ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1154 , DE 24 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1154 , DE 24 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$25.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 25.600,00
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
628 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
671 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
689 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
725 08.244.0016.2212.0000 GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
596 08.243.0012.2218.0000 APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLI -20.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
611 08.243.0019.2287.0000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
-25.600,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:AF88D0AA