ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°631/2025 - GABINETE DO PREFEITO

Nomeia Professora

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - NOMEAR a Sra. JEANE BANDEIRA DA SILVA, inscrita no CPF nº 035.***.***-20, para reintegração do cargo efetivo de PROFESSOR T2 - N2 - P, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, junto a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, com o restabelecimento provisório de todas as vantagens funcionais e o pagamento dos salários vincendos, em cumprimento a Decisão Liminar nos autos do Processo nº 0801540-38.2025.8.20.5144.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

Monte Alegre/RN, 18 de dezembro de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:AFCEC737