ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1154 , DE 24 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1154 , DE 24 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$25.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 25.600,00

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

628 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 13.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

671 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

689 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

725 08.244.0016.2212.0000 GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

596 08.243.0012.2218.0000 APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLI -20.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

611 08.243.0019.2287.0000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

-25.600,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:AF88D0AA