ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 216/2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diárias à Servidor Público do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal Nº 291, que Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária ao servidor ELBER DE LIMA FERREIRA, CPF: 116.711.124-90, Psicólogo da Secretaria de Saúde Pública, Matrícula nº 2951-3, ao preço unitário de R$: 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 100,00 (cem reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Natal/RN, no dia 29 de outubro do corrente ano.
Justificativa: • Participar do 4º Seminário do Observatório de Políticas Publicas - Saúde Mental, que ocorrerá no dia e data supracitado, a partir das 08h, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Publico do RN, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 16 de outubro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:B152D4E8