ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 721/2022

LEI MUNICIPAL Nº 721/2022

 

“Dá nome a Unidade Ensino de Malhada Vermelha de ‘Unidade de ensino – Dona Bembem’ e, dá outras providências.”

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art.1° - Dá nome a unidade de ensino Malhada Vermelha de UNIDADE DE ENSINO DONA BEMBEM.

 

Art.2° - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo da lei orgânica municipal, em conformidade constitucional para efeitos legais.

 

Parágrafo Único – para eficácia do registro, o poder executivo pode promover as devidas alterações, se necessário.

 

Art.3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Severiano Melo/RN, 13 de abril de 2022.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Hudson de Almeida
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