ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Taipu/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.057,12 (cento e um mil, cinquenta e sete reais e doze centavos).
O Prefeito do Município de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que do Município de Taipu/RN decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Taipu/RN, crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 101.057,12 (cento e um mil, cinquenta e sete reais e doze centavos), conforme dotação abaixo identificada:
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007.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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AÇÃO - 2110 - EDITAL DE EXECUÇÃO CULTURAL |
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ELEMENTO |
FONTE |
VALOR R$ |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. |
17170000 |
30.000,00 |
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339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física. |
1710000 |
30.000,00 |
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AÇÃO -1044 - PROJETO SEXTA DA CULTURA |
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ELEMENTO |
FONTE |
VALOR R$ |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. |
17170000 |
10.000,00 |
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339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física. |
17170000 |
10.000,00 |
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AÇÃO – 2005 - APOIO A BANDA DE MÚSICA |
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ELEMENTO |
FONTE |
VALOR R$ |
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449052 - Equipamentos e material permanente. |
17170000 |
10.528,56 |
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339039 - Serviço de terceiros -pessoa jurídica. |
17170000 |
10.528,56 |
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especial provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Taipu/RN, 15 de agosto de 2024.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:B09D8D9E