ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 334/2025

Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN

CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com

Usuário: Joyle Fernandes

Chave de Autenticação Digital

https://www.vicosa.rn.gov.br

1819-7529-336

Relação de Receitas LDO

Código

Natureza

Denominação

LDO 2026

Fonte de Recursos - Destinação

Prefeitura Municipal de Viçosa

1005

1.1.1.2.50.1.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1006

1.1.1.2.53.0.1.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1007

1.1.1.3.03.4.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1008

1.1.1.4.51.0.1.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1009

1.1.2.1.01.0.1.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1010

1.1.2.2.01.1.1.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1011

1.3.2.1.00.1.1.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

 

16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE -

 

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70% -

 

 

 

11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% -

 

 

 

11200000 Transferência do Salário-Educação -

 

 

 

11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE -

 

 

 

11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE -

 

 

 

11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -

 

 

1012

1.7.1.1.52.1.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1013

1.7.1.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1014

1.7.1.8.01.7.1.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

 

 

16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE -

 

 

1015

1.7.1.8.02.5.1.00.00

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

 

 

15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo -

 

 

1016

1.7.1.8.05.9.1.00.00

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

 

 

11200000 Transferência do Salário-Educação -

 

 

 

11240000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE -

 

 

 

11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -

 

 

 

11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE -

 

 

 

11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE -

 

 

1017

1.7.1.8.06.1.1.00.00

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

Relação de Receitas LDO

Código

Natureza

Denominação

LDO 2026

Fonte de Recursos - Destinação

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1018

1.7.1.8.99.1.1.00.00

Outras Transferências da União - Principal

 

 

15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL) -

 

 

 

13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL -

 

 

 

12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE -

 

 

 

11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -

 

 

1019

1.7.2.8.01.1.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1020

1.7.2.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1021

1.7.2.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO -

 

 

1022

1.7.2.8.99.1.1.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

 

 

13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL -

 

 

 

12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE -

 

 

 

11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO -

 

 

1023

1.9.9.9.99.0.1.00.00

OUTRAS RECEITAS

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

1024

2.1.1.9.00.1.1.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

 

 

19900000 Outras Destinações Vinculadas de Recursos -

 

 

1025

2.2.1.3.00.1.1.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

1026

2.2.2.0.00.1.1.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

1027

2.4.1.4.99.0.1.10.00

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

 

15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL) -

 

 

 

12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE -

 

 

1028

2.4.2.9.00.0.1.10.00

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

 

15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL) -

 

 

 

15200000 Outras Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse dos Estados -

 

 

1037

1.7.5.8.01.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

 

 

11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70% -

 

 

 

11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% -

 

 

1038

1.3.2.1.00.1.1.10.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

1039

1.7.1.1.51.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

1040

1.7.1.1.51.2.1.01.00

COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1% ENTREGUE NO MÊS DE SETEMBRO

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

1041

1.7.1.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

 

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS -

 

 

Fundo Municipal de Saúde de Viçosa

1029

1.3.2.1.00.2.1.00.00

Remuneração de Depósitos Especiais - Principal

 

 

12140001 ATENÇÃO BÁSICA -

 

 

 

15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo -

 

 

 

12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE -

 

 

 

12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR -

 

 

 

12140005 GESTÃO DO SUS -

 

 

Relação de Receitas LDO

Código

Natureza

Denominação

LDO 2026

Fonte de Recursos - Destinação

 

12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA -

 

 

 

12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA -

 

 

1030

1.7.1.3.50.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE -

 

 

 

12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS -

 

 

1031

1.7.1.3.50.2.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

 

12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR -

 

 

1032

1.7.1.3.50.3.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

 

 

12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE -

 

 

1033

1.7.1.3.50.4.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

 

 

12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA -

 

 

1042

1.7.1.8.03.1.1.00.00

Transferências de Recursos SUS - Atenção Primária

 

 

12152100 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE -

 

 

 

12140001 ATENÇÃO BÁSICA -

 

 

 

12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR -

 

 

 

12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE -

 

 

 

12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA -

 

 

 

12140005 GESTÃO DO SUS -

 

 

 

12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS -

 

 

 

12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA -

 

 

Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa

1035

1.3.2.1.00.2.1.00.00

Remuneração de Depósitos Especiais - Principal

 

 

13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

 

 

1036

1.7.1.8.12.1.1.00.00

Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistêncial Social - FNAS - Principal

 

 

13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:B1960754