ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 401/2021
Lei Municipal nº 401/2021
Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde Manoel Claudino de Souza, e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO E JAPI/RN, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Centro de Saúde Manoel Claudino de Souza, o posto Médico que funciona na comunidade Pedra Preta, Zona Rural de Japi/RN com Sede no Centro comunitário Claudino Marques de Souza.
Art. 2º Revoga-se as disposições em Contrário.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japi/RN, 23 de dezembro de 2021.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:AFBBEF53