ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15/2026-CESSÃO DE SERVIDOR
O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica cedida, a Servidora Pública Municipal SUERDA MARIA DA SILVA, matrícula 162, CPF: 012.674.204-99, ocupante do cargo de A.S.G, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, que prestará seus serviços junto ao Poder Judiciário, lotada junto a Direção do Foro da Comarca de Santa Cruz/RN, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 33/2022.
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido obedecerá as disposições estabelecidas no Termo de Cooperação firmado entre as partes.
Art. 3º. A referida servidora será cedida pelo prazo de 02 (dois) anos, no período compreendido entre 01 de junho de 2026 até o dia 31 de maio de 2028.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e será publicada no Diário da Femurn.
Publique-se e dê-se ciência.
Coronel Ezequiel/RN, em 05 de fevereiro de 2026.
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Prefeito
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:B18CBDEE