ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 005/2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O Instituto de Previdência do Município do Encanto/RN, através de seu PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 005/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão de passagens aéreas de ida e volta destinadas aos servidores que participarão do 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e do 3º Seminário Internacional de Previdência, a serem realizados no período de 16 a 18 de setembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, pelo valor de R$ 12.933,22 (doze mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 06/08/2026
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA
Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
n.º 005/2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026
CONTRATANTE: INSTITUTO DE Previdência DO MUNÍCIPIO DO ENCANOT/RN.
CONTRATADO: CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão de passagens aéreas de ida e volta destinadas aos servidores que participarão do 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e do 3º Seminário Internacional de Previdência, a serem realizados no período de 16 a 18 de setembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR
VALOR TOTAL: R$ 12.933,22 (doze mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 06/08/2026
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA -
Presidente .
Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:AFA07EA7