ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 390/2022

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lagoa Salgada a “Festa de Nossa Senhora da Conceição” e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica Declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo lagoa-salgadense, a “Festa de Nossa Senhora da Conceição”, Padroeira deste Município.

§ 1º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, onde as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

§ 2º - Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).

 

Art. 2º - A presente lei homenageia o Monsenhor Antônio Barros, pelos enormes serviços prestados à Comunidade lagoa-salgadense,

Art. 3º - O referido evento ocorre todos os anos no período compreendido entre os dias 28 novembro a 08 de dezembro.

Art. 4º - A Secretaria de Cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa Salgada/RN, 07 de dezembro de 2022.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:B051AF60