ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - LEI Nº 604/2026
LEI Nº 604/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores José Antônio Nunes – APJAN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES JOSÉ ANTÔNIO NUNES – APJAN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 68.802.654/0001-72, com atuação no Município de Bento Fernandes/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bento Fernandes, em 22 de outubro de 2026.
JOLLEMBERG SOARES DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:AFF5D985