ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 3.175.500,00 (três milhões, cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 19 de outubro de 2026

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.175.500,00

02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

29.000,00

 

2005 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil

29.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

29.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

160.000,00

 

2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

160.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

160.000,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

112.000,00

 

2073 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura

112.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

112.000,00

02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

523.000,00

 

2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se

262.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

262.000,00

 

1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública

261.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

261.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO

23.000,00

 

2019 PROGRAMA PEIXE PARA O POVO

23.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

23.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

557.000,00

 

2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

269.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001001

0001

269.000,00

 

1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

120.000,00

 

1275 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

12.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

12.000,00

 

1277 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

156.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

156.000,00

02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

30.000,00

 

1317 Manutenção do Programa Carro Pipa

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI

113.000,00

 

2039 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec Municipal da Juventude, Esportes e Turi

53.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

53.000,00

 

1220 Coordenação e Manutenção das Atividades voltadas ao Turismo

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

320.500,00

 

2002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

20.500,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

20.500,00

 

2233 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

300.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

300.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

51.000,00

 

2228 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

51.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

51.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.140.000,00

 

2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

1.000.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

1.000.000,00

 

1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes

140.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

140.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

117.000,00

 

2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social

117.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16600000

0001

97.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

3.175.500,00

02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

29.000,00

 

2006 Manutenção do Convênio da Segurança Pública

29.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

29.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

160.000,00

 

2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

140.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

30.000,00

 

1018 Modernização da Frota Veicular

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

112.000,00

 

1210 Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos

112.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

112.000,00

02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

523.000,00

 

2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se

323.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

161.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

62.000,00

 

1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO

23.000,00

 

2175 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO PROFISIONAL

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

23.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

557.000,00

 

2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

288.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

228.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

40.000,00

 

2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

70.000,00

 

1268 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.000,00

 

1269 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.000,00

 

1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental

179.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

139.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

40.000,00

02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

30.000,00

 

2043 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur

30.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

30.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI

113.000,00

 

1222 Promoção ao Turismo e Festas Populares

113.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

113.000,00

02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

320.500,00

 

2002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

198.500,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

27.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

29.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

111.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

20.000,00

 

2145 REESTRUCAO FISCAL

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

2233 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

42.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

42.000,00

 

2234 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

50.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

1284 Infraestrutura Administrativa

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

51.000,00

 

2228 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

51.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

51.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.140.000,00

 

2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

100.000,00

 

2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

100.000,00

 

2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

100.000,00

 

1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes

140.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

140.000,00

 

1251 Manutenção do Programa de Farmácia Básica

200.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

200.000,00

 

1342 Coordenação e Manutenção das Atividades das Equipes de Estratégia da Saúde da Família

100.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

100.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

117.000,00

 

2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social

67.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

16600000

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16600000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

23.000,00

 

2096 INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA - IGDBF

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

22.000,00

 

1305 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social

28.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

28.000,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:AF7C3A4A