ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 239/2026

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública Mosaniele Ferreira dos Santos Lima e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses a Servidora MOSANIELE FERREIRA DOS SANTOS LIMA, CPF Nº 088.***.**4-76, matrícula n° 1.119, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, referente ao período aquisitivo de 07/10/2019 a 07/10/2024, para gozo no período de 01/07/2026 a 01/10/2026.

 

Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, a servidora fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Itaú/RN, 30 de junho de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:B15CC37C