PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0025/2020 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000054/20

DA JUSTIFICATIVA:

Diante do cenário de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e do aumento de casos confirmados no Brasil, e no Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, reforça a importância dos profissionais da Odontologia e enfermagem, médicos acompanharem as recomendações divulgadas diariamente pelo Ministério da Saúde e pela SESAP para prevenir a propagação do SARS-CoV2 (Coronavírus), causador da Covid-19, assim como redobrar atenção ao cumprimento das normas de biossegurança indicadas pelos órgãos sanitários.

Para atendimento de pacientes com sintoma respiratório a esclarecer e com ou sem diagnóstico de infecção pelo coronavírus, recomenda-se o uso de EPI completo descartável (avental fechado, gorro), óculos e máscara cirúrgica sendo substuída por máscara N95 de uso único.

Tendo em vista a publicação do Decreto Municipal nº 017/2020, de 23 de março de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, está instruindo processo de DISPENSA de LICITAÇÃO para aquisição desses materiais conforme artigo 2 º do referido decreto..

DOS FORNECEDORS:

Os fornecedores são as Pessoas Jurídicas:

F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, com endereço na RUA EDMAR FRANCISCO PEREIRA,508,MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.055.280/0001-84;

H. C. CORDEIRO, com endereço na R CORONEL GURGEL,1311,MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.755.100/0001-35;

MARIA LUCIA DE JESUS BARRETO 00984180419, com endereço na R MATA GRANDE,47,NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.072.751/0001-23;

NOSSA QUIMICA LTDA, com endereço na ,,MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.256.680/0001-95;

V. L. MATOS, com endereço na R OLAVO BILAC,2002,CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.218.738/0001-46;

VIAMED LTDA, com endereço na R ROTARY,1155,CAJAZEIRAS/PB, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.445.253/0001-22; e

ZZ MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, com endereço na AV BANDEIRANTES,492,LONDRINA/PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.930.881/0001-05.

DOS RESPECTIVOS VALORES:

F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO - Valor Total: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais);

H. C. CORDEIRO - Valor Total: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais);

MARIA LUCIA DE JESUS BARRETO 00984180419 - Valor Total: R$ 3.525,00 (três mil, quinhentos e vinte e cinco reais);

NOSSA QUIMICA LTDA - Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

V. L. MATOS - Valor Total: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais);

VIAMED LTDA - Valor Total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); e

ZZ MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - Valor Total: R$ 2.497,50 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

DA BASE LEGAL:

LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO IV.

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Portalegre/RN, 15 de maio de 2020.

ANA PEDRINA DE LUCENA

Secretária do Fundo Municipal de Sáude