ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 45/2025 – GP.

Várzea /RN, em 07 de outubro de 2025.

 

Dispõe sobre a alteração da data do feriado do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de promover melhor adequação do calendário administrativo e de expediente nas repartições públicas;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o feriado relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado originalmente em 28 de outubro, para o dia 03 de novembro de 2025 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se a todos os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município.

Art. 3º Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços considerados essenciais, cuja prestação não possa sofrer interrupção, a critério da chefia imediata.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

GETULIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B090D044