ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2026, DE 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE PASSAGEM
GABINETE DA PREFEITA
Rua Senador Dinarte Mariz, 288, Centro
CNPJ 08.145.153/0001-39
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2026, DE 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-RN, Exma. Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, no uso das atribuições e constitucionais legais que lhes são conferidas, e;
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao dia 29 de Junho, data tradicionalmente dedicada às festividades de São Pedro;
CONSIDERANDO o Decreto n.º 35.209 de 23/12/2025 – Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o qual “Estabelece ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026”.
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo Municipal deliberar sobre o expediente da Prefeitura e de seus Órgãos vinculados.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026.
§1º Excetuam-se dos efeitos previstos no caput deste artigo os órgãos e entidades cuja atividades ou serviços são considerados essenciais, tais como: Saúde, Limpeza Pública, e Serviços Funerários;
os quais deverão
§2º Os dirigentesdeverão adotar as providências necessárias para a preservação e funcionamento dos serviços essenciais listado no §1º, os quais não deverão sofrer descontinuidade dos serviços prestados.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 26 (VINTE E SEIS) de junho de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita de Passagem/RN
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:B002AFDA