ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

Renascer a Associação Comunitária Renascer de Umari, do Município de Tibau do Sul/RN, como de utilidade.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Comunitária Renascer de Umari, neste município, inscrita no CNPJ nº 14.096.890/0001-91, com sede no sítio São Luiz – Tibau do Sul/RN

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 13 de dezembro de 2013.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:B0468B23