ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 - PROCESSO Nº 142721/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN e a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREZ/RN;

 

CONTRATADA: QUALYS SAÚDE MENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.811.250/0001-83;

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica Ministrar Palestra sobre Políticas Públicas na Promoção de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, a ser realizada nos dias 13 e 14 de maio de 2026, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN;

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.876,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária Anual nº 676 de 18 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026.

 

BASE LEGAL: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 08 de maio de 2026.

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:AF92B0A4