938,00 |
8.049.131,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
3.986.596,00 |
5.577.799,10 |
4.498.497,00 |
5.911.600,00 |
6.118.507,00 |
6.332.655,00 |
6.554.298,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
20.650,00 |
31.431,35 |
21.318,00 |
20.000,00 |
20.700,00 |
21.424,00 |
22.173,00 |
|
Multa e Juros de Mora |
50,00 |
0,00 |
52,00 |
1.000,00 |
1.035,00 |
1.071,00 |
1.108,00 |
|
Indenizações e Restituições |
20.550,00 |
30.511,33 |
21.214,00 |
19.000,00 |
19.665,00 |
20.353,00 |
21.065,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
50,00 |
920,02 |
52,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
5.511.802,00 |
1.528.029,39 |
4.023.902,00 |
4.077.800,00 |
4.220.523,00 |
4.368.242,00 |
4.521.131,00 |
|
Operações de crédito |
52.650,00 |
0,00 |
50.000,00 |
399.800,00 |
413.793,00 |
428.276,00 |
443.266,00 |
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MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienações de Bens |
10.530,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.350,00 |
10.712,00 |
11.087,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
10.530,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.350,00 |
10.712,00 |
11.087,00 |
|
Transferência de Capital |
5.448.622,00 |
1.528.029,39 |
3.963.902,00 |
3.668.000,00 |
3.796.380,00 |
3.929.254,00 |
4.066.778,00 |
|
Convênios |
3.896.922,00 |
1.328.029,39 |
2.422.202,00 |
1.700.000,00 |
1.759.500,00 |
1.821.083,00 |
1.884.821,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
1.551.700,00 |
200.000,00 |
1.541.700,00 |
1.968.000,00 |
2.036.880,00 |
2.108.171,00 |
2.181.957,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (IV) |
-3.576.351,00 |
-4.521.270,80 |
-3.949.928,00 |
-5.856.000,00 |
-6.071.310,00 |
-6.283.805,00 |
-6.503.740,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
-3.576.351,00 |
-4.521.270,80 |
-3.949.928,00 |
-5.856.000,00 |
-6.071.310,00 |
-6.283.805,00 |
-6.503.740,00 |
|
RECEITA TOTAL |
29.853.817,00 |
37.121.984,12 |
32.302.312,00 |
42.751.000,00 |
45.536.937,00 |
47.130.731,00 |
48.780.305,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
24.342.015,00 |
35.593.954,73 |
28.278.410,00 |
38.673.200,00 |
41.316.414,00 |
42.762.489,00 |
44.259.174,00 |
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CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
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Prefeito Municipal |
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MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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2. DESPESA.PDF |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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EVOLUÇÃO DESPESA |
Exercício: 2027 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
23.212.279,00 |
32.249.607,98 |
26.738.130,00 |
28.741.446,00 |
31.037.049,00 |
32.123.346,00 |
33.247.662,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
9.974.861,00 |
11.450.253,84 |
11.881.212,00 |
12.940.526,00 |
14.393.444,00 |
14.897.214,00 |
15.418.616,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
500,00 |
0,00 |
500,00 |
5.000,00 |
5.175,00 |
5.356,00 |
5.543,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
13.236.918,00 |
20.799.354,14 |
14.856.418,00 |
15.795.920,00 |
16.638.430,00 |
17.220.776,00 |
17.823.503,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
6.591.538,00 |
2.006.686,53 |
5.464.182,00 |
13.709.554,00 |
14.189.388,00 |
14.686.017,00 |
15.200.028,00 |
|
Investimentos |
6.305.538,00 |
1.100.106,91 |
5.170.039,00 |
12.649.554,00 |
13.192.288,00 |
13.654.018,00 |
14.131.909,00 |
|
Inversões Financeiras |
50.000,00 |
90.919,00 |
50.331,00 |
110.000,00 |
113.850,00 |
117.835,00 |
121.959,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras |
50.000,00 |
90.919,00 |
50.331,00 |
110.000,00 |
113.850,00 |
117.835,00 |
121.959,00 |
|
Amortização da Dívida |
236.000,00 |
815.660,62 |
243.812,00 |
950.000,00 |
883.250,00 |
914.164,00 |
946.160,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
50.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
300.000,00 |
310.500,00 |
321.368,00 |
332.616,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) |
29.853.817,00 |
34.256.294,51 |
32.302.312,00 |
42.751.000,00 |
45.536.937,00 |
47.130.731,00 |
48.780.306,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juuros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA TOTAL VII = (III + VI) |
29.853.817,00 |
34.256.294,51 |
32.302.312,00 |
42.751.000,00 |
45.536.937,00 |
47.130.731,00 |
48.780.306,00 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DESPESA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|||||||
|
Prefeito Municipal |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
RECEITAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
24.103.965,20 |
35.593.954,73 |
28.278.410,00 |
38.673.200,00 |
41.316.414,00 |
42.762.489,00 |
44.259.174,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
351.661,00 |
1.404.970,72 |
660.500,00 |
976.000,00 |
1.010.160,00 |
1.045.516,00 |
1.082.109,00 |
|
IPTU |
3.963,00 |
11.389,52 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.175,00 |
5.356,00 |
5.543,00 |
|
ISS |
48.844,00 |
482.697,16 |
150.000,00 |
300.000,00 |
310.500,00 |
321.368,00 |
332.616,00 |
|
ITBI |
3.867,00 |
15.296,73 |
5.000,00 |
1.000,00 |
1.035,00 |
1.071,00 |
1.108,00 |
|
IRRF |
264.987,00 |
784.742,26 |
440.000,00 |
600.000,00 |
621.000,00 |
642.735,00 |
665.231,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
30.000,00 |
110.845,05 |
60.500,00 |
70.000,00 |
72.450,00 |
74.986,00 |
77.611,00 |
|
Receitas de Contribuições |
97.000,00 |
139.789,61 |
120.000,00 |
133.000,00 |
137.655,00 |
142.473,00 |
147.460,00 |
|
Receita Patrimonial |
141.505,00 |
238.806,49 |
111.384,00 |
116.600,00 |
120.682,00 |
124.906,00 |
129.278,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
141.505,00 |
238.806,49 |
111.384,00 |
116.600,00 |
120.682,00 |
124.906,00 |
129.278,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
23.493.099,20 |
33.778.956,56 |
27.365.208,00 |
37.427.600,00 |
40.027.217,00 |
41.428.170,00 |
42.878.154,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
12.912.400,00 |
16.628.404,70 |
14.345.327,00 |
20.322.000,00 |
22.022.920,00 |
22.793.722,00 |
23.591.502,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
2.288.000,00 |
3.611.283,10 |
2.800.000,00 |
4.160.000,00 |
4.305.600,00 |
4.456.296,00 |
4.612.266,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
54.560,00 |
49.587,54 |
48.000,00 |
56.000,00 |
57.960,00 |
59.989,00 |
62.089,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
923,20 |
740,56 |
1.024,00 |
800,00 |
828,00 |
857,00 |
886,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
1.920,00 |
15.409,51 |
5.360,00 |
7.200,00 |
7.452,00 |
7.713,00 |
7.982,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
4.248.700,00 |
7.895.732,05 |
5.667.000,00 |
6.970.000,00 |
7.513.950,00 |
7.776.938,00 |
8.049.131,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
3.986.596,00 |
5.577.799,10 |
4.498.497,00 |
5.911.600,00 |
6.118.507,00 |
6.332.655,00 |
6.554.298,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
20.700,00 |
31.431,35 |
21.318,00 |
20.000,00 |
20.700,00 |
21.424,00 |
22.173,00 |
|
Outras Receitas Financeiras(III) |
50,00 |
920,02 |
52,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
20.650,00 |
30.511,33 |
21.266,00 |
20.000,00 |
20.700,00 |
21.424,00 |
22.173,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] |
23.962.410,20 |
35.354.228,22 |
28.166.974,00 |
38.556.600,00 |
41.195.732,00 |
42.637.583,00 |
44.129.896,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
5.511.802,00 |
1.528.029,39 |
4.023.902,00 |
4.077.800,00 |
4.220.523,00 |
4.368.242,00 |
4.521.131,00 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
52.650,00 |
0,00 |
50.000,00 |
399.800,00 |
413.793,00 |
428.276,00 |
443.266,00 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
10.530,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.350,00 |
10.712,00 |
11.087,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
10.530,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.350,00 |
10.712,00 |
11.087,00 |
|
Transferências de Capital |
5.448.622,00 |
1.528.029,39 |
3.963.902,00 |
3.668.000,00 |
3.796.380,00 |
3.929.254,00 |
4.066.778,00 |
|
Convênios |
3.896.922,00 |
1.328.029,39 |
2.422.202,00 |
1.700.000,00 |
1.759.500,00 |
1.821.083,00 |
1.884.821,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
1.551.700,00 |
200.000,00 |
1.541.700,00 |
1.968.000,00 |
2.036.880,00 |
2.108.171,00 |
2.181.957,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
5.459.152,00 |
1.528.029,39 |
3.973.902,00 |
3.678.000,00 |
3.806.730,00 |
3.939.966,00 |
4.077.865,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
29.421.562,20 |
36.882.257,61 |
32.140.876,00 |
42.234.600,00 |
45.002.462,00 |
46.577.549,00 |
48.207.761,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
29.421.562,20 |
36.882.257,61 |
32.140.876,00 |
42.234.600,00 |
45.002.462,00 |
46.577.549,00 |
48.207.761,00 |
|
DESPESAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
23.212.279,00 |
31.914.076,16 |
26.738.130,00 |
28.741.446,00 |
31.037.049,00 |
32.123.346,00 |
33.247.662,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
9.974.861,00 |
11.396.347,81 |
11.881.212,00 |
12.940.526,00 |
14.393.444,00 |
14.897.214,00 |
15.418.616,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
500,00 |
0,00 |
500,00 |
5.000,00 |
5.175,00 |
5.356,00 |
5.543,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
13.236.918,00 |
20.517.728,35 |
14.856.418,00 |
15.795.920,00 |
16.638.430,00 |
17.220.776,00 |
17.823.503,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
23.211.779,00 |
31.914.076,16 |
26.737.630,00 |
28.736.446,00 |
31.031.874,00 |
32.117.990,00 |
33.242.119,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
6.591.538,00 |
1.964.750,55 |
5.464.182,00 |
13.709.554,00 |
14.189.388,00 |
14.686.017,00 |
15.200.028,00 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Investimentos |
6.305.538,00 |
1.058.170,93 |
5.170.039,00 |
12.649.554,00 |
13.192.288,00 |
13.654.018,00 |
14.131.909,00 |
|
Inversões Financeiras |
50.000,00 |
90.919,00 |
50.331,00 |
110.000,00 |
113.850,00 |
117.835,00 |
121.959,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
50.000,00 |
90.919,00 |
50.331,00 |
110.000,00 |
113.850,00 |
117.835,00 |
121.959,00 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
236.000,00 |
815.660,62 |
243.812,00 |
950.000,00 |
883.250,00 |
914.164,00 |
946.160,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
6.355.538,00 |
1.191.025,91 |
5.220.370,00 |
12.759.554,00 |
13.306.138,00 |
13.771.853,00 |
14.253.868,00 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
50.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
300.000,00 |
310.500,00 |
321.368,00 |
332.616,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
29.617.317,00 |
33.063.166,09 |
32.058.000,00 |
41.796.000,00 |
44.648.512,00 |
46.211.211,00 |
47.828.603,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
29.617.317,00 |
33.063.166,09 |
32.058.000,00 |
41.796.000,00 |
44.648.512,00 |
46.211.211,00 |
47.828.603,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] |
-195.754,80 |
3.236.009,47 |
82.876,00 |
438.600,00 |
34.602,00 |
35.812,00 |
37.064,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] |
-195.754,80 |
3.236.009,47 |
82.876,00 |
438.600,00 |
34.602,00 |
35.812,00 |
37.064,00 |
|
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|
|
Prefeito Municipal |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
4. RESULTADO NOMINAL.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
141.505,00 |
238.806,49 |
111.384,00 |
116.600,00 |
120.682,00 |
124.906,00 |
129.278,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
500,00 |
0,00 |
500,00 |
5.000,00 |
5.175,00 |
5.356,00 |
5.543,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
-54.749,80 |
3.474.815,96 |
193.760,00 |
550.200,00 |
150.109,00 |
155.362,00 |
160.799,00 |
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência |
0,00 |
3.092.903,05 |
0,00 |
2.981.993,91 |
-58.344,58 |
54.404,00 |
56.309,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
2.206.920,49 |
1.943.389,03 |
2.206.920,49 |
1.943.389,03 |
2.011.408,00 |
2.081.807,00 |
2.154.670,00 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
726.771,02 |
3.556.142,61 |
726.771,02 |
3.445.233,47 |
3.565.817,00 |
3.690.620,00 |
3.819.792,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
726.771,02 |
3.556.142,61 |
726.771,02 |
3.445.233,47 |
3.565.817,00 |
3.690.620,00 |
3.819.792,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
1.241.783,39 |
3.994.463,52 |
1.241.783,39 |
3.994.463,52 |
4.134.270,00 |
4.278.969,00 |
4.428.733,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) |
450.213,56 |
320.888,62 |
450.213,56 |
320.888,62 |
332.120,00 |
343.744,00 |
355.775,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
64.798,81 |
117.432,29 |
64.798,81 |
228.341,43 |
236.333,00 |
244.605,00 |
253.166,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
1.480.149,47 |
-1.612.753,58 |
1.480.149,47 |
-1.501.844,44 |
-1.554.409,00 |
-1.608.813,00 |
-1.665.122,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
0,00 |
3.092.903,05 |
0,00 |
2.981.993,91 |
-58.344,58 |
54.404,00 |
56.309,00 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|||||||
|
Prefeito Municipal |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
2.206.920,49 |
1.943.389,03 |
2.206.920,49 |
1.943.389,03 |
2.011.408,00 |
2.081.807,00 |
2.154.670,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
2.206.920,49 |
1.943.389,03 |
2.206.920,49 |
1.943.389,03 |
2.011.408,00 |
2.081.807,00 |
2.154.670,00 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
726.771,02 |
3.556.142,61 |
726.771,02 |
3.445.233,47 |
3.565.817,00 |
3.690.620,00 |
3.819.792,00 |
|
Ativo Disponível |
1.241.783,39 |
3.994.463,52 |
1.241.783,39 |
3.994.463,52 |
4.134.270,00 |
4.278.969,00 |
4.428.733,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
450.213,56 |
320.888,62 |
450.213,56 |
320.888,62 |
332.120,00 |
343.744,00 |
355.775,00 |
|
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
64.798,81 |
117.432,29 |
64.798,81 |
228.341,43 |
236.333,00 |
244.605,00 |
253.166,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) |
1.480.149,47 |
-1.612.753,58 |
1.480.149,47 |
-1.501.844,44 |
-1.554.409,00 |
-1.608.813,00 |
-1.665.122,00 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|||||||
|
Prefeito Municipal |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|||||||
|
Prefeito Municipal |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS |
Exercício: 2027 |
||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
0,00 |
NADA CONSTA |
0,00 |
|
Dividas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
NADA CONSTA |
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
NADA CONSTA |
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
NADA CONSTA |
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
NADA CONSTA |
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
NADA CONSTA |
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
NADA CONSTA |
0,00 |
|
Discrepância de Projeções |
2.000.000,00 |
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS |
2.000.000,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
1.000.000,00 |
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS |
1.000.000,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
2.000.000,00 |
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS |
2.000.000,00 |
|
SUBTOTAL |
5.000.000,00 |
SUBTOTAL |
5.000.000,00 |
|
TOTAL |
5.000.000,00 |
TOTAL |
5.000.000,00 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|||
|
Prefeito Municipal |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
45.536.937 |
43.438.841 |
0,04 |
0,00 |
47.130.731 |
42.555.965 |
0,04 |
0,00 |
48.780.305 |
42.164.669 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
45.416.255 |
43.323.719 |
0,04 |
0,00 |
47.005.825 |
42.443.183 |
0,04 |
0,00 |
48.651.027 |
42.052.923 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
41.195.732 |
39.297.655 |
0,03 |
0,00 |
42.637.583 |
38.498.946 |
0,03 |
0,00 |
44.129.896 |
38.144.953 |
0,03 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.010.160 |
963.617 |
0,00 |
0,00 |
1.045.516 |
944.033 |
0,00 |
0,00 |
1.082.109 |
935.352 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
40.027.217 |
38.182.979 |
0,03 |
0,00 |
41.428.170 |
37.406.926 |
0,03 |
0,00 |
42.878.154 |
37.062.973 |
0,03 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
158.355 |
151.059 |
0,00 |
0,00 |
163.897 |
147.988 |
0,00 |
0,00 |
169.633 |
146.627 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
4.220.523 |
4.026.064 |
0,00 |
0,00 |
4.368.242 |
3.944.237 |
0,00 |
0,00 |
4.521.131 |
3.907.970 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
45.536.937 |
43.438.841 |
0,04 |
0,00 |
47.130.731 |
42.555.965 |
0,04 |
0,00 |
48.780.306 |
42.164.669 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
44.648.512 |
42.591.350 |
0,04 |
0,00 |
46.211.211 |
41.725.698 |
0,04 |
0,00 |
47.828.603 |
41.342.037 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
31.031.874 |
29.602.093 |
0,02 |
0,00 |
32.117.990 |
29.000.442 |
0,02 |
0,00 |
33.242.119 |
28.733.788 |
0,02 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
14.393.444 |
13.730.272 |
0,01 |
0,00 |
14.897.214 |
13.451.209 |
0,01 |
0,00 |
15.418.616 |
13.327.527 |
0,01 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
16.638.430 |
15.871.821 |
0,01 |
0,00 |
17.220.776 |
15.549.233 |
0,01 |
0,00 |
17.823.503 |
15.406.261 |
0,01 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
13.306.138 |
12.693.063 |
0,01 |
0,00 |
13.771.853 |
12.435.082 |
0,01 |
0,00 |
14.253.868 |
12.320.743 |
0,01 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
|
|
|
0,00 |
|
|
|
0,00 |
|
|
|
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
45.536.937 |
43.438.841 |
0,04 |
0,00 |
47.130.731 |
42.555.965 |
0,04 |
0,00 |
48.780.305 |
42.164.669 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
45.002.462 |
42.928.992 |
0,04 |
0,00 |
46.577.549 |
42.056.478 |
0,04 |
0,00 |
48.207.761 |
41.669.774 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
45.536.937 |
43.438.841 |
0,04 |
0,00 |
47.130.731 |
42.555.965 |
0,04 |
0,00 |
48.780.306 |
42.164.669 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
44.648.512 |
42.591.350 |
0,04 |
0,00 |
46.211.211 |
41.725.698 |
0,04 |
0,00 |
47.828.603 |
41.342.037 |
0,04 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) |
34.602 |
33.008 |
0,00 |
0,00 |
35.812 |
32.336 |
0,00 |
0,00 |
37.064 |
32.037 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
34.602 |
33.008 |
0,00 |
0,00 |
35.812 |
32.336 |
0,00 |
0,00 |
37.064 |
32.037 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
120.682 |
115.122 |
0,00 |
0,00 |
124.906 |
112.782 |
0,00 |
0,00 |
129.278 |
111.745 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
5.175 |
4.937 |
0,00 |
0,00 |
5.356 |
4.836 |
0,00 |
0,00 |
5.543 |
4.791 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
2.011.408 |
1.918.733 |
0,00 |
0,00 |
2.081.807 |
1.879.735 |
0,00 |
0,00 |
2.154.670 |
1.862.451 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-1.554.409 |
-1.482.790 |
0,00 |
0,00 |
-1.608.813 |
-1.452.653 |
0,00 |
0,00 |
-1.665.122 |
-1.439.296 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-58.345 |
-55.656 |
0,00 |
0,00 |
54.404 |
49.123 |
0,00 |
0,00 |
56.309 |
48.672 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Variáveis |
Período |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
PIB real (crescimento % anual) |
3,40 |
2,30 |
1,60 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) |
6,50 |
10,00 |
5,00 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
6,19 |
5,92 |
5,40 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ mil |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
112.000.000.000,00 |
|
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos: |
|||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026; |
|||
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025. |
|||
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|||
|
Prefeito Municipal |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||
|
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2025 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
32.302.312 |
0,03 |
114,23 |
37.121.984 |
0,03 |
131,27 |
4.819.672 |
14,92 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
32.140.876 |
0,03 |
113,66 |
36.882.258 |
0,03 |
130,43 |
4.741.382 |
14,75 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
32.302.312 |
0,03 |
114,23 |
34.256.295 |
0,03 |
121,14 |
1.953.983 |
6,05 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
32.058.000 |
0,03 |
113,37 |
33.063.166 |
0,03 |
116,92 |
1.005.166 |
3,14 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
32.302.312 |
0,03 |
114,23 |
37.121.984 |
0,03 |
131,27 |
4.819.672 |
14,92 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
32.140.876 |
0,03 |
113,66 |
36.882.258 |
0,03 |
130,43 |
4.741.382 |
14,75 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
32.302.312 |
0,03 |
114,23 |
34.256.295 |
0,03 |
121,14 |
1.953.983 |
6,05 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
32.058.000 |
0,03 |
113,37 |
33.063.166 |
0,03 |
116,92 |
1.005.166 |
3,14 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
82.876 |
0,00 |
0,29 |
3.236.009 |
0,00 |
11,44 |
3.153.133 |
3.804,64 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
82.876 |
0,00 |
0,29 |
3.236.009 |
0,00 |
11,44 |
3.153.133 |
3.804,64 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
2.206.920 |
0,00 |
7,80 |
1.943.389 |
0,00 |
6,87 |
-263.531 |
-11,94 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
1.480.149 |
0,00 |
5,23 |
-1.612.754 |
0,00 |
-5,70 |
-3.092.903 |
-208,96 |
|
R$ 1,00 |
||
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2025 |
Valor Realizado 2025 |
|
PIB nominal |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
28.278.410,00 |
35.593.954,73 |
|
Fonte dos Parâmetros: |
||
|
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 14/11/2025 |
||
|
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
|
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|
|
Prefeito Municipal |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
29.853.817 |
32.302.312 |
8,20 |
42.751.000 |
32,35 |
45.536.937 |
6,52 |
47.130.731 |
3,50 |
48.780.305 |
3,50 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
29.474.262 |
32.190.928 |
9,22 |
42.634.400 |
32,44 |
45.416.255 |
6,52 |
47.005.825 |
3,50 |
48.651.027 |
3,50 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
29.853.817 |
32.302.312 |
8,20 |
42.751.000 |
32,35 |
45.536.937 |
6,52 |
47.130.731 |
3,50 |
48.780.306 |
3,50 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
29.617.317 |
32.058.000 |
8,24 |
41.796.000 |
30,38 |
44.648.512 |
6,82 |
46.211.211 |
3,50 |
47.828.603 |
3,50 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
29.853.817 |
32.302.312 |
8,20 |
42.751.000 |
32,35 |
45.536.937 |
6,52 |
47.130.731 |
3,50 |
48.780.305 |
3,50 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
29.421.562 |
32.140.876 |
9,24 |
42.234.600 |
31,40 |
45.002.462 |
6,55 |
46.577.549 |
3,50 |
48.207.761 |
3,50 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
29.853.817 |
32.302.312 |
8,20 |
42.751.000 |
32,35 |
45.536.937 |
6,52 |
47.130.731 |
3,50 |
48.780.306 |
3,50 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
29.617.317 |
32.058.000 |
8,24 |
41.796.000 |
30,38 |
44.648.512 |
6,82 |
46.211.211 |
3,50 |
47.828.603 |
3,50 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
-195.755 |
82.876 |
0,00 |
438.600 |
429,22 |
34.602 |
-92,11 |
35.812 |
3,50 |
37.064 |
3,50 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA |
-195.755 |
82.876 |
0,00 |
438.600 |
429,22 |
34.602 |
-92,11 |
35.812 |
3,50 |
37.064 |
3,50 |
|
DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
2.206.920 |
2.206.920 |
0,00 |
1.943.389 |
-11,94 |
2.011.408 |
3,50 |
2.081.807 |
3,50 |
2.154.670 |
3,50 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
1.480.149 |
1.480.149 |
0,00 |
-1.501.844 |
-201,47 |
-1.554.409 |
0,00 |
-1.608.813 |
0,00 |
-1.665.122 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
0 |
0 |
0,00 |
2.981.994 |
0,00 |
-58.345 |
-101,96 |
54.404 |
0,00 |
56.309 |
3,50 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
31.346.508 |
34.240.451 |
9,23 |
42.751.000 |
24,86 |
43.438.841 |
1,61 |
42.555.965 |
-2,03 |
42.161.024 |
-0,93 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
30.947.975 |
34.122.384 |
10,26 |
42.634.400 |
24,95 |
43.323.719 |
1,62 |
42.443.183 |
-2,03 |
42.049.289 |
-0,93 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
31.346.508 |
34.240.451 |
9,23 |
42.751.000 |
24,86 |
43.438.841 |
1,61 |
42.555.965 |
-2,03 |
42.161.025 |
-0,93 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) |
31.098.183 |
33.981.480 |
9,27 |
41.796.000 |
23,00 |
42.591.350 |
1,90 |
41.725.698 |
-2,03 |
41.338.464 |
-0,93 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
31.346.508 |
34.240.451 |
9,23 |
42.751.000 |
24,86 |
43.438.841 |
1,61 |
42.555.965 |
-2,03 |
42.161.024 |
-0,93 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
30.892.640 |
34.069.329 |
10,28 |
42.234.600 |
23,97 |
42.928.992 |
1,64 |
42.056.478 |
-2,03 |
41.666.172 |
-0,93 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
31.346.508 |
34.240.451 |
9,23 |
42.751.000 |
24,86 |
43.438.841 |
1,61 |
42.555.965 |
-2,03 |
42.161.025 |
-0,93 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
31.098.183 |
33.981.480 |
9,27 |
41.796.000 |
23,00 |
42.591.350 |
1,90 |
41.725.698 |
-2,03 |
41.338.464 |
-0,93 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
-205.543 |
87.849 |
0,00 |
438.600 |
399,27 |
33.008 |
-92,47 |
32.336 |
-2,04 |
32.035 |
-0,93 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
-205.543 |
87.849 |
0,00 |
438.600 |
399,27 |
33.008 |
-92,47 |
32.336 |
-2,04 |
32.035 |
-0,93 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
2.317.267 |
2.339.336 |
0,95 |
1.943.389 |
-16,93 |
1.918.733 |
-1,27 |
1.879.735 |
-2,03 |
1.862.290 |
-0,93 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
1.554.157 |
1.568.958 |
0,95 |
-1.501.844 |
-195,72 |
-1.482.790 |
0,00 |
-1.452.653 |
0,00 |
-1.439.172 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
0 |
0 |
0,00 |
2.981.994 |
0,00 |
-55.656 |
-101,87 |
49.123 |
0,00 |
48.668 |
-0,93 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º: |
|||||||||||
|
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
4,83 |
5,65 |
4,46 |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
1,05 |
1,06 |
1,04 |
1,05 |
1,06 |
1,04 |
|
Fonte Índices de Inflação: |
|||||
|
Banco Central do Brasil |
|||||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026 |
|||||
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|||||
|
Prefeito Municipal |
|||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
26.036.003 |
100,00 |
21.706.138 |
100,00 |
21.546.033 |
100,00 |
|
TOTAL |
26.036.003 |
100,00 |
21.706.138 |
100,00 |
21.546.033 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
TOTAL |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
||||||
|
Prefeito Municipal |
||||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) |
0 |
0 |
391.850 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0 |
0 |
391.850 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
0 |
0 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) |
0 |
244.850 |
147.000 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0 |
244.850 |
147.000 |
|
Investimentos |
0 |
244.850 |
147.000 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) |
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2023 (i) = ((Ic - IIf) |
|
Valor (III) |
0 |
0 |
244.850 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|||
|
Prefeito Municipal |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
Exercício: 2027 |
||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² |
0 |
0 |
0 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0 |
0 |
0 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0 |
0 |
0 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Contribuições dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
0 |
0 |
0 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|
|
Exercício: 2027 |
|
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|
|
Prefeito Municipal |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
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|
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2077 |
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2078 |
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2079 |
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|
2080 |
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2081 |
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|
2082 |
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2083 |
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2084 |
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0 |
0 |
0 |
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2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
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|
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2095 |
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2096 |
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2097 |
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|
2098 |
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2099 |
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|
2100 |
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0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
||||
|
Prefeito Municipal |
||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
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2028 |
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2036 |
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|
2054 |
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0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
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2074 |
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|
2075 |
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|
2076 |
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|
2077 |
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|
2078 |
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2079 |
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|
2080 |
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|
2081 |
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|
2082 |
0 |
0 |
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|
2083 |
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|
2084 |
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0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
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|
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2099 |
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|
2100 |
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|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
||||
|
Prefeito Municipal |
||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
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0 |
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|
2028 |
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|
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2037 |
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|
2038 |
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|
2039 |
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0 |
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|
2040 |
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|
2041 |
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|
2042 |
0 |
0 |
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|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
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|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
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0 |
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2047 |
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0 |
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2048 |
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|
2049 |
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|
2050 |
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|
2051 |
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0 |
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|
2052 |
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|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
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|
2057 |
0 |
0 |
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|
2058 |
0 |
0 |
0 |
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|
2059 |
0 |
0 |
0 |
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|
2060 |
0 |
0 |
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|
2061 |
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|
2062 |
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|
2063 |
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|
2064 |
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|
2065 |
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2066 |
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2067 |
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|
2068 |
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|
2069 |
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|
2070 |
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|
2071 |
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|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
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0 |
0 |
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|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
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|
2076 |
0 |
0 |
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|
2077 |
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|
2078 |
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0 |
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|
2079 |
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|
2080 |
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|
2081 |
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0 |
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|
2082 |
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|
2083 |
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|
2084 |
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0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
||||
|
Prefeito Municipal |
||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
Exercício: 2027 |
|||||
|
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setor / Programas / Beneficiário |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Compensação |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
0 |
0 |
0 |
NADA CONSTA |
|
TOTAL |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
||||||
|
Prefeito Municipal |
||||||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
Exercício: 2026 |
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
Eventos |
Valor previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
2.785.937 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
1.000.000 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
785.937 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
1.000.000 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0 |
|
Margem Bruta (III) = ( I + II ) |
1.000.000 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
1.000.000 |
|
Novas DOCC |
1.000.000 |
|
Novas DOCC Geradas por PPP |
0 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|
|
Prefeito Municipal |
|
|
19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0021 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Legislativo. |
|||
|
Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal |
|||
|
Objetivo Geral: 0001 - Reformar o prédio da Câmara |
|||
|
Ação |
|||
|
1001 - Reforma do Prédio da Câmara |
|||
|
Função : 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0001 - Reforma do prédio da Câmara |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Reformado e/ou Ampliado |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
139.725 |
|
Total |
|
|
139.725 |
|
Ação |
|||
|
1002 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal |
|||
|
Função : 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0002 - Veículos Adquiridos para a Câmara Municipal |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
82.800 |
|
Total |
|
|
82.800 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0100 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Executivo. |
|||
|
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito |
|||
|
Objetivo Geral: 0003 - Aquisição de Veículos para o Gabinete do Prefeito |
|||
|
Ação |
|||
|
1003 - Aquisição de Veículos para o Gabinetedo Prefeito |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0003 - Veículos Adquiridos para o Gabinete do Prefeito |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
31.050 |
|
Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração |
|||
|
Objetivo Geral: 0005 - Reformar o Prédio da Prefeitura Municipal |
|||
|
Ação |
|||
|
1004 - Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0005 - Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Reformado e/ou Ampliado |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
1005 - Aquisição de Veículos |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0004 - Veículos Adquiridos |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
31.050 |
|
Ação |
|||
|
1006 - Construção de Centro Administrativo |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0007 - Construção do Centro Administrativo |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído e/ou Reformado |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
207.000 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Ação |
|||
|
1007 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0006 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Imóvel Adquirido e Desapropriado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
10.350 |
|
Total |
|
|
10.350 |
|
Órgão Responsável: 05.001 - Sec. Mun. de Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|||
|
Objetivo Geral: 0062 - Expandir e Modernizar a Rede de Iluminação Pública |
|||
|
Ação |
|||
|
1008 - Expansão e Modernização da Rede de Iluminação Pública |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Função : 25 - ENERGIA |
|||
|
Subfunção : 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0032 - Rede de Iluminação Pública Modernizada e Ampliada |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Rede de Iluminação Pública Expandida e Modernizada |
metro |
2.500 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
31.050 |
|
Ação |
|||
|
1013 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0056 - Prédios Publico Construídos, Reformados e Ampliados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
1014 - Aquisição de Veículos |
|||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0057 - Aquisição de Veículo |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
1015 - Construção de Uma Garagem Municipal |
|||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0017 - Garagem Municipal Construida |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído e/ou Reformado |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
103.500 |
|
Total |
|
|
103.500 |
|
Ação |
|||
|
1016 - Construção e Ampliação de Cemitérios Públicos |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0058 - Construir, Reforma e Ampliar os Cemitérios Públicos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
1018 - Construção de um Pórtico na Entrada da Sede do Município |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0062 - Pórtico Construído na Entrada da Sede Municipal |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Pórtico Construído |
Und. |
1 |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
|
Estadual |
Capital |
43.443 |
|
|
Federal |
Capital |
103.500 |
|
Total |
|
|
198.693 |
|
Ação |
|||
|
1020 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças Publicas |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0064 - Praças Construidas , Reformadas e Ampliadas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Praça Construída e/ou Reformada |
Und. |
3 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
|
Federal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Ação |
|||
|
1021 - Construção de Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0008 - Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias Construídas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias Construídas. |
UNIDADE |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
5.175 |
|
|
Federal |
Capital |
103.500 |
|
Total |
|
|
108.675 |
|
Ação |
|||
|
1022 - Pavimentação e Drenagem Superficial em Vias Públicas |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0073 - Vias Públicas Pavimentadas e Drenadas Superficialmente |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Vias Publicas Pavimentadas e Drenada Superficialmente |
M ² |
10.000 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
155.250 |
|
|
Federal |
Capital |
207.000 |
|
|
Operação de Crédito |
Capital |
413.793 |
|
|
Outras |
Capital |
31.257 |
|
Total |
|
|
807.300 |
|
Ação |
|||
|
1023 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis/Terrenos |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0074 - Imóvel/Terrenos Adquirido e/ou Desapropriado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Imóvel Adquirido e Desapropriado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
20.700 |
|
Total |
|
|
20.700 |
|
Ação |
|||
|
1025 - Construção de Passagem Molhada |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0050 - Passagem Molhada Construída |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Passagem Molhada Construída |
Und. |
1 |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
|
Federal |
Capital |
5.175 |
|
Total |
|
|
56.925 |
|
Ação |
|||
|
1089 - Construção de um Calçadão |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0063 - Calçadão Construido |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Calçadão Construído |
M ² |
200 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
1090 - Construção e Reforma de Ponto de Apoio Para Moto Táxi |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0070 - Ponto de Apoio do Moto Taxi Construído e Reformado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Estrutura de Ponto de Apoio para moto táxi |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
1091 - Recuperação de Pavimentação de Vias Públicas e Estradas Vicinais |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0071 - Vias Públicas e Estradas Vicinais com Pavimentação Recuperada |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Vias Públicas e Estradas Vicinais com Pavimentação Recuperada |
M ² |
1.500 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
103.500 |
|
Total |
|
|
103.500 |
|
Ação |
|||
|
1121 - Asfáltica das Ruas do Centro da Cidade |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0075 - Asfáltica das Ruas do Centro da Cidade |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Asfáltica as Ruas do Centro da Cidade |
M ² |
2.500 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
1123 - Construção de Abrigos para Passageiros |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0072 - Abrigo de Passageiros Construído |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Abrigo de Passageiros Construídos |
Und. |
3 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
1124 - Construção de Centro de Velório |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0059 - Centro de Velório Construido |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
103.500 |
|
Total |
|
|
103.500 |
|
Ação |
|||
|
1125 - Urbanização de Logradouros Públicos |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0060 - Logradouros Públicos Urbanizados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Logradouros Públicos Urbanizados |
UNIDADE |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos |
|||
|
Objetivo Geral: 0029 - Construir e/ou Reformar a Quadra para Pratica Esportiva |
|||
|
Ação |
|||
|
1041 - Construção e/ou Reforma de Quadra para Pratica de Esportes |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0029 - Construção e/ou Reforma de Quadra Coberta e Poliesportiva |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído e/ou Reformado |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
1087 - Reforma do Ginásio Poliesportivo |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0030 - Reforma do Ginásio Poliesportivo |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído e/ou Reformado |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
103.500 |
|
Total |
|
|
103.500 |
|
Ação |
|||
|
1097 - Construção de Muros, Arquibancadas, Vestiários e Iluminação em Torno do Campo de Futebol |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0031 - Construção de Muros, Arquibancadas, Vestiários e Iluminação em Torno do Campo de Futebol |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Estruturas Construídas |
M ² |
500 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
1198 - Reforma do Estádio de Futebol |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0028 - Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Estádio de Futebol Reformado e/ou Ampliado. |
UNIDADE |
1 |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
20.700 |
|
|
Federal |
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura |
|||
|
Objetivo Geral: 0075 - Construir Açudes/Poços/Cisternas e Barragens |
|||
|
Ação |
|||
|
1052 - Construção de Açudes/Poços/Cisternas e Barragens |
|||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0066 - Açude Construido |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
207.000 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Entrega |
|||
|
0067 - Poços Construídos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads |
Und. |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
207.000 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Entrega |
|||
|
0068 - Cisternas Construídas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads |
Und. |
3 |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
207.000 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Entrega |
|||
|
0069 - Barragens Construídas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
207.000 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Ação |
|||
|
1053 - Reforma e/ou Ampliação do Mercado Público |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0051 - Matadouro Reformado e/ou Ampliado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Reformado e/ou Ampliado |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
|
Estadual |
Capital |
155.250 |
|
|
Federal |
Capital |
258.750 |
|
Total |
|
|
465.750 |
|
Ação |
|||
|
1054 - Aquisição de Tratores/ Máquinas e Equipamentos Agrícolas |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0052 - Trator, Maquinas e Equipamento Adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Trator, Máquinas e Equipamento Agrícolas Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Capital |
310.500 |
|
Total |
|
|
310.500 |
|
Ação |
|||
|
1056 - Reforma e/ou Ampliação do Curral do Abatedouro |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0055 - Curral do Matadouro Reformado e/ou Ampliado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Estruturas Reformada e/ou Ampliada |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
1120 - Aquisição de Carro Pipa |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0053 - Caminhão Pipa Adquirido |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
|
Federal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|||
|
Objetivo Geral: 0011 - Adquirir Caminhão Compactador de Lixo |
|||
|
Ação |
|||
|
1059 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo |
|||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0011 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
155.250 |
|
|
Federal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Ação |
|||
|
1117 - Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município |
|||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0013 - Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Esgotamento Sanitário Construído |
metro |
2.500 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
103.500 |
|
|
Federal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
1118 - Desapropriação da Área da Nascente que Abastece o Reservatório da CAERN |
|||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção : 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0014 - Desapropriação da Área da Nascente que Abastece o Reservatório da CAERN |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Área Desapropriadas |
M² |
500 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
20.700 |
|
Total |
|
|
20.700 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0105 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema de Saúde. |
|||
|
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
|||
|
Objetivo Geral: 0034 - Adquirir e Desapropriar Imóvel |
|||
|
Ação |
|||
|
1085 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0034 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Imóvel Adquirido e/ou Desapropriado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
1094 - Aquisição de Veiculo para Secretaria de Saúde |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0035 - Veículos Adquiridos para Secretaria de Saúde |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
31.050 |
|
Ação |
|||
|
1107 - Construção do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0033 - Construção do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Reformado e/ou Ampliado |
Percent |
25 |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
207.000 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde |
|||
|
Objetivo Geral: 0036 - Construir e/ou Reformar e Ampliar a Unidade Básica de Saúde |
|||
|
Ação |
|||
|
1042 - Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0036 - Construção e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Capital |
621.000 |
|
Total |
|
|
621.000 |
|
Ação |
|||
|
1043 - Construção de Academia da Saúde |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0039 - Construção e Reforma da Academia da Saúde |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
1044 - Aquisição de Veículo/Ambulância |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0040 - Veículo/Ambulância Adquirido |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Capital |
517.500 |
|
Total |
|
|
517.500 |
|
Ação |
|||
|
1045 - Aquisição de Veículos - Atenção Primária Saúde |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0038 - Veículos Adquiridos - Atenção Primaria Saúde |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Capital |
310.500 |
|
Total |
|
|
310.500 |
|
Ação |
|||
|
1088 - Ampliação e/ou Reforma de Unidades de Saúde - UBS |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0065 - Unidades de Saúde Ampliadas e/ou Reformadas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Unidades de Saúde Reformas e/ou Ampliadas. |
UNIDADE |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
31.050 |
|
|
Federal |
Capital |
310.500 |
|
Total |
|
|
341.550 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0107 - Habitação Urbana e Rural para Todos. |
|||
|
Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
Objetivo Geral: 0044 - Construir Unidades Habitacionais |
|||
|
Ação |
|||
|
1028 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana |
|||
|
Função : 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0045 - Unidades Habitacionais na Zona Urbana Construída |
|||
|
Meta Física |
|||
|
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Imóvel Adquirido e Desapropriado |
|
Und. |
10 |
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
103.500 |
|
|
Federal |
Capital |
207.000 |
|
Total |
|
|
310.500 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0112 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema de Assistência Social. |
|||
|
Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
Objetivo Geral: 0046 - Construir e/ou Reformar o Centro de Convivência para Idoso |
|||
|
Ação |
|||
|
1024 - Construção e/ou Reforma do Centro de Convivência para Idoso |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0048 - Centro de Convivência para Idoso Construído e Reformado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído e/ou Reformado |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
72.450 |
|
Total |
|
|
72.450 |
|
Ação |
|||
|
1026 - Aquisição de Veículo |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0049 - Aquisição de Veículo |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
31.050 |
|
Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
|||
|
Objetivo Geral: 0042 - Construir, Reformar e/ou Ampliar Unidade de Assistência |
|||
|
Ação |
|||
|
1050 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Assistência Social |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0042 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Assistência Social |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Meta |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
1068 - Aquisição de Veículos |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0041 - Veículos Adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
1110 - Construção do Centro de Referência em Assistência Social |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0043 - Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Reformado e/ou Ampliado |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
34.369 |
|
|
Federal |
Capital |
103.500 |
|
Total |
|
|
137.869 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0114 - Infraestrutura e Reequipamento da Educação Municipal. |
|||
|
Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos |
|||
|
Objetivo Geral: 0021 - Construir, Reformar e/ou Ampliar Unidade de Ensino Fundamental |
|||
|
Ação |
|||
|
1012 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0021 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unid. de Ens. Fundamental |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado |
Und. |
3 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
310.500 |
|
|
Federal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
465.750 |
|
Ação |
|||
|
1030 - Aquisição de Veículo para Transporte Escolar |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0020 - Veículos Adquiridos para o Transporte Escolar |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
1034 - Aquisição de Instrumentos Musicais (Banda Música) |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0019 - Aquisição de Instrumentos Musicais (Banda Música) |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Equipamentos Adquiridos |
Und. |
50 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
25.875 |
|
Total |
|
|
25.875 |
|
Ação |
|||
|
1096 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Creche Municipal |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0025 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Creche Municipal |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
155.250 |
|
|
Federal |
Capital |
207.000 |
|
Total |
|
|
362.250 |
|
Ação |
|||
|
1098 - Aquisição de Equipamentos para Laboratórios de Informática das Escolas |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0018 - Aquisição de Equipamentos para Laboratórios de Informática das Escolas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Equipamentos Adquiridos |
Und. |
50 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
|
Federal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
103.500 |
|
Ação |
|||
|
1099 - Aquisição de Parque para Unidades de Ensino Fundamental |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0022 - Aquisição de Parque para Unidades de Ensino Fundamental |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Aquisição de Parque |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
31.050 |
|
Ação |
|||
|
1100 - Aquisição de Veiculo para Secretaria de Educação |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0015 - Veículos Adquiridos para Secretaria de Educação |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Veículos Adquiridos |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
31.050 |
|
Ação |
|||
|
1102 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0016 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Imóvel Adquirido e/ou Desapropriado |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
10.350 |
|
Total |
|
|
10.350 |
|
Ação |
|||
|
1103 - Construção da Cobertura da Área de Recreação da Escola Iberê Ferreira |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0023 - Construção da Cobertura da Área de Recreação da Escola Iberê Ferreira |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Cobertura Construída |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
|
Federal |
Capital |
103.500 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
1109 - Aquisição de Parque no Ensino Infantil |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0026 - Aquisição de Parque no Ensino Infantil |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Aquisição de Parque |
Und. |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
31.050 |
|
|
Federal |
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
62.100 |
|
Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
|||
|
Objetivo Geral: 0009 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB 30% |
|||
|
Ação |
|||
|
1036 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB-30% |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0009 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB-30% |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado |
Und. |
2 |
|
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Ação |
|||
|
1037 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB-30% |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0010 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - FUNDEB 30% |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Equipamentos Adquiridos |
Und. |
100 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA |
|||
|
Prefeito Municipal |
|||
|
20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ |
|||
|
Programa: 0001 - Desenvolvimento da Gestão Legislativa. |
|||
|
Ação |
|||
|
2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal |
|||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
2.090.700 |
|
Total |
|
|
2.090.700 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo. |
|||
|
Ação |
|||
|
2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
517.500 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
569.250 |
|
Ação |
|||
|
2003 - Manutenção da Controladoria Geral do Município |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
|
|
160.425 |
|
Ação |
|||
|
2074 - Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA) |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
207.000 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
|
|
212.175 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo. |
|||
|
Ação |
|||
|
2004 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
569.250 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
621.000 |
|
Ação |
|||
|
2006 - Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
31.050 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
|
|
36.225 |
|
Ação |
|||
|
2008 - Contribuição a Associação, Federação e Confederação dos Municípios - AMLAP, CNM e FEMURN. |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
2009 - Contribuição para Formação do PASEP. |
|||
|
Função: 11 - TRABALHO |
|||
|
Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
207.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
10.350 |
|
Total |
|
|
217.350 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2115 - Criação da Guarda Municipal |
|||
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
10.350 |
|
|
|
Capital |
2.070 |
|
Total |
|
|
12.420 |
|
Ação |
|||
|
2116 - Realização de Concurso Público |
|||
|
Função: 11 - TRABALHO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
31.050 |
|
Total |
|
|
31.050 |
|
Ação |
|||
|
2118 - Criação de uma Ouvidoria |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
13.455 |
|
|
|
Capital |
2.070 |
|
Total |
|
|
15.525 |
|
Ação |
|||
|
2206 - Capacitação aos Servidores Municipais |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
15.525 |
|
Total |
|
|
15.525 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
|
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo. |
|||
|
Ação |
|||
|
2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
362.250 |
|
|
|
Capital |
31.050 |
|
Total |
|
|
393.300 |
|
Ação |
|||
|
2012 - Pagto. de Juros sobre a Dívida Contratada |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
5.175 |
|
Total |
|
|
5.175 |
|
Ação |
|||
|
2117 - Manutenção do SIAFIC |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
Programa: 0115 - Administração da Dívida e Operações Especias |
|||
|
Ação |
|||
|
2005 - Amortização da Dívida Junto ao INSS |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
414.000 |
|
Total |
|
|
414.000 |
|
Ação |
|||
|
2007 - Amortização da Divida de Precatórios |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
517.500 |
|
Total |
|
|
517.500 |
|
Ação |
|||
|
2106 - Amortização do Principal da Dívida Por Contrato |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo. |
|||
|
Ação |
|||
|
2010 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública |
|||
|
Função: 25 - ENERGIA |
|||
|
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
103.500 |
|
|
|
Capital |
20.700 |
|
Total |
|
|
124.200 |
|
Ação |
|||
|
2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
517.500 |
|
|
|
Capital |
103.500 |
|
Total |
|
|
621.000 |
|
Ação |
|||
|
2014 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
|
Capital |
10.350 |
|
Total |
|
|
165.600 |
|
Ação |
|||
|
2016 - Manutenção das Atividades do Setor de Transporte |
|||
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
124.200 |
|
|
|
Capital |
10.350 |
|
Total |
|
|
134.550 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2017 - Implantação de Vídeo Monitoramento nas Ruas da Cidade |
|||
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
51.750 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 06.001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS |
|||
|
Programa: 0031 - Distribuição de livros e Materiais Didáticos aos Alunos da Rede Municipal de Ensino. |
|||
|
Ação |
|||
|
2230 - Distribuição de livros e Materiais Didáticos - Ensino Fundamental |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
31.050 |
|
|
Federal |
Corrente |
10.350 |
|
Total |
41.400 |
||
|
Programa: 0102 - Distribuição de Fardamento Escolar para os Alunos da Rede Municipal de Ensino. |
|||
|
Ação |
|||
|
2020 - Aquisição e Distribuição Fardamento Escolar - Ensino Fundamental |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
51.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2049 - Aquisição de Fardamento Escolar - Ensino Infantil |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
51.750 |
||
|
Programa: 0103 - Educação para Todos. |
|||
|
Ação |
|||
|
2018 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação - FUNDEB, Merenda e Transporte Escolar |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
10.350 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
15.525 |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2019 - Manutenção do Ensino Tempo Integral |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
Federal |
Corrente |
51.750 |
|
|
|
Capital |
31.050 |
|
Total |
238.050 |
||
|
Ação |
|||
|
2021 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
|
|
Capital |
103.500 |
|
Total |
362.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2022 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
414.000 |
|
|
|
Capital |
258.750 |
|
Total |
672.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2023 - Execução da Quota Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
155.250 |
|
|
|
Capital |
31.050 |
|
Total |
186.300 |
||
|
Ação |
|||
|
2024 - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
72.450 |
|
|
Federal |
Corrente |
220.455 |
|
Total |
292.905 |
||
|
Ação |
|||
|
2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ENS. FUNDAMENTAL |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
|
Federal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
103.500 |
||
|
Ação |
|||
|
2026 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
5.175 |
|
Total |
5.175 |
||
|
Ação |
|||
|
2027 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
Estadual |
Corrente |
258.750 |
|
Total |
414.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2028 - Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
10.350 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
15.525 |
||
|
Ação |
|||
|
2029 - Plano Municipal de Educação - PME |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
41.400 |
|
Total |
41.400 |
||
|
Ação |
|||
|
2031 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil- Pré-Escola |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
207.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2032 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Creche |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
|
Federal |
Corrente |
17.725 |
|
Total |
69.475 |
||
|
Ação |
|||
|
2033 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Pré-Escola |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
Federal |
Corrente |
20.313 |
|
Total |
175.563 |
||
|
Ação |
|||
|
2034 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
207.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2035 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/EJA |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
|
Federal |
Corrente |
10.350 |
|
Total |
62.100 |
||
|
Ação |
|||
|
2056 - Execução da Quota Salário Educação - QSE/Educação Infantil - Pré-Escola |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
103.500 |
|
|
|
Capital |
31.050 |
|
Total |
134.550 |
||
|
Ação |
|||
|
2097 - Manutenção do Atendimento Educacional Especializado - AEE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
103.500 |
|
|
|
Capital |
20.700 |
|
Total |
124.200 |
||
|
Ação |
|||
|
2099 - Manutenção do Ensino Médio |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
155.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2112 - Implementação do Museu Ciência e Tecnologia |
|||
|
Função: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|||
|
Subfunção: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
31.050 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
36.225 |
||
|
Ação |
|||
|
2122 - Execução da Quota Salário Educação - QSE/Educação Infantil - Creche |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
103.500 |
|
|
|
Capital |
20.700 |
|
Total |
124.200 |
||
|
Ação |
|||
|
2123 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
207.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2124 - Distribuição de livros e Materiais Didáticos - Ensino Infantil |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
51.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2133 - Pagamento de Precatórios do FUNDEF |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Capital |
103.500 |
|
Total |
103.500 |
||
|
Ação |
|||
|
2204 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Quilombola Fundamental |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
20.700 |
|
Total |
20.700 |
||
|
Ação |
|||
|
2205 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Quilombola - Infantil |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
20.700 |
|
|
Federal |
Corrente |
31.050 |
|
Total |
51.750 |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0110 - Apoio ao Esporte, Juventude e Lazer. |
|||
|
Ação |
|||
|
2044 - Manutenção das Atividades do Setor de Esporte |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
|
|
Capital |
155.250 |
|
Total |
414.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2231 - Promoção de Eventos Esportivos |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
51.750 |
||
|
Programa: 0111 - Incentivo ao Turismo, Cultura e Eventos. |
|||
|
Ação |
|||
|
2042 - Programa de Incentivo a Arte e a Cultura |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
Total |
258.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2043 - Manutenção do Programa Indústria do Conhecimento |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
155.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2086 - Manutenção das Atividades do Setor de Cultura |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
|
Capital |
31.050 |
|
Total |
186.300 |
||
|
Ação |
|||
|
2111 - Promoção de Eventos Culturais |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
207.000 |
|
Total |
207.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2135 - Execução da Lei Paulo Gustavo – Lei nº 195/2022. |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
103.500 |
|
Total |
103.500 |
||
|
Ação |
|||
|
2136 - Incentivo da Lei Aldir Blanc Lei nº 14.017/2020 |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
103.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
41.400 |
|
Total |
144.900 |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 06.002 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||
|
Programa: 0103 - Educação para Todos. |
|||
|
Ação |
|||
|
2036 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
414.000 |
|
|
|
Capital |
103.500 |
|
Total |
517.500 |
||
|
Ação |
|||
|
2037 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
1.826.418 |
|
Total |
1.826.418 |
||
|
Ação |
|||
|
2038 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB-30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
|
|
Capital |
103.500 |
|
Total |
362.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2039 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola- FUNDEB-70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
812.832 |
|
Total |
812.832 |
||
|
Ação |
|||
|
2040 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB-70% |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
828.000 |
|
Total |
828.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2096 - Manutenção do Atendimento Educacional Especializado - FUNDEB-70% - AEE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
51.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2208 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré - Escola - FUNDEB-30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
Total |
258.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2209 - Manutenção da EJA - FUNDEB-30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
51.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2210 - Manutenção da EJA - FUNDEB-70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
155.250 |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2211 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos do Campo - FUNDEB 30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
51.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2212 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos do Campo - FUNDEB 70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
289.800 |
|
Total |
|
|
289.800 |
|
Ação |
|||
|
2213 - Manut. do Ensino Fundamental Alunos Quilombola - FUNDEB 30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
124.200 |
|
Total |
124.200 |
||
|
Ação |
|||
|
2214 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos Quilombola - FUNDEB-70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
155.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2215 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE Aluno do Campo - FUNDEB-30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
124.200 |
|
Total |
124.200 |
||
|
Ação |
|||
|
2216 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos do Campo - FUNDEB-70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
Total |
258.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2217 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos Quilombola - FUNDEB 30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
82.800 |
|
Total |
82.800 |
||
|
Ação |
|||
|
2218 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos Quilombola FUNDEB-70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
155.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2219 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré - Escola Aluno do Campo FUNDEB-30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
155.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2220 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola FUNDEB -70% |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
Total |
258.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2221 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola Alunos Quilombolas - FUNDEB -30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
103.500 |
|
Total |
103.500 |
||
|
Ação |
|||
|
2222 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola Alunos Quilombola - FUNDEB - 70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
155.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2223 - Manutenção do Ensino Especial Aluno Campo - FUNDEB - 70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas |
|
|
|
|
2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
155.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2224 - Manutenção do Ensin Especial Aluno Quilombola - FUNDEB - 70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
207.000 |
|
Total |
207.000 |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Programa: 0106 - Saúde para Todos. |
|||
|
Ação |
|||
|
2045 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
310.500 |
|
|
|
Capital |
103.500 |
|
Total |
414.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2046 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
31.050 |
|
Total |
31.050 |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Programa: 0106 - Saúde para Todos. |
|||
|
Ação |
|||
|
2047 - Contribuição e Rateio do Consórcios de Saúde |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
|
Federal |
Corrente |
207.000 |
|
Total |
465.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2048 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
207.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
414.000 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
672.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2050 - Programa de Saúde na Escola - PSE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
51.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2052 - Manutenção das Atividades para Atenção a Saúde Bucal |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
310.500 |
|
|
|
Capital |
31.050 |
|
Total |
341.550 |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2055 - Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
621.000 |
|
Total |
621.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2057 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
3.105.000 |
|
|
|
Capital |
414.000 |
|
Total |
3.519.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2058 - Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
517.500 |
|
|
Estadual |
Corrente |
31.050 |
|
|
Federal |
Corrente |
828.000 |
|
|
|
Capital |
155.250 |
|
Total |
1.531.800 |
||
|
Ação |
|||
|
2059 - Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica - AFB |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Estadual |
Corrente |
20.700 |
|
|
Federal |
Corrente |
82.800 |
|
Total |
103.500 |
||
|
Ação |
|||
|
2062 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
15.525 |
|
Total |
15.525 |
||
|
Ação |
|||
|
2063 - Piso Fixo de Vigilância em Saúde - ENDEMIAS |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
|
Federal |
Corrente |
82.800 |
|
|
|
Capital |
20.700 |
|
Total |
362.250 |
||
|
Ação |
|||
|
2108 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
828.000 |
|
|
|
Capital |
98.325 |
|
Total |
926.325 |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo. |
|||
|
Ação |
|||
|
2066 - Manutenção do Conselho Municipal de Habitação |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
3.105 |
|
Total |
3.105 |
||
|
Ação |
|||
|
2070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
36.225 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
41.400 |
||
|
Programa: 0109 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente. |
|||
|
Ação |
|||
|
2064 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
10.350 |
|
Total |
10.350 |
||
|
Programa: 0113 - Assistência Social a População. |
|||
|
Ação |
|||
|
2051 - Fundo para Infância e Adolescência - FIA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
20.700 |
|
Total |
20.700 |
||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2065 - Manutenção do Programa de Cesta Básica |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
Total |
51.750 |
||
|
Ação |
|||
|
2067 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
3.105 |
|
Total |
3.105 |
||
|
Ação |
|||
|
2068 - Manutenção do Programa Sopa Comunitária |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
31.050 |
|
Total |
31.050 |
||
|
Ação |
|||
|
2071 - Doação de Materiais e Ajuda Financeira para Recuperação de Unidades Habitacionais |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
10.350 |
|
Total |
10.350 |
||
|
Ação |
|||
|
2119 - Realização de Conferências e Fóruns da Política de Assistência Social |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
5.175 |
|
Total |
|
|
5.175 |
|
Ação |
|||
|
2126 - Regularização Fundiária de Imóveis |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
5.175 |
|
Total |
|
|
5.175 |
|
Ação |
|||
|
2198 - Capacitação dos Servidores |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
5.175 |
|
Total |
|
|
5.175 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Programa: 0113 - Assistência Social a População. |
|||
|
Ação |
|||
|
2053 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Assistência Social |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
5.175 |
|
Total |
|
|
5.175 |
|
Ação |
|||
|
2073 - Fortalecimento do controle Social ( Conselho de Assistência Social) |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
5.175 |
|
Total |
|
|
5.175 |
|
Ação |
|||
|
2075 - Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
663.750 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
715.500 |
|
Ação |
|||
|
2076 - Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
20.700 |
|
|
|
Capital |
31.825 |
|
|
Federal |
Corrente |
320.148 |
|
|
|
Capital |
124.200 |
|
Total |
|
|
496.873 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2077 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
15.525 |
|
|
Estadual |
Corrente |
12.447 |
|
|
Federal |
Capital |
20.700 |
|
Total |
|
|
48.672 |
|
Ação |
|||
|
2078 - Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
10.350 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
|
Federal |
Corrente |
36.225 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
|
|
56.925 |
|
Ação |
|||
|
2079 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
5.175 |
|
|
|
Capital |
10.350 |
|
|
Federal |
Corrente |
20.700 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
|
|
41.400 |
|
Ação |
|||
|
2080 - Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - ProcadSUAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
5.175 |
|
|
Federal |
Corrente |
10.350 |
|
|
|
Capital |
2.070 |
|
Total |
|
|
17.595 |
|
Ação |
|||
|
2081 - Programa Primeira Infância no SUAS - CRIANÇA FELIZ |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
|
Federal |
Corrente |
217.663 |
|
|
|
Capital |
56.536 |
|
Total |
|
|
331.124 |
|
Ação |
|||
|
2082 - Programa de Gestão de Benefícios Eventuais |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
51.750 |
|
|
Federal |
Corrente |
5.175 |
|
Total |
|
|
56.925 |
|
Ação |
|||
|
2084 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Federal |
Corrente |
103.500 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
2128 - Manutenção de Programas de Apoio a População Vítima de Violência/Drogas |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
10.350 |
|
Total |
|
|
10.350 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|||
|
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo. |
|||
|
Ação |
|||
|
2085 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
1.242.000 |
|
|
|
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
1.397.250 |
|
Ação |
|||
|
2088 - Programa SISÁGUA |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
Total |
|
|
155.250 |
|
Ação |
|||
|
2090 - Programa de Incentivo a Piscicultura, Apicultura, Bovinocultura, Ovinocultura e Avicultura |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Programa: 0108 - Apoio ao Agricultor Familiar |
|||
|
Ação |
|||
|
2087 - Programa de Incentivo a Agricultura Familiar |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 607 - IRRIGAÇÃO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
258.750 |
|
Total |
|
|
258.750 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2089 - Padronização e Modernização da Feira Livre |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
155.250 |
|
|
Federal |
Capital |
155.250 |
|
Total |
|
|
310.500 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
Programa: 0109 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente. |
|||
|
Ação |
|||
|
2091 - Manutenção da Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos |
|||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
411.661 |
|
|
|
Capital |
10.350 |
|
Total |
|
|
422.011 |
|
Ação |
|||
|
2092 - Reflorestamento da Nascente do Município |
|||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
20.700 |
|
Total |
|
|
20.700 |
|
Ação |
|||
|
2093 - Implantação de Um Viveiro de Mudas |
|||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
10.350 |
|
|
|
Capital |
5.175 |
|
Total |
|
|
15.525 |
|
Ação |
|||
|
2094 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
207.000 |
|
|
|
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
258.750 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2095 - Manutenção do Comitê Municipal de Educação Ambiental |
|||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
7.245 |
|
|
|
Capital |
3.105 |
|
Total |
|
|
10.350 |
|
Ação |
|||
|
2131 - Reflorestamento do Antigo Lixão Com a Implementação de Um Jardim Botânico |
|||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
134.550 |
|
|
|
Capital |
103.500 |
|
|
Federal |
Capital |
51.750 |
|
Total |
|
|
289.800 |
|
Ação |
|||
|
2226 - CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente |
|||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
5.175 |
|
Total |
|
|
5.175 |
|
Ação |
|||
|
2227 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
|||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
8.280 |
|
|
|
Capital |
2.070 |
|
Total |
|
|
10.350 |
|
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Programa: 9999 - Reserva de Contingência |
|||
|
Ação |
|||
|
0999 - Reserva de Contingência |
|||
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||
|
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Jundiá |
Municipal |
Corrente |
310.500 |
|
Total |
|
|
310.500 |
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:AF77C9EC