ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
Em atenção ao recurso administrativo interposto por essa entidade, informamos que o mesmo foi devidamente analisado pela Procuradoria Jurídica do Município, tendo sido identificado vício no instrumento convocatório, especialmente quanto à ausência de previsão de prazo e rito recursal.
Diante disso, a autoridade competente determinou a retificação e republicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, com a devida inclusão das regras de recurso e demais ajustes necessários.
Em razão da referida retificação, será realizada a reabertura do prazo para apresentação de requerimentos de qualificação, oportunidade em que esta entidade poderá apresentar nova documentação, nos termos do edital retificado.
Informamos, ainda, que, em razão da necessidade de saneamento do procedimento, a análise do mérito do recurso restou prejudicada.
A publicação do edital retificado será devidamente divulgada nos meios oficiais.
Várzea/RN em 17 de abril de 2026.
IRANILDO PEREIRA RODRIGUES
Presidente da Comissão
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B0F7BA6B