ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022

DADOS DO PLANO DE AÇÃO:

 

Código do Plano de Ação: 30882120230005-015658

UF do Ente Recebedor: RN

Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE SERRINHA

CNPJ Ente Recebedor: 08.144.792/0001-80

Valor Total do Plano de Ação: R$ 63 223.48

 

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

 

Quantidade de participantes: 13 participantes.

Local da escuta pública: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua José Correia de Andrade, 437, Centro de Serrinha, Estado do Rio Grande do Norte.

Data e horário da realização da escuta pública: Dia 16 de maio de 2024, às 09:00 horas.

Modalidade: Presencial.

Meios de divulgação: Diário Oficial: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

 

METAS:

 

META- Ações Gerais

 

Ação

Atividade

Valor estimado R$

Forma de execução

Produto/Entrega

Quant.

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Edital de

Premiação

Cultural

31.000,00

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto

11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

1

Sim

Fomento Cultural

Realizar Festival Multicultural

32.223,48

Licitações e contratos (Lei

14.133/2021)

Festival/Festa Popular

Realizada

1

Sim

 

ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS:

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Nos editais de chamamento público reservará no mínimo 20% de vagas para as áreas periféricas e rurais.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Nos editais de chamamento público será adotado as políticas de cotas e reserva de vagas para negros, indígenas e/ou deficientes; bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para as ações afirmativas que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.

 

INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CULTURA LOCAL:

 

Possui Conselho de Cultura? Não

Possui Plano de Cultura? Não

Possui Fundo de Cultura? Não

 

Serrinha/RN, em 16 de maio de 2024.

 

JONAS INÁCIO

Secretário Municipal de Cultura, Desporto e Lazer


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:B03D2E59