ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2021

Lei Municipal Nº 1.330/2021.

 

De 22 de dezembro de 2021

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.543.963,74 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município,

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.543.963,74 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) destinados ao reforço de dotações orçamentárias, conforme o Anexo I - Acréscimos.

Valor total: R$ 3.543.963,74

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme seguintes classificações no Anexo II – Reduções.

Valor total: R$ 3.543.963,74

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 22 de dezembro de 2021

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Anexo I (Acréscimo)

3.543.963,74

01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas

60.000,00

 

2002 Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de Caraúbas

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

60.000,00

02 .001 Secretaria de Governo

169.500,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

169.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

29.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

55.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

10.000,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

50.200,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

50.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

15.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

30.000,00

04 .001 Controladoria Geral do Município

41.000,00

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

41.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

11.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

30.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

267.000,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

127.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

32.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

15.000,00

 

2018 Resgate da dívida interna contratada

140.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

10010000

0001

140.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

37.000,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento

37.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

30.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

67.000,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

67.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

17.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

50.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

1.360.013,74

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento

170.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

11110000

0001

10.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11110000

0001

85.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

11110000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11110000

0001

15.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11200000

0001

7.000,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

110.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11200000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11230000

0001

80.000,00

 

2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil

84.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11200000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11230000

0001

50.000,00

 

2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superior

15.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15300000

0001

15.000,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

429.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

11120000

0001

165.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

11130000

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11120000

0001

209.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11130000

0001

50.000,00

 

2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)

276.013,74

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11120000

0001

2.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11180000

0001

273.513,74

 

2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)

168.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

11120000

0001

29.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11120000

0001

139.500,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

11110000

0001

100.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

883.750,00

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

40.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

12110000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

12140000

0001

35.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

360.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12110000

0001

185.900,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12110000

0001

58.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

12110000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12110000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

15.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

141.700,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12110000

0001

11.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

90.100,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

12110000

0001

40.000,00

 

2145 Vigilância em Saúde Epidemiológica

23.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

23.200,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

31.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

31.800,00

 

2161 Ações da Atenção Básica Prisional

4.250,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

4.250,00

 

2166 Manutenção dos serviços básicos da atenção básica no programa de saúde da família – PSF

142.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12110000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

100.000,00

 

2167 Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF

20.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

20.800,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

37.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

12110000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

12140000

0001

22.000,00

 

2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12140000

0001

20.000,00

 

2185 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus-

62.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

22142100

0001

62.500,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço P

335.000,00

 

1065 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos

10.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

10.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

293.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

136.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

12.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

40.000,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

32.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16200000

0001

17.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

102.000,00

 

1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras

29.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

19.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

73.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

13.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

10.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social

141.500,00

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência

76.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

5.000,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

8.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

13110000

0001

7.000,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13110000

0001

2.000,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

42.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13110000

0001

2.000,00

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

9.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

13110000

0001

9.500,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

4.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

4.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

30.000,00

 

2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

30.000,00

Anexo II (Redução)

3.543.963,74

01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas

60.000,00

 

2002 Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de Caraúbas

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

15.000,00

 

1001 Construção, Ampliação, Reforma e Conservação do Prédio Sede da Câmara Municipal

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

10.000,00

 

1002 Aquisição e Conservação de Bens Móveis da Câmara Municipal

20.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

15.000,00

04 .001 Controladoria Geral do Município

11.000,00

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10010000

0001

1.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

20.000,00

 

0001 Consignação Justiça do Trabalho

20.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

10010000

0001

20.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

43.000,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

2.000,00

 

2019 Desenvolvimento e aplicação de políticas públicas

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

1.000,00

 

2020 Apoio a implantação do Distrito Industrial

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

3.000,00

 

2022 Capacitação e qualificação profissional para geração de emprego e renda

27.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

3.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

50.350,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

50.350,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

39.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10010000

0001

1.350,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

1.696.213,74

 

1055 Aquisição de Veículo para Transporte Escolar

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11240000

0001

30.000,00

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento

10.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

5.000,00

 

2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer

33.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

4.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

165.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11510000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

11110000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11500000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

11110000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11110000

0001

15.000,00

 

2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos

9.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

11110000

0001

9.000,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

229.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

129.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15200000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15300000

0001

20.000,00

 

2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio

106.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

10010000

0001

106.000,00

 

2039 Manutenção das atividades do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11210000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11210000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11210000

0001

5.000,00

 

2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas

28.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

15.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

3.000,00

 

2046 Aquisição de material didático pedagógico para distribuição com professores

42.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

10.000,00

 

2048 Apoio e financiamento a eventos de fomento à discussão e planejamento das práticas pedagógicas

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

10.000,00

 

2147 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Mais Educação Fundamental

70.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

35.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11220000

0001

35.000,00

 

2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche

120.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

120.000,00

 

2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

7.000,00

 

2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

22.000,00

 

2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

80.000,00

 

2153 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais

170.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

100.000,00

 

2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15200000

0001

110.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15300000

0001

40.000,00

 

1131 Aquisição de Mobiliário e Equipamentos dos programas Pro infância e Educação Conectada.

35.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11240000

0001

30.000,00

 

1132 Aquisição de Equipamentos para programa Educação Conectada.

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

5.000,00

 

1133 Aquisição de Brinquedos Didáticos

19.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11240000

0001

19.000,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

273.513,74

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11180000

0001

273.513,74

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

7.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

7.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

763.750,00

 

2104 Transporte: Aquisição e Manutenção

250.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12150000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12200000

0001

150.000,00

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

147.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15200000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15200000

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15200000

0001

23.500,00

 

1104 Aquisição de veículos e equipamentos para a saúde

260.850,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12150000

0001

76.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12200000

0001

159.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15200000

0001

24.750,00

 

2164 Ações em Educação em Saúde e formação em Saúde.

17.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12140000

0001

5.600,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12140000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12140000

0001

6.000,00

 

2166 Manutenção dos serviços básicos da atenção básica no programa de saúde da família – PSF

67.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

12140000

0001

57.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12140000

0001

10.000,00

 

2167 Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF

800,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

12140000

0001

800,00

 

2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.

20.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12140000

0001

20.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Publico

259.300,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

4.300,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

4.300,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16200000

0001

8.000,00

 

1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.

157.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15100000

0001

148.000,00

 

2188 Manutenção de Veículos, Maquinas e implementos.

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

57.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

33.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

474.000,00

 

1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

19.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15100000

0001

19.000,00

 

2077 Apoio a Implantação do Sistema de Inspeção - Sim

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

2.000,00

 

2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

2.000,00

 

2088 Apoio a realização da Exposição Agropecuária Anual

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

10010000

0001

3.000,00

 

2134 Implementar e manter as atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

2.000,00

 

1130 Projeto de Reuso de Água Cinzas no município de Caraúbas

442.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15100000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15100000

0001

422.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social

101.000,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

19.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

23112100

0001

19.000,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

10.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

13110000

0001

10.500,00

 

1125 Construção, reforma e adequação de banheiros e fossas sépticas em habitações

16.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15200000

0001

16.000,00

 

1126 Construção de unidades habitacionais para famílias carentes e em situação de risco

55.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

13120000

0001

55.500,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

65.350,00

 

2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

10.350,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

10.350,00

 

2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música

40.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

10010000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

10010000

0001

30.000,00

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

15.000,00


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Antonio Alves da Silva
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